Como Liberal que tem de enfrentar entre diferentes soluções de compromisso político, tenho as maiores reservas ao conceito de cheques educação ou saúde, que, permitindo aos "utentes" a livre escolha do "prestador de serviços" privado ou público, tem a consequência de:
- o Estado, a propósito do licenciamento das entidades que podem ou não integrar esse plano, vai regulamentar ainda mais o exercício da actividade da educação e saúde.
- faz muito pela continuação da ideia que cabe ao Estado de prestar universalmente estas actividades.
o preferível seria:
- reduzir ou acabar com o conceito de universalismo, concentrando-se na tarefa de prestar serviços públicos dirigidos apenas às camadas mais necessitadas, delegando essa tarefa nos municípios. E ao mesmo, reduzir impostos, e permitir que a actividade privada se desenvolva livremente e sem interferências, para a restante população - cujo efeito geral seria uma mais rápida e eficiente oferta de seguros de saúde, quer para indivíduos e famílias, quer para os oferecidos pelas empresas aos seus empregados.
No cerne deste conceito está a preferência por uma estratégia de separação do que é público - e a sua fundamentação na necessidade de redistribuição sob a forma de oferta de serviços aos carenciados, do que é privado - em vez de cairmos na tentação de misturar ambos os sectores e dando ao Estado a oportunidade de em tudo se meter e tudo atrofiar. Assim, seria também preferível um sector da educação livre e auto-financiado (aprovação de escolas, universidades, cursos, matérias, etc.), preocupando-se o Estado apenas na prestação de serviços na sua função de redistribuição a quem dela mais necessita (que pode incluir a concessão a privados com esse objectivo estrito).
Resumindo: Focus numa prestação pública limitada à função estrita de redistribuição, baixa de impostos, economia livre em tudo o mais.
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