terça-feira, 4 de outubro de 2005

Totalitarismo democrático II

Banca obrigada a identificar titulares dos depósitos

"A Direcção-Geral dos Impostos quer obrigar os bancos a comunicarem por via electrónica o número de identificação fiscal dos seus clientes que tenham depósitos, noticiou hoje o Jornal de Negócios.

Ao mesmo tempo, quer que essa mesma comunicação em relação às acções passe a ser feita todos os meses e não anualmente ao contrário do que acontece actualmente."

PS. O problema de passarmos a ter um Estado eficaz, é que enquanto antes, uma montanha de obrigações totalitárias na prática não funcionavam , à medida em que o Estado se torna realmente eficaz e competente passamos a viver sob um totalitarismo realmente eficaz e competente.

O obejctivo liberal de eliminar na totalidade o Imposto sob Rendimento (ou pelo menos, transformá-lo numa taxa única de 20%) é travar este princípio de que:

- todos são culpados de alguma coisa (um qualquer rendimento não declarado)
- aqueles que enriquecem são especialmente culpados de alguma coisa
- não existe actividade e rendimento pelo qual somos realmente soberanos

Ccomo sabemos, parte da economia subterrânea (não declarada) é precisamente aquela que permite colmatar ou obviar o estrangulamento legislativo e regulamentar estatista - e tal como a URSS, a economia paralela era o que permitia a população sobreviver, em social-democracia, se toda e qualquer legislação e regulamentação fosse 100% cumprida conduziria à paralisia e ao empobrecimento geral

Neste regime, cada vez mais, nao existe fruto de trabalho ou talento, que possamos reclamar como nosso - e isso, é o sinal de uma nova forma de escravidão.

A vivência democrática deve ocorrer na presunção de um minimo de voluntarismo (aceitação não coerciva), se para cobrar determinados impostos decididos pelo centralismo democrático é necessário criminalizar, reprimir, invadir direitos divis (privacidade), é porque esse imposto deve ser posto em causa e encontradas outras soluções.

A eliminação do IRS permitiria conter esta tendência totalitária, mas por isso mesmo é que nunca será implementada por nenhum governo central. Aqui, a ambição maxima parece ser o defender um taxa única baixa. Já num cenário de federalismo fiscal nacional, a eliminação do IRS deve constituir uma prioridade.

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