Segurança Social - Contra a Privatização (ou antes, a favor da privatização a sério)

A propósito de no Público:

"Reforçar a carga fiscal não é aceitável para sustentar a segurança social

O ministro da Segurança Social e do Trabalho considera que o desequilíbrio, previsto para 2015, do sistema de segurança social não representa a sua falência. Recusa porém que a solução para garantir a sua sustentabilidade seja criar novos impostos, mas também rejeita a ideia da passagem gradual a um regime de capitalização onde cada um poupa para a sua reforma. "

1. Claro que o aumento de impostos não é aceitável

2. O que é necessário é asumir a verdade do sistema:

Existem Contribuintes: os actuais trabalhadores
Existem Beneficiários: os actuais pensionistas

3. Os actuais pensionistas dependem dos contribuintes e apenas destes. E os actuais contribuintes não estão a comprar nenhum "seguro". Pelo contrário, compram a insegurança da dependência dos futuros contribuintes.

Existe uma receita e uma despesa em cada orçamento. Os pensionistas devem repartir a receita consoante a sua contribuição acumulada, em termos relativos aos restantes pensionistas (a existência de um máximo é evidente, se bem que o normal será a existência de deficits em relação a esse máximo atribuível a cada pensionista).

Assim, em cada orçamento a receita disponível deve ser repartida segundo essa quota relativa. A receita, claro, está dependente do imposto cobrado decidido em "democracia". Existe um conflito de interesses da democracia nos que votam em interesse próprio, tentanto aumentar a sua receita. Mas os contribuintes votantes também vão perceber que podem influenciar a determinação da receita e quanto estão dependentes da boa vontade do sistema democrático(um "homem" um voto", o que inclui, um pensionista a votar a favor do aumento da receita) no futuro.

Tal "sistema" pernicioso e ilusório só pode ter justificação como medida subsidiária. Por isso creio que a distribuição da receita pelos pensionistas (de forma proporcional à sua quota de contribuições relativa ao todo dos pensionistas a cada momento), conduzirá à percepção dos inúmeros "calcanhares de aquiles". Isso poderá conduzir a que seja consensual a minimização de tal sistema, de forma a que apenas seja objecto desse sistema, uma qualquer definição de rendimento mínimo (no limite, um dia poderá desaparecer completamente).

Com isso, seria possível reduzir significativamente o imposto, devolvendo a soberania do planeamento da poupança à sociedade civil (deixando de determinar/decretar idades de reforma, etc), o objectivo último de qualquer proposta Liberal.

Aquilo que se chama de "privatização", não é mais do que manter o sistema compulsivo, aumentando com toda a certeza a presença regulamentar do Estado sobre o Mercado de Capitais.