sexta-feira, 9 de março de 2007

Testamentos

1. Porque não podem os testamentos serem livremente estabelecidos a favor de um único herdeiro?

2. Porque é que tem de ser obrigatória a divisão da propriedade?

3. Porque é que um testamento não pode incluir que a condição para ser constituído herdeiro será não poder vender a propriedade X, mas também obrigar por sua vez a deixá-la igualmente em testamento seguinte segundo um dado critério (por exemplo, filho mais velho, filha mais nova, etc)?

PS: Porque se quis tranformar uma tradição com carácter legal obrigatório numa proibição estatal legislativa com carácter obrigatória. Não era já tempo de acabar com isto?

Só assim é possível preservar qualquer tipo de património numa ideia de família (ou outro qualquer conceito de continuidade, ex: uma propriedade comunitária). Mas assim seria apenas para quem o quisesse.

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