Hobbes, segunda versão

conflito e cooperação , por Rui A

O meu comentário:
1. Não existem Estados Mínimos

2. Hobbes esté errado quanto ao estado de natureza-de-guerra permanente (tal estado de coisas - o da ausência total do direito civil o criminal - existe precisamente nos conflitos pela imposição de um monopólio da violência num dado território, o que chamo de "wars for status quos").

3. Não existe Estado Mundial

Devia ser prova mais do que suficiente que é falso por não ser universal que é condição necessária à civilização e ao liberalismo que exista tal monopólio.

Vivemos na convivência de diferentes ordens legais e capacidades de uso da violência, onde o comércio internacional e o estabelecimento de contratos susbsistem e prosperam entre diferentes ordens jurídicas sem a existência de um recurso a uma entidade última e monopolista de resolução de conflitos.

4. Um Estado mesmo mínimo viola o direito do individuo e comunidade na sua liberdade de escolha quanto aos serviços de segurança e arbitragem.

Pode-se alegar que existe pouco quem pretenda exercer essa liberdade de escolha, mas isso é como dizer que o estado natural do homem é desejar submeter-se a uma qualquer espécie de autoridade.

Coloca-se assim sempre fora do Direito. Que pode ser tolerável ou não. Da mesma forma que o Estado Novo foi tolerado pela população. Ou como os Russos toleraram um regime comunista. É uma questão de grau e de expectativas de custos em combater uma imposição em particular.

5. Hobbes e outros se têm razão não é por aquilo que pensam ter razão.

A verdade é quando existe uma comunidade de pessoas, aparece sempre alguém a defender e a usar a força para impôr esse monopólio da violência com o argumento que é necessário criar Ordem. Isso é que é inevitável. O desejo de alguém ou conjunto de pessoas em impôr esse monopólio, e a vontade de muitos de lhe obedecer.

Não tem nada que ver com Direito. Não tem nada que ver com inevitabilidades. Tem que ver com vontade. Vontade de estar sujeito a uma soberania para o qual não se tem controlo.

PS: É um pouco a procura de um Pai, de Deus, de uma entidade maior. Muitos ateus por exemplo, procuram nesta espécie de ideia de super-estrutura aquilo que não encontram na religião.

Conclusões? Ou existem Direitos Naturais ou não existe liberalismo. Essa é a condição necessária. Se o grau de liberalismo pode ser elevado com um Estado, Estado Mínimo, muitos pequenos Estados, ou como na Idade Média, por uma pluridade de ordens jurídicas é indiferente.