Descentralização política

...é aproximar a propriedade pública dos seus proprietários.

Aqui, a sua defesa pelo seu autor:

Público: "Autarquias locais: um novo modelo de financiamento", Miguel Relvas

"Sejamos francos e directos: a regionalização está adiada. Foi uma decisão livre e soberana dos portugueses. Deixem-se de ilusões os que - felizmente poucos - ainda acham que "aquele" modelo de regionalização pode ressuscitar

Os governos liderados pelo PSD assumiram a política de descentralização administrativa como uma preocupação prioritária da sua acção.Num processo sem precedentes em Portugal, o Conselho de Ministros, reunido em Tomar no mês de Junho de 2002, aprovou o primeiro conjunto de orientações do Plano de Descentralização Administrativa, a que se seguiu a aprovação de um número amplo de diplomas concretos e o apoio à constituição das novas grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais.Tais entidades - ao contrário do que nos quer crer o Governo Socialista - abrangem já mais de 95 por cento da população portuguesa.

A criação destas estruturas supramunicipais permitiu a instituição de pessoas colectivas de âmbito territorial com um cariz inovador, orientadas para a gestão integrada de espaços metropolitanos e urbanos de âmbito supramunicipal.Proporcionou, ainda, oportunidades concretas para a resolução de problemas que ultrapassam, claramente, as fronteiras municipais, contrariando o individualismo e o isolacionismo que, por vezes, condicionam o funcionamento das instituições autárquicas, e promoveu relações de complementaridade e de solidariedade entre municípios territorialmente contíguos.

A nossa intenção foi clara:- Permitir que os municípios se associassem voluntariamente, criando pólos bem posicionados e bem preparados para enfrentar os desafios crescentes com que são confrontados nos dias de hoje, tanto no plano interno, quanto no plano internacional.(...)

- Descentralizar competências para os municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais na liquidação e cobrança de impostos locais.

- Estudar a substituição parcial, subordinado à manutenção da carga fiscal e impacto nulo no saldo do Estado, das transferências deste para os municípios, preferencialmente sob a forma de derrama sobre o IRS e o IVA, partilhando os municípios com a administração central os impostos sobre o património.(...)

O caminho do futuro é a descentralização. "Aquela" regionalização seria o regresso ao passado. Um passado que não deixou nem história nem grande memória.Aos nostálgicos desse passado de conflito e de retórica inconsequente devemos recomendar o caminho da tradição cultural portuguesa - o caminho da descentralização.A regionalização dividiu.A descentralização une. "