Empowering a federal prosecutor to create crimes out of thin air (II)

"The idea behind laws criminalizing perjury, obstruction of justice, and making false statements to federal investigators, is to ensure the integrity of our legal system by giving targets and witnesses incentives to be truthful. However, when prosecutors use broad, vague laws to entrap people into becoming criminals solely on the basis of their words and actions during an investigation, deeply-rooted constitutional rights are eroded.

The Fifth Amendment protects a criminal defendant from being forced to testify against himself. The rationale behind this constitutional right is that if the government prosecutors are permitted to require a person to testify against himself, he faces a Cruel Trilemma – the choice between telling the truth under oath and implicating himself, lying under oath and committing perjury, or refusing to testify and being held in contempt of court.

Thanks to ancillary crimes like obstruction of justice and making false statements, if you find yourself embroiled (as a witness or a target) in a federal criminal investigation, you now face a new version of the Cruel Trilemma.

If you cooperate with federal investigators, everything you say will be used against you to indict and prosecute you. If you refuse to cooperate, you risk indictment and prosecution for ancillary crimes like obstruction of justice. If you speak at all to federal investigators, your words can be twisted into ancillary crimes of perjury or making false statements. It’s a no-win situation against which our Constitution was intended to protect us." What Goes Around, Comes Around by William L. Anderson and Candice E. Jackson

Empowering a federal prosecutor to create crimes out of thin air

Posted by William L. Anderson

II. While people may be cheering the indictment of Scooter Libby and the continuing investigation into Karl Rove, I am not one of them. (...)

Harvey Silverglate, who is one of the premier civil libertarians in this country, told me today that once again, what we have seen is the abuse of power by federal prosecutors. Yes, what Libby and the others have done regarding the Iraq war is wrong, and we need to deal with this issue. However, by empowering a federal prosecutor to create crimes out of thin air through an investigation into an act that was not illegal, we have managed to cheer on the very people who are destroying our freedoms.

Keep in mind that Fitzgerald had news reporters testifying before a grand jury as to who told them what. Do we really want prosecutors to have that kind of power? Does anyone realize the Pandora's Box that has been opened here?

People on this page were incensed at the Martha Stewart conviction, and well they should have been. (...)

Those of you who have read my articles on Martha Stewart know where I stand with federal prosecutors. Yes, I want Bush and Cheney and Libby and Rove and all of the other architects of this blasted war to pay a price. But I am NOT willing to empower federal prosecutors to do so. This is not a situation in which we have to be on the side either of Bush or Fitzgerald. It is a situation in which we have to be on the side of rule of law. If that makes me a sellout, then so be it." Via LRCBlog

Novos artigos

Novos artigos no site da Causa Liberal:

A oportunidade e a missão do CDS ante a crise nacional que se avizinha (pdf)
Por Luís Aguiar Santos

Crimes Económicos - a perigosa tentação...
Por Pedro Madeira Froufe

Para Que Servem Os Centros de Emprego?
Por João Caetano Dias

Escalada?

Vamos ver quem tem o bom senso para tentar conter os conflitos dos outros em vez de contribuir não só para que o conflito tenha lugar mas também para se envolver nele (isto é, evocando o domínio do Estado para este envolver todos) e envolver todos nele - o pecado da Grande Guerra.

Suspeito que vamos começar outra vez ouvir falar de "appeasement", uma teoria que tira conclusões como se a história tivesse começado com a WWII, esquecendo o "antes", nomeadamente o pecado da Grande Guerra. Essa teoria também esquece o que se passou "depois" da Segunda Guerra. É uma teoria curiosa. E depois ainda têm a capacidade de chamar " revisionistas" como quem fala de "negacionistas", a quem tem a veleidade de o lembrar.

A demo-teocracia parece ter resvalado para o lado "demo" ao eleger um Presidente não "teocrático". Conflitos com origem em disputas sobre "status-quo" territoriais e rivalidades étnicas-religiosas são transformados em "lutas de civilização" por apelos demagógicos e imprudentes. O Presidente do Irão terá feito o que se calhar o Presidente da Siria nunca faria e ainda menos os monarcas absolutos daquela região. Também será raro algum não-democrata usar das técnicas populistas com a intensidade da invasão e mudança de regime no Iraque que faz lembrar a evocação de legtima defesa para a invasão da Polónia (num caso e noutro a vitória foi conseguida num punhado de dias e com a resistência irracional de uns quantos dada a desmesura de meios).

A vontade popular nestes casos está longe de ser uma boa referência. Neste caso não seria aconselhável ouvir a vontade popular do Irão (como o não seria no caso da Alemanha de 1939, nem na França quando se lembrou de ir ajudar o Czar, etc).

Em verdade, quase todas as guerras têm o apoio da maioria dapopulação das duas partes, independentemente dos regimes de cada um (democracias ou não). Por isso, e com mais frequência do que é geralmente atribuido, todas as guerras são democráticas.

Escola Austríaca - Livraria online

O livro Escola Austriaca - Mercado e Criatividade Empresarial pode ser adquirido online através do site da Dislivro.

Post anteriormente publicado no Insurgente.

Escola Austríaca

Informação de HFerreira no Insurgente:

A Escola Austriaca - Mercado e Criatividade Empresarial estara disponivel na proxima semana nas seguintes livrarias portuenses:
Nova Fronteira - Shopping Brasilia 5° Piso, na Rotunda da Boavista;
Bertrand - Shopping Dolce Vita na Rua dos Campeões Europeus ;-) junto ao Estadio do Dragão;
FNACs - Gaia, Norte shopping e Santa Catarina (nestas três julgo que por encomenda)

Em alternativa, encomende-se via telefone à distribuidora Dislivro.

P.S. Claudio, o teu ja esta encomendado.

A crise da noção de Direito Internacional...

...está a conduzir a um estado de anomia internacional.

A confusão entre "Anomia" como ausência de Direito, e "Anarquia" como ausência de monopólio sobre o Direito e Coerçao é frequente.

As relações internacionais são de anarquia por natureza, porque cada Estado-Nação detém unilateralmente a soberania de definição do seu Direito e uso da Coerção, mas isso não significa que não exista a noção de Direito Internacional, leis da guerra, etc, derivadas da história e costume, etc.

Agora um estado de Anomia significa o colapso de qualquer noção de Direito Internacional, que históricamente procurou reduzir ao mínimo os conflitos e os seus danos, pelo princípio da neutralidade, e separação da sociedade civil das guerras entre Estados.

A Democracia põe isso em perigo porque no fundo, as acções dos Estados aparecem confundidas com a população civil desses Estados.
Em democracia, a prudência deve ser redobrada por causa disso mesmo.

Um dos factores que tem contribuido para este perigo de ANOMIA vem precisamente do lado da direita que devia saber melhor que isso. É cada vez mais frequente confundir as disputas por "status quos" (fronteiras, etc) com uma luta entre bem (democracia) e mal (não-democracias).

Todos os conflitos, ou quase, entre Estados, debatem-se pela procura do reconhecimento de Status Quos. Os vencedores são aqueles que reclamam que um determinado Status Quo é defintitivo. Mas nunca o é.

Na Grande Guerra, de forma construtivista e sem prudência, criaram-se muitos problemas de Status Quo. Com o colapso das velhas ordens, criação de países e modificação de fronteiras, etc, numa Guerra onde todas as partes sem excepção tiveram culpas graves (isso inclui os "aliados").

Outra coisa que é preciso referir é que a solução não é a criação de um proto-governo mundial, mas precisamente a discussão de cada Estado à volta da noção de Direito Internacional e os mecanismos de limitação dos danos em qualquer conflito: quer para as populações quer para conter o alastramento do conflito.

Hoje em dia, existe a mania quase mistica da "aliança". Mas os que defendem este ponto de vista, esquecem-se que foi a Teoria da Alianças que conduziu a que um pequeno conflito entre a Sèrvia e a Áustria, no espaço de semanas, tenha acabdo na maior tragédia da civilização com o advento do fascismo, comunismo e duas novas guerras, a Segunda e a "Fria".

Este artigo mostra bem a crise em que nos podemos estar a precipitar (não é por concordar ou discordar com o artigo ou partes do artigo):

The missing charge at Saddam's trial, By Kaveh L Afrasiabi

"Saddam Hussein's trial has finally begun, yet his most flagrant crime of committing mass atrocities against the Iranian people has not been included in the criminal complaint, for a rather obvious reason.

This, in turn, has not only made the trial a sham, at least through the prism of international law and the rights of his Iranian (civilian and military) victims, it has also made the case against him legally complicated. For a start, Saddam is presently being prosecuted for his role in the massacre of about 200 Shi'ites in 1982 in the mainly Shi'ite town of Dujail following a failed 1982 assassination attempt on him in the town. But the trouble with this case is that short of questioning Saddam's decision to go to war with Iran in 1980, his war-time decision to use the state of emergency to clamp down on dissidents is not easily prosecutable.

In modern history, governments, including the US government during both the Civil War and World War I, have suppressed dissent and trampled on civil rights in the name of national security.

So, without the benefit of condemning Saddam's brutal invasion of Iran under pretextual reasons, ie, a maritime border dispute, Saddam's attorneys can have a field day with respect to his persecution of pro-Iran "seditious" Shi'ites in the middle of that war.

Lest we forget, President George W Bush and various top US officials, including former secretary of state Colin Powell and the current Secretary of State Condoleezza Rice, have repeatedly gone on record blaming Saddam for "invading his neighbors".

Yet, somehow, this crucial accusation has been treated with legal amnesia, principally as a result of the twin factors tantamount to opening a Pandora's box:

(a) Saddam's forced annexation of Kuwait in 1990 was connected to the post World War I "divide and conquer" neo-colonialism of Western governments, thereby denying Iraq a fair share of the Persian Gulf coastline, and

(b) the Iran-Iraq war raises the taboo of US and European governments' complicity with the Ba'athist regime.

In this regard, recall the much-publicized photo of Saddam's famous handshake with Secretary of Defense Donald Rumsfeld in 1983 - back then, Rumsfeld was a private citizen acting as president Ronald Reagan's special envoy on Iraq.

Regardless, the invasion of Iran, when some half a million Iraqi soldiers poured into the country across a 500-mile front to "liberate Khuzestan", is still too recent to be left to future history's verdict.

Already, the United Nations is on record condemning Saddam for the invasion: a UN secretary general report dated December 9, 1991 explicitly mentions "Iraq's aggression against Iran" in starting the war and breaching international security and peace. (...)

Concerning the latter, Nicos Poulantzas has authored an important book on the right of hot pursuit in international law, which leaves no doubt that Iran had the legal right to engage in hot pursuit of the invading enemy inside their territory, just as Russia did to Germany in World War II.

Of course, the fact that Iran's incursions into Iraq during 1983-88 were interlaced with Islamist revolutionary slogans somewhat muddied the picture and clearly contributed to the world misperception of an Iranian "expansionism". But, strictly through the prism of international law, Iran's action was at bottom consistent with the UN purpose. [2]

Another complicating point about the trial of Saddam is the illegal, US-led invasion of Iraq in 2003, casting the legitimacy of the whole legal order in the present, still-occupied Iraq, under scrutiny, at least from the point of view of international law.

Said otherwise, the trial, and the whole court, has a legitimacy deficit that can only benefit the Iraqi insurgents and pro-Saddam diehards. Justice cannot be properly served in a legally questionable forum and, no doubt, this has the potential of turning around and haunting the occupying forces down the road. (...)"

Leis da acção humana

"The value of what you have got is not affected by the value of what you have relinquished or forgone in order to get it. But the measure of the advantages you are willing to forgo in order to get a thing is determined by the value that you expect it to have when you have got it.

(Wicksteed, Com­mon Sense of Political Economy, I, 93 and 89) - via Man, Economy, and State, Rothbard

What is wrong with the popular definition of inflation?

According to Mises,

"Inflation, as this term was always used everywhere and especially in this country, means increasing the quantity of money and bank notes in circulation and the quantity of bank deposits subject to check. But people today use the term `inflation' to refer to the phenomenon that is an inevitable consequence of inflation, that is the tendency of all prices and wage rates to rise. The result of this deplorable confusion is that there is no term left to signify the cause of this rise in prices and wages. There is no longer any word available to signify the phenomenon that has been, up to now, called inflation."

In short, what today is called inflation is the general rise in prices, which is in fact only the outcome of inflation. Consequently, anything that contributes to price increase is called inflationary and therefore must be guarded against.

Thus a fall in unemployment or a rise in economic activity are all seen as potential inflationary triggers and therefore must be restrained by central bank policies. Some other triggers such as rises in commodity prices or workers wages are also regarded as potential threats and therefore must be always under the watchful eye of the central bank policy makers.(...)

We have seen that increases in the money supply set in motion an exchange of nothing for something. They divert real funding away from wealth generators toward the holders of the newly created money. This is what sets in motion the misallocation of resources, not price increases as such, which is only the manifestation of this misallocation.

Moreover, the beneficiaries of the newly created money, i.e., money out of "thin air"—are always the first recipients of money, and so they can divert a greater portion of wealth to themselves. Obviously, those who either don’t receive any of the newly created money or get it last will find that what is left for them is a diminished portion of the pool of real funding.

Additionally, real incomes fall not because of general rises in prices, but because of increases in the money supply, which gives rise to nonproductive consumption. In other words, inflation depletes the real pool of funding, which undermines the production of real wealth—i.e., a lowering of real incomes.

General increases in prices, which follow increases in money supply, are an indication that the erosion of peoples’ purchasing power has taken place. It is not the symptoms of a disease but rather the disease itself that causes the physical damage. Likewise, it is not a general rise in prices but increases in the money supply that inflict the physical damage on wealth generators.(...)" Is the Fed an Inflation Fighter or Creator? by Frank Shostak

Taxa Única de Impostos

Existe uma discussão liberal recorrente sobre a abolição deste ou aquele imposto, por dupla tributação, etc.

Fala-se da abolição do IRC e apresentam-se argumentos. por exemplo, que o que deve ser tributado é o rendimento de dividendos recebidos em sede de IRS.

Mas porquê em sede de IRS? O que tem a tributação de IRS de mais racional que IRC? Porque não o contrário? Abolir de todo o IRS, acabando com o "big brother" sobre a vida privada do indivíduo a que obriga o IRS?

Propondo abolir o IRC com o argumento da racionalidade da tributação do IRS, estamos a legitimar que o rendimento deve sim ser tributado especialmente mais do que outro qualquer método. Mas isso é falso. Porque não apenas impostos indirectos - IVA?

E acima de tudo, queremos que o IRS suba para compensar a perda de receita em IRC?

Eu acho esta discussão sem grande interesse. Na verdade, todo e qualquer imposto devia ser abolido e todos os serviços e produtos contratados livremente. Mas parece que para já, não é assim possível.

O que acho que faz sentido é que os 3 impostos tenham taxas máximas únicas (princípio que devia ser estabelecido para facilitar a discussão "democrática" neutralizando o efeito desde este para subir aquele para mais tarde voltar a subir o primeiro), digamos, de 20% para o IRS/IRC/IVA.

Todos estes impostos são duplas tributações de todos os outros, essa é uma questão de menor importância.

O importante é que a discussão sobre a carga total seja minimamente racional e para isso, a "Taxa Única de Impostos" é um meio simples e eficaz.

É que assim também ficamos ctodos com mais tempo para discutir o lado da despesa.

A oportunidade e a missão do CDS ante a crise nacional que se avizinha

O diagnóstico feito pelo Prof. Medina Carreira sobre o estado do País não tem sido nem pode ser contestado. E, desse diagnóstico, parece evidente que caminhamos a passos largos para uma grave crise nacional, de cujo advento não está ainda consciente a grande maioria dos Portugueses (Público, 25 de Outubro). Há quem espere que o meio político, no seu conjunto, desperte para este estado de coisas e passe a explicar ao País as causas da crise e as necessárias medidas para lhe fazer face; há ainda quem espere um homem providencial, por exemplo no palácio de Belém, para desempenhar o mesmo papel. É pouco provável que qualquer destas coisas venha a acontecer.

No primeiro caso, o cenário mais provável seria a formação de um novo "bloco central", unindo os dois maiores partidos (PS e PSD), já depois de convencidos das causas da crise e das necessárias reformas para a debelar; que esta possibilidade terá concretização muito difícil, explicar-se-á a seguir. No segundo caso, um presidente desperto para a necessária reforma do Estado teria sempre de contar com a boa vontade do parlamento, dos partidos maiores e do governo para poder agir com eficácia – o que parece tornar claro que esta via não tem autonomia para garantir ao Pais aquilo de que ele precisa.

Ora, um ponto central da exposição do Prof. Medina Carreira é que existe hoje em Portugal aquilo que ele denomina um "Partido do Estado" – os 55% da população que vive do Orçamento Geral do Estado (OGE): funcionários públicos, pensionistas, subsidiados e familiares destes três). Esta gigantesca rede clientelar opor-se-á compreensivelmente às reformas necessárias ao saneamento financeiro do Estado ou fará tudo para as travar – mesmo eleitoralmente, claro. Por esta razão, os dois partidos de vocação maioritária (PS e PSD) estarão praticamente impossibilitados de defender a radicalidade da necessária reforma do Estado ante a inevitável crise financeira. Defender essa reforma, implicando alienar uma parte enorme do denominado "Partido do Estado", é um preço demasiado alto: ambos os partidos recearão entregar a representação do "Partido do Estado" ao adversário.

Parece também evidente que os restantes partidos ditos de "esquerda" (PCP e BE) não têm outra vocação (nem horizonte ideológico) que não seja representar o "Partido do Estado".

Podemos, pois, estar perante um perigoso bloqueio do sistema politico ante a crise iminente. Pelo que parece ser prudente, para já, ter em consideração estes dois aspectos:

1. É necessário que os actores políticos não fiquem todos à espera uns dos outros para a necessária reacção à crise que se avizinha.

2. É altamente aconselhável que se organize, desde já, uma forte corrente de opinião favorável à necessária reforma do Estado e, nomeadamente, à substancial redução da despesa pública.

Pelas razões expostas, depreende-se que o CDS é o único partido constitucional que poderia assumir a defesa da redução da despesa pública e a representação dos que não pertencem ao "Partido do Estado". O CDS, não tendo vocação maioritária nem um largo eleitorado sociologicamente consolidado, poderia arriscar a assunção de posições que não colhem o apoio desses 55% de portugueses dependentes do OGE. O CDS não teria ainda as dificuldades ideológicas que, para isso, impedem os partidos de orientação socialista de assumir essa dupla função política.

O CDS dever-se-ia assumir como o partido da sociedade civil (por oposição ao "partido do Estado"), da redução da despesa pública e da safety net (por oposição ao welfare state). O CDS dirigir-se-ia, assumidamente, aos 45% da sociedade portuguesa que não pertence ao "partido do Estado" e que será a mais prejudicada pela crise nacional que se avizinha.

E o CDS encontraria assim a causa distintiva e identificadora capaz de o tornar indispensável à vida politica do Pais e de fazer crescer substancialmente a sua base eleitoral de apoio.

Cities as Spontaneous Orders

LSE Hayek Society
Guest Lecture: Dr Sandy Ikeda
Cities as Spontaneous Orders
Thursday 27 October 2005. 5.30pm S066.

Dr Sanford Ikeda is Associate Professor of Economics at the State University of New York (Purchase). He earned his PhD from NYU and is Vice President of the Society for the Development of Austrian Economics. His research interests include the dynamics of government intervention and social capital in urban economies.
Dr Ikeda will deliver a lecture on Cities as Instances of Spontaneous Order, analysing the urban metropolis from a Hayekian/Austrian perspective. The event will be chaired by Gene Callahan, Adjunct Scholar at the Ludwig von Mises Institute and research student at the LSE.

No tickets or reservations are required.

Escola Austríaca

Relativamente à obra Escola Austríaca – Mercado e Criatividade Empresarial (Lisboa: Espírito das Leis, 2005), do Professor Jesús Huerta de Soto, o índice completo, as notas do Presidente da Causa Liberal e do Editor e o prefácio do Professor José Manuel Moreira encontram-se disponíveis no site da Causa Liberal.

Não obstante a minha opinião poder ser suspeita dado ser o tradutor e autor do estudo introdutório da edição portuguesa, creio que este livro (já editado em várias línguas) constitui a melhor introdução de nível intermédio (alguns conhecimentos prévios de economia são recomendáveis ainda que não essenciais) ao pensamento da Escola Austríaca. Para quem não possui quaisquer conhecimentos de economia, recomendo também Economics for Real People, de Gene Callahan, enquanto a um nível avançado a obra de partida essencial continua a ser Human Action, de Ludwig von Mises.

Aproveito a oportunidade para agradecer as referências feitas no Eclético, no Insurgente, no Blog da Causa Liberal, no Blasfémias, no La Hora de Todos, no Tomar Partido,no Livre & Leal Português, no Acidental, no My Guide to Your Galaxy e no A Arte da Fuga. Peço desculpa no caso de me ter escapado alguma referência.

Post anteriormente publicado n'O Insurgente

Teoria de Justiça e Aborto

Aviso: a discussão de um acto extremo e que testa alguns conceitos civilizacionais fundamentais necessita de recorrer a raciocinios extremos.

1. Os actos imorais não devem ser criminalizados.

2. Os actos imorais devem ser objecto de auto-regulação pela sociedade civil através do direito a excluir.

3. De uma forma simplista mas eficaz, Crimes são todos os actos cometidos contra Direitos Naturais: a integridade fisica, o direito de propriedade (não roubarás, não matarás).

4. O Aborto acaba com uma vida humana (claro que a expressão "interrupção voluntária da gravidez" é já um caminho para induzir que assim não é),

5. O Corpo é óbviamente da mulher (mas o colectivista para o qual o conceito de direito de propriedade é algo indefinido - e no limite nem existe ou existe enquanto o estatismo o "licencia"- não tem própriamente "moral" para o usar como argumento de forma plena) .

6. A expulsão de uma vida humana do corpo da mulher é uma decisão altamente imoral mas é o exemplo mais extremo do exercício absoluto da soberania sobre um direito de propriedade, o que inclui a possibilidade de praticar actos imorais.

(Imaginem que expulsamos um mendigo da nossa propriedade com a consciência que este mendigo possa morrer - é certamente um acto da mais alta imoralidade e como tal deve ser "condenado" - mas é um crime expulsar alguém da nossa propriedade?)

7. A confusão entre Direito (no domínio ético) e o julgamento moral é o que leva o "conservadorismo"/Direita a reclamar soluções estatistas, criminalizando actos que podem ser considerados imorais como a venda e consumo de drogas, a prostituição, o aborto, etc.

8. A esquerda por outro lado, como tem uma ideia de "direitos individuais" (consumo, prostituição, aborto) alargada (e que no fundo, não são mais do que o exercício de um direito de propriedade sobre si mesmo) mas de todos os outros direitos de propriedade uma concepção muito restrita e condicionada a uma abstracção colectiva, acha ou tende a achar que não só o Estado deve "legalizar" esses direitos individuais como impor a sua aceitação a todos, impedindo que os proprietários possam excluir/descriminar dentro da sua soberania (criminalizando mesmo esse direito a excluir).

9. Uma Teoria de Justiça Liberal deve assim reconhecer:

- Os actos imorais não devem ser criminalizados
- O direito à exclusão faz parte da soberania do direito de propriedade

10. Num paradigma onde toda a propriedade é privada, cada comunidade privada (no qual coexiste soberania de propriedade própria e propriedade comum do tipo condomínio) pode estabelecer os seus próprios regulamentos. Estes regulamentos não definem o que é "crime" ou não, mas estabelecem princípios de mera regulação de adesão contratual voluntária. Podem existir comunidades que recusem familias com animais (como existem condominios assim) e até crianças. Em Nova Iorque a Madona não foi aceite pelo conselho de condóminos de um prédio.

As empresas também devem poder instituir as regras de contratação que bem entendam. O interesse económico tempera em geral qualquer tipo de excesso neste "direito a excluir" e quem o exerce sem bom senso está sujeito também ao direito de excluir do consumidor e da comunidade. Mas numa propriedade, quando alguém se comporta de forma diversa aos gostos do proprietário (vamos lembrar-nos de nós próprios em nossa própria casa) é "convidado" a sair.

10. Na sociedade actual o que deve então ser defendido na questão do "Aborto" por quem por um lado reconhece que

- Os actos imorais não devem ser criminalizados
- O direito à exclusão faz parte da soberania do direito de propriedade

mas onde as escolhas colectivas (referendos, decisões parlamentares, etc) querem reconhecer em parte um e não reconhecer o outro?

a) Se existe um referendo nacional que vai definir se o Aborto é legal ou não, mas cujo edificio social-democrata, não permite o exercicio do direito de excluir (porque existe muita propriedade pública por um lado e porque a que é privada está proibida de "descriminar"), deve votar contra a legalização do aborto.

Da mesma forma eu acho que se um dia a venda legal de droga ou a prostituição fosse referendada (coisa que eu acho que sim) eu votaria contra se não existirem mecanismos das comunidade poderem, por preferência e desejo de auto-regulação, excluir essas actividade que sendo "não-crimes" não são desejáveis.

b) Se o referendo nacional permitir a legalização, quem é "contra" deve passar a exigir que cada Município possa, se assim o entender, excluir a prática de aborto do seu território. Podem alguns ou muitos argumentar qual o efeito prático dessa proibição, mas no domínio da moral é o exemplo o mais determinante, além disso, a sanção deve poder conter a proibição pura e simples de residir (ou outras formas similares de exclusão) no Município.

Este é o argumento pela aplicação do princípio Federal ao nivel nacional e não supra-nacional. Ou chamemos de descentralização politico-administrativa. Esta descentralização política aproxima as decisões locais dos proprietários e contribuintes locais. E isso inclui a capacidade de auto-regulação.

PS: Os EUA oferecem um mau exemplo de como o Federalismo pode ser mal interpretado. A decisão do Supremo em legalizar federalmente o aborto foi profundamente errada. Essa decisão devia caber a cada Estado.

Tolkien e presidenciais

Porque será que quando me falam de candidatos presidenciais me ocorre logo este livro de Tolkien?

O Fed igual a si mesmo...

O novo homem forte do Fed, Ben S. Bernanke, já discursou e já mostrou, como seria de esperar, que vê como sua missão suprema o combate pela estabilidade dos preços (não, repare-se, a estabilidade da moeda). E já disse que, na perspectiva de uma deflação se avizinhar, entende como sua função... inflacionar! No tempo curto, acelerar e travar a fundo, não é a função mais permanente de um banqueiro central? E no tempo longo? Bom, para quem acredita (e não é só uma questão de crença) que o movimento da civilização se nota numa baixa progressiva dos custos de produção e dos preços reais, as pessoas com a profissão do senhor Bernanke aparecem-lhe como poderosíssimos travões a esse movimento civilizador...

Secessão

PRISTINA, Serbia and Montenegro: Kosovo will accept international "observation" or advice after United Nations mediation on its fate, but the West can no longer place conditions on its independence from Serbia, the province’s ethnic Albanian prime minister says. (...)
He said he expected an international "observation or advisory" mission after talks as "a psychological and practical guarantee for ethnic groups that their rights are observed." "But Kosovo must be an independent and sovereign state."

(...) Diplomats say the West, though publicly refusing to back any particular solution, is preparing to push for "conditional independence" in talks that could last until spring next year. Serbia says independence is impossible, conditional or not. Serbs say Kosovo, home to scores of centuries-old Orthodox religious sites, is sacred land. A clue to the diplomatic minefield ahead was Belgrade’s cancellation last week of a visit by the Slovenian president after he backed independence for Kosovo. (...) Three months of Nato bombing that year forced Serbia’s then leader Slobodan Milosevic to withdraw his forces, accused of ethnic cleansing in a war with separatist guerrillas"

PS: Sendo a reivindicação de Secessão algo com que todos os Estados se vão deparar com crescente frequência (reacção previsivel ao paradigma do centralismo democrático e uma consequência do custo económico/outros de tal decisão ser cada vez mais baixo...não que não possa levantar questões de enorme complexidade), é escusado é ter um empurrão da NATO. Tiro no pé?

Enorme, triste, nojenta demagogia...

Porque a demagogia não dorme... nem é já muito criativa!

O Depósito Bancário como uma fraude II

Depósito Bancário é uma fraude no sentido que como seria de esperar de um contrato civil de depósito , o fiel depositário não detém a coisa depositada.

O resultado da deturpação do Direito Civil foi que os Bancos no seu próprio interesse e do Estado (para financiar os Déficits por Dívida Pública colocada no sistema bancário) emitem "recibos falsos de depósitos" para conceder crédito.

A razão histórica para o secretismo que rodeava (e ainda rodeia de certa forma) o negócio bancário era precisamente a insolvência potencial e que era proporcional ao grau de fraude cometido.

Como o padrão ouro foi terminado por decreto - o Estado interferiu no Direito proclamando a nacionalização do Ouro e declarando que os contratos civis subjacentes às notas que constituiam uma mera representação de uma quantidade fixa de ouro e a soberba estatista é grande - declarando unilateralmente que algo a que se chama "depósito" constitua uma operação de crédito (isso não configura uma violação do "direito" do consumidor? e pode-se chamar Y a algo que é X?), o sistema bancário em conjunto com o Banco Central, detém a capacidade de conceder crédito sem a captação de poupança.

Foi assim o interesse do Estado (e dos Bancos) que o que seria uma fraude numa Ordem Natural tenha passado a ser "legal" na ordem estatista - só possível pela capacidade monopolistica de definição do que é Legal e não.

Os problemas que as economias "capitalistas " ou menos "capitalistas" enfrentam é a inflação monetária e os ciclos económicos. Um problema com origem estatista.

O Depósito Bancário como um contrato normal

Gene Callahan apresenta uma perspectiva alternativa sobre os depósitos bancários:

The first charge brought against fractional-reserve banking is that it is simply a variety of fraud. The banks have promised to pay out gold on demand, but that is a promise they know they cannot fulfill, at least not all of the time. Some critics of fractional-reserve banking go further and insist that the moment that people realize what a fractional-reserve bank is doing, a run is inevitable. Per their reckoning, it is only by hiding the nature of their shady business that such banks stay in business for a single day.

But surely the question of whether a fractional-reserve bank is engaged in fraud depends on what its customers, and those accepting notes from them, think is going on. For instance, if I know that the contract I have signed to buy the Brooklyn Bridge is a joke designed for novelty purposes, there is no fraud involved. If depositors have somehow been led to believe that all of their gold is held in the bank’s vaults, then clearly it is fraudulent to lend some of that gold out, or to issue more notes than the amount of gold held. And clearly if those accepting the notes in payment believe they are receiving 100-percent reserve notes when they are not, they have been defrauded.

However, if both the depositors and those accepting the notes as payment know they are dealing with a fractional-reserve bank, it is hard to see how a claim of fraud can be sustained. A critic of fractional-reserve banking might contend that they are foolish to engage in such a risky activity, but where could he point to a person who has been deceived? And, since fraud by definition involves deception, if no one has been deceived, there is no fraud.

(...)

Another charge made by some libertarians against fractional-reserve banking is that it creates "claims to goods" that are not based on previous production. One sometimes hears this phrased: "Fractional-reserve banking creates money out of thin air."

Such objections represent a lapse into long-discredited cost of production or labor theories of value. Money is not a "claim" to goods; it is a good itself. Its value arises not from the amount of effort or the cost involved in producing it, but in whatever value people assign to it in making their choices.

(...)

The last complaint about fractional-reserve banking I will address is that it will inevitably "de-stabilize" the economy in which it operates. This, it seems to me, is a strange complaint for a libertarian to make. If fractional-reserve banking is a rights violation, then the charge that it will de-stabilize the economy is superfluous: it should be forbidden even if it would stabilize the economy. On the other hand, if all rights-violating charges against fractional-reserve banking are dismissed, is there then a further hurdle actions must cross before they are to be permitted: that they not de-stabilize the economy? This seems to open the door for every sort of interference with voluntary trade. Closing a factory, shorting a currency, pioneering a new product or way of manufacturing—all of these things can de-stabilize an economy to some extent.

As Schumpeter, Mises, Lachmann, Shackle, and other economists have pointed out, a market economy is in a constant state of being "de-stabilized." The human desire to improve our conditions continually replaces old methods of production with new ones, renders machinery produced at great cost obsolete, and makes jobs in which workers have invested years of training disappear. If fractional-reserve banking is truly de-stabilizing, then it represents a profit opportunity for some entrepreneur to find a way to hedge against, and thus dampen, this de-stabilization.

In brief, I do not find any of the libertarian arguments against fractional-reserve banking compelling. The charge of fraud can be handled by clear deposit contracts and proper labeling of notes, while the other two charges I address are either empty or irrelevant. It may be that bank customers would reject fractional-reserve banks if fully informed about their operation—although, again, I doubt that is true—but that is only an argument for full disclosure, not for banning the practice.

O Depósito Bancário como uma fraude e causa dos Ciclos Económicos

Nota: Os "austriacos " tendem a ser assim. Todos os economistas deviam ser assim. A procura da verdade nua e crua.

"5. The non-consideration of juridical arguments

(...) Thus, in the first place, it should be noted that the practice of banking with a fractional reserve involves a logical impossibility from the legal point of view. In fact, whenever a bank grants loans against money which has been deposited with it at demand, a dual availability of the same sum of money is created: first, it is available to the original depositor and, second, it is available to the borrower who receives the loan. It is clear that two individuals cannot simultaneously enjoy the availability of one and the same thing and that to make the same thing available to a second person is a fraudulent act.(39) The undue appropriation and fraud are evident and were committed at least in the initial stages of the formation of the modern banking system.

Once the bankers obtained from the government the privilege of acting on the base of a fractional reserve, their criminal status disappeared, at least from the standpoint of positive law. But this privilege in no way endows the monetary bank deposit contract with an adequate legal nature. On the contrary, this contract appears, on most occasions, as a contract which is null and void as, from the point of view of its purpose, one of the parties, the depositor, makes the transaction considering it as a deposit, while the other, the depositary banker, receives it as a loan. And, according to the most standard legal principles, when each of the participants in an exchange believes that they are making a different contract, that contract is null and void.

Thirdly, even if the two parties, the depositors and the bankers, coincided in the belief that the transaction were a loan, the legal nature of the monetary bank deposit contract would not be resolved. This is the case because, from an economic point of view, it is impossible that the banks can, under all circumstances, comply with the obligation to return the deposits they have received for an amount in excess of the reserves they hold. This impossibility is, furthermore, aggravated to the extent that the practice of fractional-reserve banking tends to generate banking crises and economic recessions which recurrently place the solvency of the banks in danger. And contracts which are impossible to put into practice under certain circumstances are also null, according to general legal principles. Only by maintaining a 100 per cent reserve which guaranteed that the supposed "loans" granted (by the depositors) may be repurchased (by the banks) at any moment, or through the existence and support of a central bank which provided all the liquidity necessary in moments of difficulty, could these "loan" contracts with a covenant for the repayment of their nominal value at any moment be made possible and, therefore, valid."

A CRITICAL NOTE ON FRACTIONAL-RESERVE FREE BANKING, Jesús Huerta de Soto, Professor of Political Economy, King Juan Carlos University of Madrid, Spain

Porque nos escravizamos democraticamente

"Those who subject themselves to coercion as an organizing method do so because of a threat to something they value. This is what makes individualism and collectivism irreconcilable. As fear erodes as an influence in our lives, so does collective power.

The power of the state, in other words, has its origins in our individual weakness which, in turn, is generated not simply by our fears of others, but of our capacities for self-direction. To reinforce such fears, the state continually reminds us of the hostile nature of our world, and of our personal inadequacies for dealing with its dangers and uncertainties. We have been warned of threats ranging from violent criminals to street-corner gangs to price-gouging retailers, against which the state promises us protection if only we will submit to more of its powers and authority. We are told that we are not capable of raising our children on our own; that “it takes a village” (i.e., the government) to do soo." Fear, Incivility, and the State by Butler Shaffer

Links do Professor Jesús Huerta de Soto

(Via Insurgente)

* Página pessoal
* Biografia e artigos na Eumed
* Entrevista na Libertad Digital
* Entrevista no Mises.org

"Escola Austríaca, Mercado e Criatividade Empresarial"

A Causa Liberal e a Espírito das Leis, editaram em conjunto o livro, "Escola Austríaca, Mercado e Criatividade Empresarial" do Prof. Jesus Huerta de Soto. A tradução é do Secretário da Causa Liberal: André Azevedo Alves.

Nota do Presidente da Causa Liberal

Traduzir e publicar um livro sobre uma das grandes
“escolas” do pensamento económico é uma iniciativa que se
enquadra nos propósitos da Causa Liberal, uma associação de
homens e mulheres interessados no estudo, no debate e na
divulgação do liberalismo clássico em todas as suas vertentes.

Embora algumas pessoas possam achar estranho, há de
facto um punhado de liberais no Portugal do princípio do século
XXI que conversa, se encontra e troca ideias e leituras.
Só pelo prazer que isso dá, só por concordar que nas suas
vidas há espaço e apetência para isso. Ora, se o estudo e o
debate são, há três anos, a nossa principal actividade, tornava-
-se agora necessário dar expressão à componente da divulgação.

Daí o projecto de uma colecção, que pretendemos fazer
crescer, da qual este livro é o primeiro título. O tema da Escola
Austríaca impôs-se porque se deu a feliz coincidência de todos
nós (economistas e não economistas), conhecendo autores
dessa corrente, estarmos conscientes da sua importância.
Por outro lado, sentíamos a necessidade de preencher a enorme
lacuna de não existir no mercado português, disponível para o
grande público, um bom livro de divulgação dessa Escola –
um livro acessível, mas rigoroso; não exaustivo, mas completo.

Na obra do Prof. Huerta de Soto encontrámos esse livro,
escrito exactamente com as mesmas preocupações. O seu autor,
grande conhecedor do tema, teve ainda a amabilidade de
facilitar todas as questões relativas aos seus direitos de
autor, apoiando desde a primeira hora a iniciativa de levar a
cabo esta edição portuguesa. Os membros da Causa Liberal
estão-lhe imensamente gratos.

Também ao Prof. José Manuel Moreira, o mais
competente conhecedor entre nós da Escola Austríaca,
agradecemos o texto que justamente dedica à pessoa e à obra
do Prof. Huerta de Soto, infelizmente pouco conhecidas em
Portugal.

Ao André Azevedo Alves que, num meritório exemplo
de iniciativa individual, levou a cabo a tradução do livro, cabe
um agradecimento especial. A sua formação em Economia, o
já vasto conhecimento que possui sobre a Escola Austríaca e a
sua competência linguística garantiram, não só uma tradução
de qualidade, mas também um texto tecnicamente impecável
em língua portuguesa.

Luís Aguiar Santos
(Presidente da Causa Liberal)

Capital, lucros e salários

Dizem que o capitalismo é um sistema de lucro, mas quantos negócios conhecemos nós que deram prejuizo e fecharam. Quem não tem conhecidos, amigos, familia e experiências própria de envolvimento em projectos falhados?

Mas afinal qual é o papel do capitalista (dentro da "irrelevante" teoria de capital da Escola Austriaca)?

O capitalista (hoje em dia, o aforrador é já a quase generalidade da população), fruto da sua poupança acumulada (via abstenção de consumo - coisa que anti-capitalistas parecem por vezes dizer que é coisa nobre mas os seus economistas por vezes fazem crer que provoca recessões...) permite que os assalariados recebam adiantadamente, " receitas" de algo que ainda está a ser produzido, ainda não foi vendido e no qual existe risco de não conseguir sequer ser vendido.

Se não existisse capitalista, os trabalhadores teriam de esperar que todos os recursos usados da produção fossem construidos, a produção iniciada, o produto acabado, colocado à venda e esperar que seja comprado para depois sim, receber o seu salário.

Os lucros não normais (se é que tal coisa possa ser definida) só são conseguidos (e quando conseguidos apenas temporáriamente até à entrada na indústria/produto de novos concorrentes) quando um empresário consegue antecipar necessidades e desejos do consumidor de tal forma que estes voluntáriamente e de bom grado pagam um preço acima do custo "normal" de produção (ex: computadores e telemóveis na inicio do seu ciclo de negócio).

Mas depois é o seu próprio sucesso que determina o seu fim... excepto quando o Estado se lembra de erguer barreiras à entrada, embora o que seja normal é fazê-lo para proteger indústrias maduras. Na sua infinita "hubris", o estatismo acaba a perseguir e penalizar os casos de sucesso (interferindo na disseminação dos incentivos a mais investimento e mais concorrência) e sustenta (barreiraà entrada, protecionismo, subsidios) os casos de insucesso ou em decadência acelerada (impedindo a redistribuição dos factores de produção para as indústrias que mais precisam deles) para prejuizo de todos.

Grandes Presidentes

...da América...são os que ninguém conhece por exemplo, William Howard Taft, que disse em 1915:

"[The] mainspring of such a view is that the executive is charged with responsibility for the welfare of all the people in a general way, that he is to play the part of a universal Providence and set all things right, and that anything that in his judgment will help the people he ought to do, unless he is expressly forbidden not to do it. The wide field of action that this would give to the executive, one can hardly limit. "

Via Reason: Geena Davis Is Not My President - The bipartisan romance with the imperial presidency leads to true love with ABC's bellicose Commander In Chief.

Curioso artigo que fala da série " Commander in Chief "

"In episode one, just after ascending to office, President Allen meets with the chairman of the Joint Chiefs of Staff to decide what to do about a woman in Nigeria who's about to be executed under Shariah law for adultery. The answer: Send in the Marines. After a threat to its ambassador, the Nigerian government relents and we see the prisoner running to the rescue helicopter flanked by American soldiers, as President Allen delivers the line "I will always defend the Constitution." (A commentator at National Review approves, giving Mac's decision a "You go, girl.") "

E comenta:

"(...)The Cold War had transformed the Framers' energetic but constitutionally constrained chief executive into a sort of elected emperor with virtually unchecked authority in the international arena, and increasingly the domestic sphere as well.

(...)As the National Post's Colby Cosh put it two weeks after the Katrina debacle, "the 49 percent of Americans who have been complaining for five years about George W. Bush being a dictator are now vexed to the point of utter incoherence because for the last fortnight he has failed to do a sufficiently convincing impression of a dictator."

PS: é muito injusto pegar nos exemplos da América para provar um ponto, como a tendência para a concentração no poder executivo..e de forma democrática e consensual. Mas como costumo dizer, somos todos americanos...o seu destino para o bem ou mal, será também o nosso.

Democratic Nation Building

A Narco Democracy

The winner of Afghanistan's elections last month was: the Warlord party! "More than 80 percent of winning candidates in provinces and more than 60 percent in the capital Kabul have links to armed groups," AIHRC (Afghan Independent Human Rights Commission) deputy chairman Ahmad Fahim Hakim said on Monday, adding some were notorious warlords. This is a total subversion of the democratic process.

It continues: "We are already a narco-state," says Mohammad Nader Nadery at the Afghan Independent Human Rights Commission, which has studied the growing impunity of former military commanders and drug dealers who now work within the Afghan government. Here's an insiders view: Abdul Karim Brahowie, Afghanistan's minister of tribal and frontier affairs, says that the government has become so full of drug smugglers that cabinet meetings have become a farce. "Sometimes the people who complain the loudest about theft are thieves themselves," he says.

Cheney

"Sparked by today's Washington Post story that suggests Vice President Cheney's office is involved in the Plame-CIA spy link investigation, government officials and advisers passed around rumors that the vice president might step aside and that President Bush would elevate Secretary of State Condoleezza Rice."-- US News and World Report, October 18, 2005"

Via www.antiwar.com que deu conta do assunto à 2 anos:

If Libby is implicated as having anything to do with Plame's 'outing,' then that, in turn, implicates Cheney, who must take responsibility. The vice president's resignation, under these circumstances, is a distinct possibility."-- "L'Affaire Plame," by Justin Raimondo, Antiwar.com, October 3, 2003

Re: A crença socialista no Design Inteligente

Joao Miranda pede Comentários a poopósito das respostas estatistas ao seu "O que eu acho interessante é que a esquerda, tão pronta a acreditar na autoorganização da matéria, tenha tanta dificuldade em acreditar na autoorganização da economia."

Quando se fala de uma ordem espontânea do capitalismo esquece-se que na verdade existe uma regra ética absoluta que a rege:* o direito de propriedade: do individuo e do seu livre arbitrio em estabelecer contratos, da soberania sobre recursos honestamente adquiridos e da sua livre troca.

O comentário contido no post: "Adenda: em muitos aspectos, uma economia auto-organizada por pequenos grupos de pessoas, interagindo com outros grupos, numa estrutura em rede ate' poderia ser muito interessante. A verdade, porem, e' que nao fazemos ideia alguma quais os passos necessarios para tornar possivel que essa estrutura emergir de forma espontanea"

Primeiro : a "Escola Austriaca" desde à mais de 100 anos que estuda as leis que governam a acção humana - Praxeologia, do qual a ciência económica é apenas uma disciplina.

Segundo: Sabemos os passos necessários e as consequências (apesar do paradigma do centralismo social-democrata da modernidade): conseguimos observar esse poder regulatório do capitalismo em muitas áreas pouco reguladas: a informática/internet e em todos os campos de inovação cientifica e empresarial no qual o estatismo demora razoavelmente a produzir sequer uma linha de regulação, só o fazendo quando a própria indústria já está auto-regulada e reivindicando depois inutilmente a sua necessidade. Até no campo da Justiça: o "Direito Maritimo" emergiu privadamente, assim como a actividade de Arbitragem Privada começa a cada vez ter mais expressão no domínio do litígio civil e comercial.

Terceiro: É um pouco irrelevante o que um observador possa refletir sobre o resultado de uma economia e ordem social livre porque qualquer tentativa de a modificar só é possivel por dois meios:

1) o apelo violento a usar recursos coercivos (impostos, força) para modificar essa ordem natural - é o que se passa com o proteccionismo de esquerda (anti-globalização) e direita (nacionalismo industrial), criminalizam a escolha voluntária da população da compra de produtos fabricados fora do território nacional (e isso sim , devia ser um acto passivel de julgamento criminal!)

2) a tentativa de fundar por meios voluntários uma comunidade que obedeça ...voluntáriamente a essa visão (e para o qual desejo a maior sorte, eu próprio acho que devemos escolher os nossos "condomínios" de modo a podermos viver segundo as nossas próprias preferências).

PS: É falso que o capitalismo conduza a carteis e monopólios. É o próprio "design inteligente do Estado" que os cria e até incentiva. A palavra Monopólio aparece com o advento do Absolutismo (e que procurou acabar com as liberdades antigas da Idade Média). E aparecem porque entenderam aconceder MONOPÓLIOS LEGAIS a determinadas famílias e industriais.

E se assim o fizeram é porque entendiam que a economia livre não permitia que eles se formassem. Portanto, acabem lá com a histórias dos monopólios capitalistas. São e serão sempre Monopólios do Estado.

Sinais

Bill Fleckenstein (MSN Money) says that the next Fed chairman should "Be well-versed in the so-called Austrian School of Economics.... a school of economic thought championed by, among others, Nobel laureate Friedrich von Hayek. The Austrians deny that a central bank, such as the Fed, can work economic miracles by juggling interest rates. In effect, the Austrians hold, interest rates are the traffic signals of a market economy. Turn them all green, and what you get are lots of pileups." Via LvMBlog

Well...its starting

The Impostor: How George W. Bush Bankrupted America and Betrayed the Reagan Legacy, pelo economista e republicano Bruce Bartlett.

Democracia, Liberalismo e Guerras

Tory M.P. (later twice becoming Britain's Prime Minister) in the House of Commons on March 31, 1850.

"If you establish a democracy, you must in due time reap the fruits of democracy. You will in due season have great impatience of the public burdens, combined in due season with great increase of public expenditure. You will in due season have wars entered into from passion and not from reason; and you will in due season submit to peace ignominiously sought and ignominiously obtained, which will diminish your authority and perhaps endanger your independence." Via Mises in America by William Peterson

Re: Harold Pinter (3)

"Ser adepto de causas politicamente correctas (como por exemplo ser anti-Bush) não deveria ser critério para merecer ganhar um prémio de literatura."

Em primeiro, lugar ser contra a guerra do Iraque não é uma causa "politicamente correcta", mas sim apenas "correcta". Os argumentos usados por uma boa parte da esquerda é que são falaciosos e por vezes vezes contraditórios com muitas das suas próprias posições (ex: Sérvia, etc). Pinter não parece (realço "parece" porque não conheço em detalhe) estar incluido nesse tipo de argumentação.

Em segundo, o seu mérito próprio parece não estar em causa (isso inclui as felicitações por um insuspeito Havel). Portanto, quanto muito podemos atribuir alguma coisa a alguma notoriedade acrescida pelas posições assumidas.

"Que alguns liberais achem que sim, só vem evidenciar até que ponto têm a sua visão distorcida pela oposição à política externa dos EUA (ou será pela ideologia anti-neoconservadora?)"

São muitos os que têm visão distorcida então. A começar pela total distorção da realidade e até da história pela visão revolucionária neocons que infelizmente conseguiu que depois do fim pacifico da guerra fria (ao contrário das suas previsões) os EUA embarquem numa perigosa extensão adicional da sua doutrina de defesa que parece passar por estar presente em todos o mundo e em todos os problemas do mundo. Um passo que antecede normalmente o fim de uma qualquer império.

Concluindo: não se devem tirar conclusões a partir das suas próprias conjecturas. Isto é, que o critério politico foi "a" causa para o prémio e que por causa do prémio, estamos todos a concluir que esse deve ser um critério. O principal neste campo será concluir se deveria ter deixado de ganhar o prémio por causa das suas opiniões. Podemos imaginar um prémio de literatura entregue por uma fundação proto-neocons. E o que sairia de lá.

Re: Harold Pinter (2)

"Politics may have helped me win Nobel"

Re: Harold Pinter

Eu lamento discordar do CN mas o post dele só vem reforçar a posição de quem critica os critérios de atribuição política do Nobel. Ser adepto de causas politicamente correctas (como por exemplo ser anti-Bush) não deveria ser critério para merecer ganhar um prémio de literatura. Que alguns liberais achem que sim, só vem evidenciar até que ponto têm a sua visão distorcida pela oposição à política externa dos EUA (ou será pela ideologia anti-neoconservadora?)

Pode ser que

Bush portou-se bem quando foi eleito (nas primárias apoiava Steve Forbes), durante os primeiros meses, durante o 11/Set até ao início da preparação (mediática, etc) da guerra do Iraque. Agora que o começam a abandonar...pode ser que volte a pensar pela sua cabeça. Bush cometeu o erro de fazer aquilo que parecia lógico, tão lógico, segundo lhe diziam. O problema é a possibilidade de se tornar refém dos acontecimentos. Nem tudo tem que correr mal, principalmente se pelo menos parcialmente passar a rejeitar a deriva NeoCon. Estes vão começar a preparar um cenáro de futuras Presidenciais em que não podem perder. Pode ser que entre as dificuldades externas óbviamente não esperadas pelo público e as dificuldades internas, produzam um ambiente menos internacionalista e quem sabe um candidato republicano inesperado.

Howard Fineman naNewsweek: "President George W. Bush may have no military exit strategy for Iraq, but the 'neocons' who convinced him to go to war there have developed one of their own -- a political one: Blame the Administration.

"Their neo-Wilsonian theory is correct, they insist, but the execution was botched by a Bush team that has turned out to be incompetent, crony-filled, corrupt, unimaginative and weak over a wide range of issues.

"The flight of the neocons -- just read a recent Weekly Standard to see what I am talking about -- is one of only many indications that the long-predicted 'conservative crackup' is at hand.

"The 'movement' -- that began 50 years ago with the founding of Bill Buckley's National Review; that had its coming of age in the Reagan Years; that reached its zenith with Bush's victory in 2000 -- is falling apart at the seams."

Harold Pinter

Eu lamento discordar dos excessos anti-Harold Pinter que andam por essa blogoesfera liberal por causa da sua oposição à invasão do Iraque.

A invasão do Iraque foi um grave atentado ao Direito Internacional (não , não foi porque a ONU não aprovou, mesmo que tivesse sido aprovada isso não mudaria nada) e que estabelece um precedente perigoso no futuro: não existe soberania porque o seu regime tem de estar "aprovado". No inicio falavam até de derrubar o regime na Arábia Saudia e no Egipto. Ainda o pretendem na Siria e Irão. Todas as alegações de Powell na ONU foram "lies and deceptions" assim como muitos comentários de Rice, Cheney, Bush, etc, precisamente aquilo de que Saddam estava acusado. Se mais provas precisavamos que um sistema democrático está tão permeável a fazer guerras erradas como qualquer sistema autoritário...

Coisas como no Blasfémias:

"Os terroristas são bonzinhos. Se eles nos matarem, devemos perdoar-lhes. A culpa é nossa.

«However, terrorist attacks are quite likely, the inevitable result of our Prime Minister's [Tony Blair] contemptible and shameful subservience to America. Apparently a terrorist poison gas attack on the London Underground system was recently prevented.But such an act may indeed take place. Thousands of schoolchildren travel on the Underground every day. If there is a poison gas attack from which they die, the responsibility will rest entirely on the shoulders of our Prime Minister. Needless to say, the Prime Minister does not travel on the Underground himself.»

São uma forma de atribuir ideias por associação, concluindo por excesso e ligeira deturpação, muito ao estilo do ex-comunista, anti-vietnam, born again neocon (como muitos e muitos outros neocons) David Horowitz.

Onde diz Pinter que os terroristas são bonzinhos e que devem ser perdoados? E onde é que se pode negar que o apoio a uma operação sem "Guerra Justa" e repleta de "unintended consequences"...traz consequências...

O problema da Guerra em Democracia reside precisamente na sua suposta àurea de legitimidade porque é decidida por um sistema democrático. A legitimidade em Direito não é referendável. E o problema é que, quando este sistema decide uma Guerra, as partes envolvidas passam a ser toda a população civil. Antes da modernidade, sabia-se que a população estava alheia e de tal forma o estava que até acontecia assistir calmamente aos combates. Hoje, no novo coletivismo democrático, todos passam a ser parte dos conflitos - é a Guerra Total e o terrorismo, como tática que históricamente tende a dar resultados (fundação de Irlanda, Israel, etc), aplica um princípio desumano, mas que já o foi aplicado antes pelas...democracias.

E depois, existem muitos terrorismos - os sunitas contra ocupantes, sunitas contra shiitas, shiitas contra sunitas, sunitas contra kurdos, al qaeda contra todos, etc. No exterior do Iraque, o terrorismo parece ser fomentado pela Al-qaeda, mas esta parece ter maior capacidade de recrutamento após o Iraque e não menos, porque para muitos extremistas esta assume o combate à presença "ocidental" que se faz sentir na zona desde o fim do Império Otomano. Isto faz-me lembrar o problema de se darem razões certas às pessoas mais erradas. Aconteceu com os alemâes e com Hilter que cavalgou o desastre e erros da Grande Guerra.

Portanto, quando uma democracia entre em Guerra, deve ter a maior das precauções quando ao seu "Direito" e às condições objectivas. Não foi o que se passou no caso do Iraque. O caso do "Iraque" é um acaso sério de infecção ideológica à direita e eu concordo com Russel Kirk quando dizia que "ideologia é uma espécie de religião invertida". Pois a ideologia da "democracia, agora" parece ser a única preocupação à direita hoje em dia. O péssimismo e prudência conservadora desvaneceu-se por completo.

Para ler Harold Pinter, recentemente:

Wilfred Owen Award Speech – 18th March 2005

This is a true honour. Wilfred Owen was a great poet. He articulated the tragedy, the horror and indeed the pity – of war – in a way no other poet has. Yet we have learnt nothing. Nearly 100 years after his death the world has become more savage, more brutal, more pitiless.
But the "free world" we are told (as embodied in the United States and Great Britain) is different to the rest of the world since our actions are dictated and sanctioned by a moral authority and a moral passion condoned by someone called God. Some people may find this difficult to comprehend but Osama Bin Laden finds it easy.

What would Wilfred Owen make of the invasion of Iraq? A bandit act, an act of blatant state terrorism, demonstrating absolute contempt for the concept of International Law. An arbitrary military action inspired by a series of lies upon lies and gross manipulation of the media and therefore of the public. An act intended to consolidate American military and economic control of the Middle East masquerading – as a last resort (all other justifications having failed to justify themselves) – as liberation. A formidable assertion of military force responsible for the death and mutilation of thousands upon thousands of innocent people.

An independent and totally objective account of the Iraqi civilian dead in the medical magazine The Lancet estimates that the figure approaches 100,000. But neither the US or the UK bother to count the Iraqi dead. As General Tommy Franks (US Central Command) memorably said: "We don't do body counts."

We have brought torture, cluster bombs, depleted uranium, innumerable acts of random murder, misery and degradation to the Iraqi people and call it "bringing freedom and democracy to the Middle East." But, as we all know, we have not been welcomed with the predicted flowers. What we have unleashed is a ferocious and unremitting resistance, mayhem and chaos.

You may say at this point: what about the Iraqi elections? Well President Bush himself answered this question only the other day when he said "We cannot accept that there can be free democratic elections in a country under foreign military occupation."

I had to read that statement twice before I realised that he was talking about Lebanon and Syria.

What do Bush and Blair actually see when they look at themselves in the mirror? I believe Wilfred Owen would share our contempt, our revulsion, our nausea and our shame at both the language and the actions of the American and British governments."

PS: Bush falou de Total Victory esta semana? Que significa isso? (na Primeira significou a destruição de um mundo mais civilizado e livre que aquilo que se seguiu, na Segunda a vitória do Comunismo).

PS2 (actual.): Here we go again. Agora a Siria é uma ameaça ao mundo? E que interesse teria a Siria em destabilizar o Iraque mais do que ele próprio já o faz a si próprio? E porque iria enfrentar os US? Alguém deseja ver a Siria tão democrática e livre como...o Iraque? Bom , Bin Laden.

Israel says Syria regime change in world's interest. Israeli Foreign Minister Silvan Shalom said Friday it was in the world's interest to have a regime change in Syria, which he accused of being "up to its neck" in terror. "Our interest is to tell the world that Syria is implicated up to its neck in terrorism, a terrorism that is directed not just against Israel but against coalition forces in Iraq," he told public radio.
"And this is why it is in the interest of the entire world that there is another state in Syria, one that is freer and more democratic," said Shalom.

Inflação nos EUA: 4.7%

Unintended consequences

Todas as guerras o tiveram, A começar pela de 1914 pela qual ainda sentimos hoje os seus efeitos (incluindo os próprios árabes). A queda de Saddam e do regime, fez com que o Irão se tornasse na potência sem rival na zona. O Império Persa retoma a sua posição natural? Bush fala de Vitória Total mas isso será o quê - uma Confederação Suiça na peninsula árabe?

"Iran sitting pretty as 'main winner' in war on Iraq. Tehran hopes vote will speed U.S. pullou

TEHRAN: Iran considers itself to be the "main winner" of the U.S.-led invasion of Iraq and the toppling of Saddam Hussein, with the forthcoming Iraqi constitutional referendum likely to reinforce this sentiment, officials said. The Islamic Republic appears happy to keep a low profile ahead of the October 15 vote on Iraq's new constitution, with officials here confident that friendly Shiite or Kurdish groups will consolidate their already strong position.

In addition, Iran sees the vote as another step towards the departure of foreign troops, even if the clerical regime does not expect them to leave in the immediate future.

"Shiites are in a majority in Iraq and can be expected to act as a common force given the repression they suffered under Saddam," said Mohammad Ali Abtahi, a former Iranian vice president.

"And naturally, any free election or referendum will benefit the Shiites, the ideological allies of Iran," he said. "Iran doesn't even have to do anything for that to happen."

"The practical reason for freedom, then is that freedom seems to be the only condition under which any kind of substantial moral fibre can be developed. Everything else has been tried, world without end. Going dead against reason and experience, we have tried law, compulsion and authoritarianism of various kinds, and the result is nothing to be proud of." Albert Jay Nock, 1935

A Lost Eugen von Boehm-Bawerk Book

The Mises Institute is very pleased to introduce a lost work of genius: Basic Principles of Economic Value, by Eugen von Boehm-Bawerk. (...)

This book was originally published in German in 1886 as an elaboration on Menger--driving home points concerning value as against every non-Austrian point of view. He completely demolishes not only the labor theory but also the value theory that rests on claims of aggregate economic value or social worth. In so doing, he clarifies points that Menger himself hadn't entirely spelled out.

If you ever wonder precisely what it is that Austrians mean by subjectivism, this is the book to read and understand. He shows that economic value is to be distinguished from any notion of the aggregate value or life value of some good or service, which is why luxury goods unnecessary for life can be so much more valued than bread and water.

He also outlines for the first time in this article the modern marginal productivity theory of factor pricing.(...)"

A Conservative Foreign Policy

Ou a esperança de ainda existirem Conservadores americanos (que diferem do Europeu no seu ethos anti-poder executivo e anti-federal) dignos desse nome:

"In 1951, one of America's true conservatives, Senator Robert A. Taft, published a book titled A Foreign Policy for Americans. I think what Senator Taft wrote then applies to our own time as well.

In discussing the purposes of American foreign policy, he said:

"There are a good many Americans who talk about an American century in which America will dominate the world. They rightly point out that the United States is so powerful today that we should assume a moral leadership in the world . . . The trouble with those who advocate this policy is that they really do not confine themselves to moral leadership. . . In their hearts they want to force on these foreign peoples through the use of American money and even, perhaps, American arms, the policies which moral leadership is able to advance only through the sound strength of its principles and the force of its persuasion. I do not think this moral leadership ideal justifies our engaging in any preventive war . . . I do not believe any policy which has behind it the threat of military force is justified as part of the basic foreign policy of the United States except to defend the liberty of our own people."

Like the Founding Fathers, Senator Taft valued liberty here at home above "superpower" status abroad.

The Founding Fathers understood that these two are in tension. To preserve liberty here at home, we need a weak federal government, because a strong federal government is the greatest potential threat to our liberties.

The division of powers between the legislative, executive, and judicial branches of government is intended to make decisions and actions by the federal government difficult. But playing the great power game abroad demands the opposite. It demands a strong federal government that can make decisions, including of peace or war, quickly and easily. To a large degree, that is the kind of federal government we now have.

But should we? In my view, the next conservatism needs to take a hard look at our foreign policy from exactly this perspective. Do we now have a foreign policy that requires a federal government, and particularly an executive branch, so strong that it is a danger to our liberties? If we do, then we have a fundamental contradiction at the heart of our foreign policy. Why? Because the most basic purpose of our foreign policy should be to preserve our liberties. As Senator Taft understood, this touches on the most sensitive foreign policy question: to what degree should America be active in the world? Since his time, the whole Washington Establishment, the New Class, has come to condemn his position, which I think is the real conservative position, as "isolationism." But the word is a lie. America was never isolated from the rest of the world. Rather, through most of our history, America related to the rest of the world primarily through private means, through trade and by serving as a moral example to the world, the "shining city on a hill." That policy served us well, both in maintaining liberty here at home and in developing our economy. As Senator Taft wrote, "we were respected as the most disinterested and charitable nation in the world."

Then, after World War II, we instead began to play the great power game, which the Founding Fathers had opposed. Because of the threat of Communism, that was necessary for a time. But when Communism fell in the early 1990s, we did not return to our historic policy. Rather, we declared ourselves the dominant power in the world, "the only superpower," the New Rome as some would have it. We set off on the course of American Empire, despite the fact that empire abroad almost certainly means eventual extinction of liberty here at home.

The next conservatism needs a different foreign policy, a foreign policy designed for a republic, not an empire. It needs to recognize that the Establishment wants to play the great power game because it lives richly off that game. But the next conservatism is about throwing the Establishment out, not enriching it further. The next conservatism's foreign policy should proceed from these wise words of Senator Robert A. Taft:

"I do not believe it is a selfish goal for us to insist that the overriding purpose of all American foreign policy should be the maintenance of the liberty and peace of our people of the United States, so that they may achieve that intellectual and material improvement which is their genius and in which they can set an example for all peoples. By that example we can do an even greater service to mankind than we can do by billions of material assistance - and more than we can ever do by war."

American Conservative Union Foundation , Paul M. Weyrich is the Chairman and CEO of the Free Congress Foundation.

Viena Versus Chicago: THE SOCIAL COSTS OF THE COASE THEOREM

"While there may be an essay by a professional economist that has inflicted more damage on the case for economic freedom than Coase’s “Problem of Social Cost,” and there may be a scholarly essay that has polluted the moral environment of market choice more than Coase’s, I cannot imagine what that essay might be.

Becker’s 1968 essay, “Crime and Punishment: an Economic Approach,” comes close, but it is really only an application of Coase’s approach to law.

Coase can argue that his right to inflict such moral damage is merely a factor of academic production. No doubt this essay advanced his academic reputation after 1960. But for every benefit there is a cost:

it surely has inflicted and will continue to inflict damage on human freedom, for it assailed the moral case for private property as no article “within the camp” ever had.

It created an intellectually and morally bogus concept of the supposed social economic efficiency of production costs that remain the same irrespective of any initial distribution of ownership.

With that seemingly scientific and academically irresistible conclusion, Coase seduced some of the brightest economists and legal theorists of the next generation.

Without a moral case for private property, private property will not survive the attacks, political and intellectual, of its ever-present, ever-envious enemies.

Coase’s essay is regarded by many economists, as well as legal theorists, as a classic. It is a classic all right—a classic exercise in rarified and misleading sophistry. Yet, it is taken very seriously by Chicago School economists who have developed the subdiscipline, “the
economics of property rights.” It was taken seriously by the committee that awarded him the Nobel Prize in economics in 1991.

Sometimes even very bright economists can come up with outrageous hypotheses, and the public adopts these “logical discoveries” at its peril. Coase’s essay is regarded by academic economists—at least non- Keynesian and non-mathematical economists—as a landmark essay.

What it is, on the contrary, is a land mine essay. It blows off both legs of any defender of the free market who inadvertently attempts to stand on it, thereby leaving him, morally speaking, without a leg tostand on.

This is a very high personal transaction cost. Any society that adopts the Coase theorem as its standard of justice must turn over to the courts the right to undermine private ownership.

By defining damages as mutual—the fire-setter and his victim— the Coase theorem undermines the very concept of justice by destroying the concept of victim. The property owner loses his right to exclude invaders from appropriating some or all of the value of his
asset.

The Coase theorem turns over to the courts the right to assess damages in the name of the people. When enforced, it encourages property owners to take into their own hands the defense of their right to exclude.

When a man says “Get your cattle off my land” to someone whose cattle really are on his land, a society that seeks peace, including the reduced transaction costs that peace promotes, would be wise to instruct its judges to direct the cattle owner to round up his cattle and take them home.

Economists, who generally own neither farms nor cattle, and who rarely are armed, would be wise to assess the potential damages, including high transaction costs, that are fostered by a court system that ignores this fundamental principle of justice."

Em (pdf) UNDERMINING PROPERTY RIGHTS: COASE AND BECKER Gary North*

Collin Powell na ONU II

For instance, you may remember Powell sitting in front of the U.N. and telling the entire world:

Collin Powell: "Key files from military and scientific establishments have been placed in cars that are being driven around the countryside by Iraqi intelligence agents to avoid detection."

Now, here's what Powell's staff was telling him two days before.

"Page 4, last bullet, re key files being driven around in cars to avoid inspectors. This claim is highly questionable and promises to be targeted by critics and possibly UN inspection officials as well."

Collin Powell: "I am no expert on centrifuge tubes, but just as an old Army trooper, I can tell you a couple of things... it strikes me as quite odd that these tubes are manufactured to a tolerance that far exceeds U.S. requirements for comparable rockets. Maybe Iraqis just manufacture their conventional weapons to a higher standard than we do, but I don't think so."

Here's what Powell's staff told him:

"Our key remaining concern is the claim that the tubes are manufactured to a tolerance that "far exceeds US requirements for comparable rockets." In fact, the most comparable US system is a tactical rocket—the US Mark 66 air-launched 70mm rocket—that uses the same, high-grade (7075-T6) aluminum, and that has specifications with similar tolerances." Via A Tiny Revolution

PS: é possível a noção de Direito Internacional (e não falo da ONU) acomodar uma Guerra que no fim é justificada apenas para mudar e tentar (sim, porque nunca sabemos se o resultado é conseguido) democratizar um regime? E devem conservadores e liberais apoiar tal doutrina napoleónica? O erro de Bush (dizem agora os Neocons para se safarem) é falta de planeamento e força bruta a menos, ou acreditar que pode resultar se "devidamente" planeado e for usada a força bruta adequada (para não falar em orçamento/etc)?

Serenity

Como é bom ver um bom filme normal (de ficção cientifica) ao estilo do velho oeste americano (e ao seu espirito" libertarian" anti-autoritário).

O herói , ex-combatente de uma causa perdida (a "guerra das independências"), dedicado ao seu interesse e sobrevivência, relutante em entrar novamente em qualquer causa e que se vê empurrado pelas circuntâncias e pelo seu ethos entretanto enterrado lá no fundo, a retomar a defesa de alguma coisa (no caso, pôr a descoberto que o uso de uma agente quimico "Pax" que serviria para acalmar - literalmente - a vida nas colónias que acaba em tragédia e "unintended consequences" graves).

Os maus? A aliança e o parlamento. Os bons? os renegados contra qualquer autoridade que lhes queira impôr o que quer que seja, mesmo que seja a promessa de uma nova ordem iluminada.

Um filme americano.

Vejam-no, enquanto uma nova geração de cineastas neocons (com aquela atitude esquizofrenica de quem é capaz de criticar os Franceses e Napoleão ao mesmo tempo praticam a sua visão de novas ordens impostas por força militar ) não faz uma nova versão deste e da Guerra das Estrelas onde bom é mesmo um qualquer poder político (A república transformada em Império na Guerra das Estrelas e neste excelente "Serenity," a "aliança e o parlamento" que combate ... "terroristas").