sábado, 1 de outubro de 2005

Viena versus Chicago...e poluição

"...an ethic must not only have permanency and stability with changing circumstances; an ethic must allow one to make a decision about "just or unjust" prior to one's actions, and it must concern something under an actor's control.

Such is the case for the classic private property ethic with its first-use-first-own principle.

According to this ethic, to act justly means that a person employs only justly acquired means - means originally appropriated, produced, or contractually acquired from a previous owner - and that he employs them so that no physical damage to others' property results.

Every person can determine ex ante whether or not this condition is met, and he has control over whether or not his actions physically damage the property of others. In distinct contrast, the wealth maximization ethic [Chicago] fails in both regards. No one can determine ex ante whether or not his actions will lead to social wealth maximization.

If this can be determined at all, it can only be determined ex post. Nor does anyone have control over whether or not his actions maximize social wealth. Whether or not they do depends on others' actions and evaluations.

Again, who in his right mind would subject himself to the judgment of a court that did not let him know in advance how to act justly and how to avoid acting unjustly but that would judge ex post, after the facts?" The Ethics and Economics of Private Property By Hans-Hermann Hoppe

- O requisito da Ética ter que permitir um "actor" julgar a priori da justiça das suas acções, é de certa maneira o que Hayek (de uma forma menos sistematizada quando falava sobre o desejável de um sistema político-legal aceitável...isto porque o totalitarismo legislativo pode ser perfeitamente previsivel mas isso não o tornar "ético" ) falava sobre a necessidade de previsibilidade da Lei. (ou seja, no fundo, a capacidade de julgamento apriori da consequência de uma acção).

O axioma da aquisição original de propriedade (pela ocupação, uso e delimitação) atribui direitos de propriedade no estado da natureza por um critério natural e que não carece de intervenção de um qualquer critério de distribuição.

Portanto, em caso de exemplos de conflitos como os dados por ...

"Posner offers another example. A factory emits smoke and thereby lowers residential property values. If property values are lowered by $ 3 million and the plant relocation cost is $2 million, the plant should be held liable and forced to relocate. Yet if the numbers are reversed - property values fall by $2 million and relocation costs are $3 million - the factory may stay and continue to emit smoke."

...o relevante (não é como em "Chicago", resultado da medição económica de efeitos ou custos de transacção) é saber quem primeiro e em que grau constituiu direitos sobre o quê (ou os proprietários porque já lá estavam à tempo suficiente sem qualquer factor de desvalorização de qualidade, ou se a fábrica percedeu os residentes, e ainda assim se esta passou a partir de um certa altura já depois da residência existir, a "poluir" mais do que era habitual - isto porque o nivel de poluição anterior foi o nivel de que se apropriou em termos de direitos).

Ja agora, importa dizer que no momento em que o "ambiente" está a caminho de se tornar o cavalo de tróia para o grande salto final do estatismo - a hiper-regulação, cobrança de impostos a nivel global, distribuição centralizada de direitos de poluição (coisa de que muitos economistas ditos demercado parecem gostar muito), etc - é necessário que no campo do Liberalismo se saiba que todos os problemas de poluição/etc podem ser resolvidos como conflitos ente proprietários no domínio civil.

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