Sobre o financiamento da educação em Portugal – Conclusão

Como se resolve este problema?

(Continuação)

Essencialmente, com duas medidas:

1) Privatizando todo o ensino. Todas as escolas devem ser privadas. O ensino deve ser privado, não devendo o estado ter qualquer intervenção nesta matéria.

Da mesma forma que separámos a Igreja do estado, devemos separar o estado da educação. A aprendizagem é fundamental para o crescimento de qualquer aluno e os pais devem ter total liberdade em orientar a sua educação. Essa liberdade só é possível se todas as escolas forem privadas, porque numa escola pública o estado intervém e regula o ensino e, ao fazê-lo, retira poder de intervenção aos pais.

2) O estado deve subsidiar quem não pode pagar o ensino dos seus filhos, com a atribuição de vouchers. Encaro esta medida como sendo um mal menor e de uma forma pragmática. O ideal é todo o ensino ser de financiamento privado. Só assim se garante a total liberdade dos pais e dos alunos.

No entanto, tendo em consideração a crença socialista que existe em Portugal, a atribuição de vouchers aos pais dos alunos seria já uma enorme ajuda na dinamização do ensino em Portugal que se encontra estagnado e anémico.

Quais as vantagens dos vouchers?

1) Os pais podem passar a escolher a escola dos seus filhos;
2) Há um maior estímulo no interesse e dedicação, tanto da parte dos pais que passam a determinar o destino dos seus filhos, como dos alunos que sentem neles ser depositado um capital de esperança;
3) Permite aos mais pobres o acesso às escolas privadas;
4) Conduz à competição, com a subsequente redução dos custos, melhoria da qualidade de ensino e sua constante inovação.

Basicamente, é devolver o poder às pessoas. Estas preferem ser elas próprias a fazer os seus serviços sociais a acatar os que lhes são impostos pelo Estado.

Que tipo de vouchers? Há vários:

1)Sujeitos, ou não sujeitos, a fiscalização;
A fiscalização pode ser feita através de inspecções e/ou atribuição de licenças. O preferível é que não haja qualquer tipo de fiscalização;
2) Só para algumas escolas ou para todas; Na minha opinião deve ser para todas as escolas privadas, sejam elas laicas ou religiosas (qualquer que seja o seu credo) É aos pais e não ao Estado quem cabe escolher a educação dos filhos;
3) Abrangendo só escolas públicas, tanto escolas públicas como escolas privadas ou só escolas privadas. O preferível seria esta terceira modalidade.
4) Abrangendo todas as famílias, ou apenas algumas. Na minha opinião apenas deveria abranger as famílias mais pobres;
5) De igual, superior ou inferior montante ao calculado custo anual de um aluno na escola pública. No meu ponto de vista, deverá ser sempre inferior.

O que é muito importante é que não sejam impostas quaisquer condições às escolas privadas, caso contrário, teremos escolas privadas, mas um ensino público. O que é de evitar.

Para terminar, não posso deixar de salientar que os vouchers são um risco que vale a pena correr.

Em primeiro lugar, são um mal menor. Constituem uma política programática que tem em conta a realidade portuguesa, ainda bastante centralizada e dependente do Estado.

Em segundo lugar, tem vários atenuantes:

a) Nem todas as escolas terão de aceitar vouchers, e
b) Se a regulamentação da educação for reduzida, poderá abrir-se o caminho a que as famílias e as escolas definam o que entendem dever ser, em cada caso concreto, uma política de aprendizagem.

Tudo isto passa por uma mudança de mentalidades. Existe a crença que a família não está apta a cuidar da educação dos filhos. Pior. Há a certeza que muitas crianças mais desfavorecidas são salvas pelo estado e que os pais são um perigo para o seu futuro. Tudo se resume a um enorme preconceito social a que é indispensável por cobro. A génese do discurso liberal, nestas matérias, deveria estar aqui.