sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007

Estados Liberais

Vou imaginar um. A Cidade Liberal. É um modelo. Podem existir outros. Falta é discutir qual o que parece mais estável que não caia nem no despotismo nem na social-democracia.

Condomínios constituídos e residências que se organizam à volta da sua Junta de Freguesia. Estatutos, Assembleias Gerais e auto-financiamento. Administrações eleitas. As Freguesias reunidas em Assembleia sustentam o orçamento e elegem uma administração da Cidade.

Difícil será encontrar uma única pessoa disposta a investir o rendimento e uma vida num condomínio em que o voto fosse universal e pudesse estabelecer impostos progressivos, subsidiaçao de isto e aquilo, e capacidade de o impôr compulsóriamente.

Na verdade tal Cidade Liberal teria de estabelecer que qualquer pessoa que defenda essa possibilidade seja expulso da Cidade. É que o apelo a tal mecanismo pode ser caracterizado como sendo contra o Direito. Existe a noção de crime cometido quando se apela ao crime.

O Voto Universal será sempre não Liberal porque o direito de voto é à partida uma expropriação de liberdade individual e propriedade. Isto é particularmente verdade em qualquer escala não comunitária.

Só se consegue conter quando exercido numa pequena escala. Uma escala humana e comunitária. Por isso, é possível conceber mecanismos de voto universal para escolhas limitadas. Mas ainda assim será sempre um equilíbri precário.

Esse é um dos problemas do centralismo democrático. Fazer crer que um espaço nacional é uma pequena comunidade.

O único verdadeiro problema de tal Cidade é como se defender que um Estado Democrático pela força, forçe a sua integração no seu próprio espaço democrático, passando a estar sujeito à vontade democrática de um espaço territorial muito superior.

Por isso defendo que o problema central de um regime constitucional, o verdadeiro toque de legitimação, muito mais que o desenho do sistema político de eleições, etc, é estabelecer mecanismos do Direito á Secessão, mesmo que incluam considerações práticas de dimensão mínima, etc.

Sem comentários:

Enviar um comentário