Via A Arte da Fuga.
* "Um direito à secessão?" de Vital Moreira no Causa Nossa:
.... Aceitando a secessão do Kosovo, como negar depois igual direito a outros territórios em situação afim, como, por exemplo, a parte sérvia da Bósnia-Herzegovina, a Transnistria (Moldávia), a Abkasia (Geórgia), a parte turca de Chipre, o Kurdistão (Turquia e Iraque), o País basco (Espanha), etc. etc.?"
" Only Scottish independence can solve the 'English Question'" de Alex Salmond no Telegraph:
"Thus in the modern world, the processes of independence and interdependence are mutually supportive and reinforcing. The political imperative to share the same state for reasons of building a large domestic market, or great power projection, is a fundamentally outdated 19th- and 20th-century concept."
Notas: É preciso no entanto reconhecer o problemático da implementação de tal direito, que no domínio dos princípios parece inatacável quando exercido em paz e de forma minimamente consensual.
E se fazem consultas públicas para validar processos de integração política, é inevitável que venham a ser válidas as consultas para as de autonomias.
Já defendi que na construção de um regime constitucional, a pedra de toque da sua legitimidade não será a da sua Consituição ser aprovada democráticamente (que de resto, raramente o é,), nem que o regime resultante seja uma democracia.
É o de estabelecer o mecanismo (aferição, implementação, futuras relações, etc) de separação, mesmo tendo em conta realidades práticas de dimensão mínima.
Além do mais, é o antídoto certo contra o centralismo democrático.
Problemático é juntar a este direito o factor imigração. Uma cultura homogénea tem tendência a manter-se políticamente homogénea. A convivência de duas ou mais culturas diversas em número semelhante torna-se problemático.
Pensar na imigração incentivada pelos ingleses na Irlanda do Norte. Pensar em Israel. Pensem nos alemães sudestas na extinta checoeslováquia. Hitler já plenamente totalitário, conseguiu um acordo territorial (pouco sabido ou lembrado é que também a Polónia e a Hungria foram retirar território em "Munique", depois a Polónia recusou-se a falar sobre os alemães de Danzig e o resto é história). O pós guerra (WWII) teve outra solução: a expulsão de cerca de 2 milhões de alemães do que tinha sido sempre a sua terra. De facto, o que aconteceu na Palestina já tinha precedente.
Resumindo, o assunto é delicado. A melhor forma de prevenir a violência é estabelecer um princípio de referendo (e quem sabe, com a noção de maioria qualificada). E se o antigo território X, devido a provável imigração anterior, na sua totalidade já não consegue um consenso, então se ainda persiste a vontade de separação mais vale diminuir o âmbito do território de forma a o novo "circulo" territorial assim reduzido resultar em maior consenso.
Por isso a pretensão por exemplo de Navarra por parte dos independentistas Bascos é errada e só vai ajudar a confusão adicional. Se já é difícil os independentistas terem um consenso no actual território, ou seja, deviam era diminuir o território a ser objecto de separação de forma a poderem demonstrar que nesse e mais limitado território o grau de consenso aumenta substancialmente.
Mas creio que fica demonstrado o potencial de problemas, o qual, creio, vai começar a fazer parte da realidade internacional. Será o factor supresa das relações internacionais das próximas décadas.
E tudo começou com o fm da Guerra Fria. A antiga URSS deu o exemplo para o qual irónicamente contribuiu ter a constituição comunista expressamente estabelecido o direito de secessão. Quando o poder caiu, as partes reivindicaram esse artigo. Depois, o caso Checo. A antiga Jugoslávia.
O Ocidente foi de certa forma "apanhado" com o caso do Kosovo, com "Taiwain". Como provávelmente com o Iraque.
Os paradigmas da história mudam. A Idade Média da pluridade de fontes de direito deu lugar ao Estado Hobbesiano. As Constituições procuraram domar esse Estado. Que passa a Impérios. Depois observamos a "Guerra Civil" americana para preservar a União (e a federalização alemã por Bismarck), acontecimento celebrado por Hitler no seu livro que assim também aproveita para destruir o carácter federal da Alemanha e a noção de "States Rights".
O direito de separação vai agora começar a introduzir novos rumos. É preciso acrescentar para finalizar que a globalização é compatível com o particularismo.
Vital Moreira não o percebe, mas quantos mais Estados menos Estado.
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