Utopias e o Estado Liberal

Em resposta ao repto

"O «Estado liberal» é possível, ou o liberalismo não se concebe no Estado? - Pergunta o Rui no Blasfémias."

Uma resposta mais ou menos típica, sincera e honesta ... mas com o mesmo problema de sempre:

"O liberalismo deve ser o fim, e o Estado deverá ser o instrumento para alcançar esse fim."

O Estado nunca poderá ser um instrumento para o Liberalismo porque o Estado não nasce do Direito, nem o Direito nasce do Estado.

Só existe Liberdade na medida em que o Direito é universal, descoberto e não criado. E a função do Estado não é essa. A sua própria natureza é em primeiro lugar a de tomar conta do Direito, para o qual toda a ciência jurídica é empurrada não para pensar sobre o Direito, mas apenas para se destrair sob a forma de aprovação e criação de Direito. Correndo o risco de generalizações, um jurista não quer saber se É Direito. Só quer saber se a sua criação formal está conforme o anterior Direito legislado.

Serve esta reflexão apenas para realçar algumas ilusões crónicas. A que um grande Estado (territorial e demográfico, com voto universal e centralizado) poderá ser Liberal, ter um programa Liberal.

Só o será pontualmente na medida em que maximiza as suas receitas. Repare-se que o paradigma deixou de ser a nacionalização. Mas porque passou a acreditar na soberania da propriedade privada (ou no Direito na propriedade)? Não, porque privatizando e cobrando impostos a sua receita é maior.

O outro problema é que a maioria se é levada a pronunciar-se entre liberdade e segurança irá escolher a segurança.

Porque a democracia política não é um conjunto de proprietários a tentarem decidir em comum. É um conjunto de pessoas a dispôr a propriedade de todos. É como se os condomínios passassem a ser conduzidos por voto universal.

A razão para que a social-democracia não se transforme em puro colectivismo, é apenas a percepção de que se maior fosse a invasão, o sistema pode colapsar. É como quando o parasita pressente que a sua vítima tem os seus limites.

Portanto, a partir do momento em que é dada a capacidade a uma maioria de impôr a sua escolha voluntária sobre que comandos impôr a todos passando por cima da liberdade individual, esta vai desaparecer. Onde existe política não existe contrato nem direitos de propriedade. Por definição, a politica é o jogo da antítese do Direito Civil. Não contratual, sem recurso possível a partes independentes. É o jogo pela demagogia. Um jogo que precisa dos seus teólogos. Que vendam a sua legitimidade, utilidade e inevitabilidade.

Conclusões? Temos duas ordens de acção: Uma a do pôr em causa a utilidade da social-democracia, tentando conter o crescimento natural do sistema. A outra é dividindo o poder político (Estado), descentralizando-o.

A miragem do Super-Estado Mínimo é maior do que a da Ordem Natural, pelo menos estes podem apontar para o eterno estado de anarquia internacional e observar como as trocas comerciais existem desde os tempos mais remotos, prova que os contratos são possíveis sem uma ordem legal única. Já os Estados Mínimos, se os existiram foram-no temporáriamente pela mão de uma autocracia ou monarquia absoluta, ou no excepcionalismo americano, a ausência quase total de Estado.

(Não me venham com a conversa do Estado Liberal americano. Só o foi verdadeiramente enquanto o Estado federal foi quase ausente e a multiplicidade de pequenos Estados garantia a concorrência e diversidade. Ainda que hoje reste ainda uma boa dose de vantagens comparativas.)

Mas o consenso em torno na descentralização (em todas as suas facetas) parece-me grande. Até inclui a esquerda liberal e outras menos liberal. Mais do que a direita.