Uma resposta definitiva

A partir de agora passo a fazer um copy-paste desta.

"Mas o CN nao era anarquista segundo a Zazie?"

Resposta:

Toda a Autoridade baseada no respeito total pelos direitos de propriedade de cada um e a plena liberdade contratual é benéfica e mesmo essencial, resultando mesmo inevitável. A família, a comunidade, o condomínio, uma igreja e os seus fieis, um tribunal arbitral, o direito a organizar a defesa dos seus direitos, a liberdade de contratar uma agência de segurança não monopolista, uma empresa e a AG de accionistas, uma associação de adesão e saída livre. O direito à discriminação (= não-associação). Uma comunidade que dentro da sua propriedade adquirida honestamente declara a "propriedade comunitária".

Só sou anarquista no sentido em que rejeito como legítimo (embora possa fazer considerações utilitaristas sobre a perda de Direitos como outras populações e a nossa já o fizeram com o fascismo, e de resto o fazem em relação à social-democracia, não pagariam parte dos impostos se fossem livres de o decidir mas também não se revoltam) qualquer poder (o politico por excelência) que se impõe como monopólio da violência e interpretação e criação de Direito, hoje sob a capa da legitimidade do centralismo democrático, o qual diga-se, poderá ganhar alguma legitimidade em termos de Teoria Constitucional se ficar estabelecido um mecanismo pacífico de direito à secessão, mesmo que sejam equacionadas parâmetros práticos de dimensão humana e geográfica.Daí contestar que se possa afirmar como axioma ou verdade universal (uma verdade só pode ser universal) que só pode existir Liberalismo e Ordem pela submissão coerciva a um monopólio da violência (definição de Estado).

De resto, o mundo é composto por N Estados (e alguns não-Estados) não tem tal coisa. É anárquico. Um Estado usa a violência proporcionada pelo "seu" grupo armado quando o entende. Um Estado tem soberania sob o seu próprio Direito. Mas o Comercio Internacional faz-se desde os tempos mais remotos sendo o seu Direito a maior parte das vezes regulado por mecanismos arbitrais.Não é um ideal. É uma constatação. Além disso a história demonstra da possibilidade de ordem jurídicas plurais, quer na Idade Média, quer na constatação de que mesmo uma Alemanha já na altura das invasões Napoleónicas era constituída por cerca de 300 unidades políticas independentes, entre principados, “cidades-estado” e soberanias clericais. Depois passou a cerca de 30. Foi Goethe, o maior dos liberais clássicos alemães que celebrava a ordem e império na pluridade de poderes.E também é uma constatação que curiosamente, onde a civilização cai na total ausência de Direito tem lugar numa disputa entre Estados pelo monopólio da violência no mesmo Km2 do planeta. A forma de regulação internacional baseia-se na capacidade de uns quantos grupos armados (Estados) se juntarem quando outro Estado ou grupo de Estados "se porta mal". O que pode existir de mais anárquico que isto?

É certo que o maior indutor de centralização política e também invasor da sociedade civil, é mesmo a guerra. A guerra entre Estados. Daí o dever de qualquer liberal em tentar conter e minimizar a possibilidade da guerra, evitando tentações de idealismo ou histerismo securitário que induza a que um conflito entre dois Estados ou dentro dele (guerra civil) se transforme em guerra generalizada, ficando a história da Primeira Guerra Mundial como exemplo máximo não só da perniciosa teoria das alianças, como das consequências, ao ter sido a causa directa do nascimento dos totalitarismos extremos assim como da social-democracia. O Estado provoca insegurança e propõe-se diminui-la. Provoca crises financeiras e propõe-se curá-la. A ONU é assim como que um clube de discussão entre "grupos armados". Como tal, tem virtualidades (o custo do seu nascimento foi que Roosevelt o seu grande mentor, na esteira do insucesso de Woodrow Wilson na Liga das Nações, concedeu a Estaline - a quem tratava por "Uncle Joe" tudo o que ele nem sequer tinha pedido). Mas não detém o tal monopólio da violência, só conseguido se todos os Estados entregassem as armas à ONU, passando a ser esta a única entidade a detê-la. Nesse momento, a ONU, teria o poder sob o que entende por Direito. Teria poderes absolutos legislativos. É essa constatação que de forma inconsciente acaba por levar alguns a uma inconfessável tentação pelo Estado Mundial. Aparentemente para a tese hobbesiana do liberalismo, este só poderá então ser alcançado depois de existir uma fonte única de Direito e Violência em todo o planeta. A ONU na posse de todas as armas e poder legislativo, e aí passaria (parece que) a ser também a um Estado único Mínimo: o minarchismo global.

E presumidamente democrático. Porque quem é democrático, realmente democrático, não pode conceber que uma comunidade (país) tome decisões por ela própria, já que todos os outras não participaram dela. Isso não é democrático. Portanto, são outros candidatos ao Estado Mundial para alcançar não o Estado Mínimo mas o sonho de plena democracia.Gostava de saber quem é utópico e inconsistente.

Presumo que vão tentar desenhar e propôr uma teoria federal mundial para escapar a ela, mas toda a teoria federal tal como a constitucional tem, para conservar a presunção de legitima e voluntária tem de conter o direito de não-associação ou de associação e posterior secessão. E voltamos assim ao estado de anarquia.

Lamento que o assunto seja algo abstracto e não resolva os "problemas dos portugueses" mas quem faz questão repetidamente em enunciar um erro como uma verdade são outros.Pelo menos conservem a dúvida.