A UE, a ONU (e todos os outros para o efeito, o que inclui os EUA), não suportam a ideia da fragmentação política da soberania. Mesmo que seja democrática. Sim, porque:
- as "democracias liberais" têm de reconhecer o direito democrático à autonomia/independência pacífico de qualquer sub-circulo eleitoral que consiga um consenso alargado sobre o assunto.
Claro que muitos não resistem à teoria da maior legitimidade dos macro-circulos eleitorais:
Por exemplo, se democraticamente a Espanha quer preservar a unidade, um sub-circulo eleitoral, por exemplo, a Catalunha, não tem legitimidade para de "per si", reivindicar a independência. (Não é que o inverso também seja verdade, o problema é saber onde está a verdade ou o justo ou o correcto...democraticamente)
Este, claro é o truque dos Federalistas (do tipo Lincoln) - depois de estabelecido que a Europa tem uma Constituição e (daqui a uns anos) elege um Governo Federal, um país (ou antes, o que já foi um país soberano), mesmo que queira votar a sua saída, não vai conseguir legitimar por si próprio tal decisão, uma vez que apenas, um referendo ou eleição a nível Federal (de toda a UE) tem a capacidade de legitimar essa saída.
Se conjugarmos isso com a livre imigração e crescente presença de residentes não nativos (no mínimo provenientes do resto da UE), têm os federalistas, a capacidade de poder constatar, tal como no País Basco, que uma parte da actual população não deseja independência (o problema é qual a origem dessa população, serão castelhanos ou outros que residem no País Basco? Já para não falar num problema inverso ainda mais explosivo: a capacidade ou legitimidade de uma população imigrante declarar democraticamente um Estado independente, como o poderiam fazer na Europa os muçulmanos/árabes, socorrendo-se do exemplo de Israel).
E assim podem acabar as Nações, e assim caminhamos para o fim das especificidades e diversidade de soberanias, porque passamos, talvez a estar (se este caminho se prolongar ad infinitum) integrados num planeta, com um governo mundial e uma população que acaba por ser um pesadelo de diversidade uniforme. Um governo (federal), uma democracia…e nenhum sítio para onde votar com os pés…um pesadelo.
Remédios? Se vai existir qualquer espécie de Federalismo, estabelecer de forma detalhada, quer em termos formais quer em termos operacionais, como um Estado pode pedir, pacificamente a sua exclusão (cabendo depois a cada Estado decidir sobre como trata a sua própria questão interna que deve passar em primeiro lugar pela prevenção que é uma efectiva descentralização política e administrativa interna), declarando-se autónoma/independente...e internamente o cuidado em atribuir plenos direitos de integrar as decisões democráticas a imigrantes (o que pode conceder a participação plena nuns assuntos, e restringir em outros).
Isto a propósito de:
Em UE Estende a Mão Aos Turcos de Chipre
"(...)
Isto significa que a "linha verde" que separa horizontalmente a ilha de oeste a leste, passará a ser uma das fronteiras externas da UE, o que dará lugar a controlos de passaportes ou de circulação de mercadorias. Esta situação equivale, de facto, ao reconhecimento por parte da UE da República
Turca do Norte de Chipre (RTCN) criada depois da invasão da parte norte pelas tropas turcas, em 1974, em reacção a um golpe de estado pró-Grécia na metade sul. Esta entidade só é reconhecida pela Turquia o que está na base do seu isolamento internacional.
Por agora, no entanto, a UE não quer ouvir falar de um reconhecimento da RTCN, mesmo se a promessa ontem feita de cooperação com a comunidade turca para atenuar os efeitos do embargo internacional a obrigará a lidar com as suas autoridades, o que equivale a um quase reconhecimento.
No plano político, a UE vai admitir um país dividido por uma "linha verde" guardada por centenas de "capacetes azuis" da ONU, e em guerra civil virtual com os vizinhos do Norte, cujo território permanece ocupado pelas tropas de um país aliado e igualmente candidato à adesão.
A atitude positiva dos cipriotas turcos, e de Ancara, face ao plano da ONU reforça, por outro lado, a aproximação da Turquia à UE cuja candidatura vai ser objecto de um parecer da Comissão Europeia, em Setembro, que será decisivo para o início das negociações de adesão.
Por agora, os ministros estão decididos a canalizar para a RTCN os 259 milhões de euros que tinham previsto para o apoio ao desenvolvimento da ilha unificada, esperando conseguir arrancar a comunidade turca à sua actual pobreza. Ao mesmo tempo, os Quinze começaram a estudar a possibilidade de criar ligações aéreas e maritimas entre a UE e a parte norte de Chipre, o desenvolvimento das relações comerciais e mesmo a flexibilização da circulação de pessoas e mercadorias através da"linha verde".
Foi ainda aprovada uma declaração na qual os Quinze afirmam que lamentam "profundamente" a recusa do plano Annan, esperando que "os habitantes de Chipre concretizem brevemente o seu destino comum enquanto cidadãos de um Chipre unificado no seio da União". "
PS: E para que raio, afinal foi o "embargo"? O que é que resolve e com que legitimidade é que se pune uma população (mais o resto da população mundial que está impedida de livremente cooperarem económicamente com os nativos) por causa de disputas de soberanias entre Estados?
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