sexta-feira, 13 de março de 2009

Reforma tranquila das Freguesias em (muito) poucas palavras

A propósito desta notícia: "Associação Nacional de Freguesias processa hoje o Estado - A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) deverá hoje entregar uma acção contra o Estado pelo incumprimento da legislação na remuneração dos presidentes de junta que exercem a tempo inteiro."

Tal como o vejo, as freguesias deviam ser directamente financiadas pelo IMI liquidado pelos proprietários locais, os quais deviam constituir uma Assembleia Geral onde fosse eleito um "Presidente da Junta" e a sua equipe, e fosse aprovado um orçamento e actividades (como cuidar do espaço comum, limpeza, seguranças, etc).

Tal Reforma não deve ser imposta, deve ser adoptada pelas Frequesias quando e se o quiserem.

Tira poder ao Município? Claro, e ainda bem. Na verdade devem ter as freguesias também a capacidade de veto sobre algumas coisas, como o licenciamento de lugares nocturnos ou a aprovação de projectos com volumetrias consideradas de impacto (e potencialmente descaracterizadoras), a gestão da sua segurança, etc.

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