Privatizaçoes e Restituiçao

O que correu bem em Portugal nos últimos anos? Aparentemente, as privatizaçoes, que num acto de bom senso de Vitor Constâncio (um bom senso socialista no entanto, na medida em que o socialismo anti-propriedade privada se viu de caras com a sua inevitável decadência, adoptou o princípio consensual à esquerda e direita - e até de muito bom liberal, de propriedade privada mas impostos e regulaçao sobre tudo e todos, as receitas de privatizaçao sao passam assim de um imposto adicional por um "Menor - menos propriedade - Estado, Maior - mais receitas - Estado") permitiu o inicio das privatizaçoes no Governo de Cavaco Silva.

O que correu muito mal? Nao terem sido devolvidas as empresas e propriedades aos antigos donos. Em vez de isso o Estado impôs um novo encargo e endividamento à economia real (isto é, a privada), com a venda de propriedade anteriormente expropriada, algumas vezes aos antigos donos outras nem por isso.

Maximizou as receitas (o que a social-democracia de esquerda e direita agradece), mas foi uma ataque ao ao "Direito". Depois do mal das Nacionalizaçoes, o mal das Privatizaçoes.

O mesmo se passou na Alemanha. Depois da Reunificaçao, o Governo de direita, apoiado pelo Supremo Tribunal, recusou-se a devolver uma propriedade que fosse (das que foram expropriadas em massa de 1946 a 1949, pelos Soviéticos - o que incluia mais de 50% de toda a terra de agricultura) aos antigos donos. Em vez disso, o governo vendeu (privatizou) propriedades muitas vezes a favor da sua própria clientela, ou seja, ex-comunistas-expropriadores transformados em novos-capitalistas. Em contraste, nenhum dono original ou seu herdeiro recebeu qualquer compensaçao.

A este propósito,:

"(...)Yet how should socialized property be privatized?

An elementary yet fundamental moral obervation must preced the answer to this question. Since socialism cannot arise without the expropriation of assets originally "created" and owned by individual homesteaders, producers, and/or contractors, all socialists property, illbegotten from the very start, should be forfeited.(...) In fact, to charge a victimized population a price for the reacquisition of what was originally its own would itself be a crime and would forever take away any innocence that a government previously might have had."

"On Socialism and Desocialization", Hans-Hermann Hoppe