Em defesa do Localismo

Num altura em que parece aberta a caça à parodia do poder local, coisa que acho exagerada e demagógica e em última análise centralista...temos um texto na sua defesa no Público de hoje, assinado por António Cândido de Oliveira, Professor da Universidade do Minho, autor do livro A Democracia Local - Aspectos Jurídicos.

"(...) Nós vamos perdendo com esta obsessão presidencial a ideia do poder local democrático. E, no entanto, era da democracia local que deveríamos estar a falar neste momento, ou seja, do direito dos cidadãos das autarquias locais de deliberarem directamente - ou através de órgãos eleitos e perante eles responsáveis - sobre os assuntos relativos às respectivas comunidades.

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Não é por acaso que nestas eleições não se fala - ou praticamente não se fala - nem se propõe a realização de referendos locais. Para quê? Os cidadãos não são precisos para tomar decisões. Passa-se bem sem eles. Para isso, para tomar decisões, lá está o senhor presidente.

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Num regime de democracia local e não de mero poder local, que muitas vezes de democrático só tem a aparência que resulta de eleições, as assembleias seriam órgãos fundamentais.A razão de ser das assembleias é a impossibilidade de os cidadãos poderem deliberar directamente sobre os assuntos da respectiva comunidade local. Essa possibilidade só existe em comunidades pequenas e em Portugal temos ainda uma manifestação dessa democracia directa nas esquecidas 127 freguesias com menos de 150 eleitores. Nas restantes comunidades locais cabe às assembleias representativas (assembleias municipais ou assembleias de freguesia) representar os cidadãos e tomar as principais deliberações relativas à comunidade local. Mas alguém se lembra disso?

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As autarquias locais deveriam fazer jus ao nome de escolas da democracia que receberam, nomeadamente pela voz de Alexis de Tocqueville largamente difundida pelos mais significativos autores portugueses. Deveríamos ter exemplos de democracia que se revelaria no exercício de referendos, no poder efectivo das assembleias e ainda em algo que as pessoas julgam que existe a nível local, mas não existe efectivamente: a relação directa entre os eleitos e os eleitores. Quem, vivendo numa freguesia, alguma vez teve uma reunião com membros da respectiva assembleia para trocar impressões sobre os assuntos da comunidade local? (...)"