quarta-feira, 21 de abril de 2004

Um liberal deve festejar o "25 de Abril"?

Ano após ano, as comemorações do "25 de Abril" estão enredadas numa série de equívocos que seria pueril esperar que políticos ou jornalistas desfizessem. Supostamente, festejamos nessa data a "democracia". Mas qual "democracia"? A que estava pressuposta no abraço frentista entre Álvaro Cunhal e Mário Soares dias depois do golpe de estado (que não seria muito diferente da dos oficiais da Coordenadora do M.F.A.)? Ou a que estava pressuposta na acção do general Spínola (e que, doa a quem doer, é aquela que hoje temos e quase todos defendem)?

Ao contrário do que possam pensar alguns distraídos, os liberais identificam-se com muito pouco no regime derrubado em 1974: não gostam de um figurino "constitucional" que limitara bastante as liberdades individuais instauradas no século XIX (e não na I República, como os mesmos distraídos pensam); não gostam da arbitrariedade com que o poder executivo se permitia violar as liberdades restantes; não gostam do monopólio político e sindical que o Estado patrocinava (União Nacional e estrutura corporativa); não gostam do regime económico profundamente regulado e proteccionista que fôra herdado do passado, mas que Salazar aperfeiçoara, sistematizara e tornara ainda mais pesado; não gostam da férrea regulação da educação e das actividades culturais que a burocracia e a polícia impunham.

Talvez tenham alguma simpatia pela geral ordem financeira em que o Estado vivia e pela política do "escudo forte"; mas, convenhamos, é pouco quando tanto estava tão mal. No que os liberais divergem dos "democratas de Abril" é no pouco entusiasmo com que olham para a cultura política que surgiu em 1974 como alternativa ao Estado Novo.

O "25 de Abril" não se fez em nome da experiência histórica do liberalismo que o republicanismo, primeiro jacobino e depois autoritário, interrompeu; fez-se em nome de uma míriade de socialismos coligados que iam fundar um "país novo" e que chegaram ainda a apresentar-se como nova "União Nacional democrática" no defunto M.D.P. (PCP+PS-PPD), como se ainda se vivesse, trinta anos depois, no equívoco frentismo anti-fascista de 1945.

Se essa "frente popular" tivesse seguido o seu curso, sem que a "maioria silenciosa" da sociedade civil tivesse forçado políticos como Mário Soares a corrigirem as suas opções, seria difícil aos liberais dizerem com clareza que a mudança valera a pena. Escolher entre a frente popular e Marcelo Caetano daria que pensar... No que ao "25 de Abril" em concreto diz respeito, a imagem de marca folclórica do frentismo socialista ficou-lhe colada e tem-se revelado impossível festejar "outro 25 de Abril".

Este monopólio esquerdista em torno da data tem tido vários efeitos inaceitáveis: a glorificação dos militantes comunistas opositores de Salazar, como se este fosse pior que o totalitarismo que os primeiros defendiam; a impossibilidade de se assumir os erros gravíssimos cometidos nas antigas províncias ultramarinas, entregues pela Coordenadora do M.F.A. aos aliados locais da União Soviética, numa estratégia que o P.C.P. manobrou e poucos à excepção dos spinolistas tentaram contrariar; a repetição ad nauseam da boutade da "revolução sem sangue" (claro que os que morreram nas provncias ultramarinas só em 1974-75 e que foram muitos mais do que as baixas dos dois lados durante a guerra de 1961-74 não são contabilizados porque já não são portugueses...); a dura verdade de que o país viveu em regime de ditadura militar e não em "democracia" nos anos de 74 e 75, com prisões arbitrárias, sem sistema judicial nem respeito pela propriedade privada, numa situação que só teve paralelo nas outras duas ditaduras oficialmente inexistentes da nossa história, as dos "governos provisórios" e das assembleias de partido único de 1820-1823 e 1910-1913; o esquecimento conveniente da incontornável verdade que a "obra social" do novo regime foi uma pura continuação dos programas sociais já delineados pelo Estado Novo, com a diferença da rédea livre dada à despesa pública.

Se quisessemos, como os liberais franceses do século XIX tentaram fazer com a revolução de 1789, distinguir no "25 de Abril" entre uma fase inicial, imaculada e generosa, e uma posterior degeneração jacobina (ou, neste caso, socialista), ficaríamos limitados a uma nesga de tempo que dificilmente permitiria comemorar "outro 25 de Abril". É que logo a 1 de Maio, quando a esquerda (melhor dizendo, os comunistas) tomou as ruas, ficou patente quem teria força para imprimir à revolução a direcção e a cor que lhe construiriam a identidade.

Apesar da resistência civil à esquerda militar e militante, a normalização de 1976 veio a fazer-se com uma vitória ideológica inequívoca do socialismo, que só o pragmatismo dos políticos e a realidade das coisas foi forçando a esbranquiçar em sucessivas revisões constitucionais. Onde, nesta "herança de Abril", os liberais se podem situar não é nada claro. Em Spínola? Na tímida e lenta liberalização do regime?

Mas será isso ainda o "25 de Abril"?

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