quarta-feira, 16 de novembro de 2005

Imigração e Comércio Internacional

No Comércio Internacional, existe um troca livre e voluntária de um bem ou serviço, por duas pessoas residentes em diferentes soberanias.

Na Imigração, uma das partes deseja residir noutra soberania, e se a comunidade local onde este deseja residir o deseja também é uma questão em aberto porque o centralismo estatista não permite que existam mecanismos de o inferir (na Suiça parece que existe onde a comunidade local tem de aprovar a obtenção de "nacionalidade" para o qual a compra de propriedade é uam condição)

No Comércio Internacional, não é sustentável que o Estado tenha o direito de interferir numa transacção voluntária. E não é sustentável sob qualquer ponto de vista. Simplesmente deve ser interpretado como um acto de absolutismo intolerável e a combater por todos os meios.

Na Imigração, o assunto é mais complexo. Quem deseja ser integrado numa diferente soberania deve certificar-se que o pode, e quais as condições. E não falo dos problemas dotrabalho informal, sem pagamento de segurança social/regulações. Estes não deviam existir ou pelo menos serem minimizados independentemente da questão da imigração. O que falo é da receptividade da comunidade local (bairro, cidade, aldeia, etc). Não é sequer ao Estado central que deve ser perguntar (com a excepção dos critérios para adquirir nacionalidade) se são precisos mais ou menos imigrantes. O que é fundamental é que a comunidade para onde vai o "imigrante" residir o queira e exista um processo eficaz de o aferir, e depois de aferido, do "imigrante" ter em caso positivo, cidadania limitada ou não ( no aspecto político, não civil e económico, porque nestes, após a sua aceitação só poderá gozar de todos os direitos de livre contrato e direitos de propriedade), sendo as condições conhecidas apriori por este.

O que se chama de "livre imigração" não será nada menos do que a imposição pelo Estado Central de fronteiras abertas às comunidades que recebem esses fluxos migratórios. E não devemos por de parte, que por vezes, as comunidades poderão estar até muito receptivas a mão de obra barata ou imigração de talentos, ou pessoas com alta produtividade. O Estado muitas vezes pode estar a restringir o que não devia.

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