terça-feira, 6 de março de 2007

Reforma da Justiça

Vital Moreira no Público

"São seguramente de louvar todas as medidas de desjudicialização, diminuindo a sobrecarga dos tribunais e dos juízes, quer pelo incentivo a mecanismos alternativos de resolução de conflitos (arbitragem, julgados de paz, auto-regulação e autocomposição de litígios, organismos administrativos independentes, etc.), quer retirando dos tribunais decisões que durante muito tempo sobrecarregaram os juízes com missões que não pertencem propriamente à função judicial e que sem prejuízo podem ser devolvidas a entidades administrativas, quer pela descriminalização de condutas que melhor podem ser punidas como ilícito contra-ordenacional"

Talvez um tema a que os juristas liberais poderiam dedicar um pouco mais de atenção...

Sem comentários:

Enviar um comentário