"Farmácias podem fazer saldos de medicamentos"
Isso quer dizer que antes não podiam? E isso não era uma prática de concertação e abuso de posição dominante de um cartel?
Para uns é crime. Para outros, um direito.
PS: O Direito no Estado é algo muito subjecivo. Não sei como os juristas se entendem. Se bem que para estes, Direito é tudo o que é legislado segundo os processos formais préviamente dispostos. Estando estes processos formais em conformidade é tudo Direito. E quem "resistir", é criminoso. E sabemos que os maiores crimes são os cometidos contra um "Estado de Direito".
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