The Christian roots of capitalism

The provocative title alone, "The Victory of Reason: How Christianity Led to Freedom, Capitalism, and Western Success," will probably draw reactions along current ideological lines, with religious conservatives nodding approvingly and secular liberals choking apoplectically.(...)

He traces the origins of capitalism to the belief in reason, which he in turn locates uniquely in Christian theology: "While the other world religions emphasized mystery and intuition, Christianity alone embraced reason and logic as the primary guide to religious truth." (...)

Here Stark extends his thesis to Christianity's specific impacts: the theology of such giants as Augustine and Aquinas reflected faith in progress and reason, which in turn led to ideas of individualism, moral equality and human rights, as well as technological development.
Stark then explores the growth of capitalism from northern Italy to Flanders, Amsterdam and England, and presents case studies of early France and Spain where capitalism didn't take strong root. Along the way Stark finds no evidence for Weber's idea that Protestantism was essential to the growth of capitalism. He maintains that capitalism began under Catholicism, in the rational management of medieval monastic estates, and flourished in Italy long before Luther nailed his theses to a church door. Finally, Stark tests his theories against New World history, covering well-worn ground on the political and economic differences between North and Latin Americas.

This book presents some interesting material, such as the medieval inventions -- including water and windmills, horse collars, mechanical clocks and chimneys -- that significantly improved the material welfare of European peoples. However, many readers may be reluctant to take the next step with Stark, that "these remarkable developments can be traced to the unique Christian conviction that progress was a God-given obligation, entailed in the gift of reason." Subjects like Italian city governance and French taxation are explored in eye-glazing detail. Stark is at his strongest when he returns to his roots in the sociology of religion, such as his discussion of "religious economies" and why a state-supported monopoly religion leads to less vigorous participation than religious pluralism. Reviewed by Jean E. Barker

Anarquismo de esquerda e os bens infinitos versus bens finitos

Lendo o recomendável Vento Sudoeste num excelente post "Campo Aberto" vs. "Arame Farpado" no Velho Oeste

"..qualquer um era livre de pôr o seu gado a pastar (embora não fosse assim tão linear - frequentemente formavam-se associações voluntárias de criadores de gado que regulavam o uso das pastagens em determindada área; isso impedia a famosa "tragédia dos comuns", mas, por outro lado, limitava o tal "direito de qualquer um utilizar livremente as pastagens"). Aliás, basta ver um western para se observar isso - o gado dos vários criadores pastava na mesma área (era isso que tornava as "marcas a ferro" tão importantes).Tal situação alterou-se com o aparecimento do arame farpado: inicialmente, era usado sobretudo pelos pequenos agricultores para protegerem as suas quintas das manadas de gado. No entanto, em breve os grandes criadores de gado começaram também a vedar terrenos, gerando-se enormes conflitos: formaram-se bandos (compostos por vaqueiros que haviam ficado sem terrenos aonde levar o seu gado) que se dedicavam a cortar as vedações dos ranchos, tentando restaurar o "campo aberto". Mas foi uma luta inglória: a propriedade privada e o arame farpado venceram o "campo aberto", alterando radicalmente o estilo de vida tradicional dos "cowboys".

...e recordando discussoes várias sobre a propriedade (sobretudo a sua posse original, ver a contradiçao da sua refutaçao tendo em conta a propriedade intelectual em "Primeiro Uso / Primeira Posse" e a Propriedade Intelectual ), é preciso desmontar a visao romântica que compreendo que atraia muita boa gente.

O capitalismo nao tem problema algum com a propriedade colectiva. As empresas, associaçoes, condomínios, os grandes centros comerciais, constituem comunidades de diferentes entidades (clientes, fornecedores, accionistas, proprietários, lojistas, etc) que partilham propriedade.

No anarquismo de esquerda, refere-se com frequência a partilha de um bem (o campo) a ser utilizado por vários (os criadores).

Um bem, quando se encontra numa "oferta" tal que nas condiçoes do momento pode ser considerado "infinito" (aliás esta é no limite a único definiçao válida de "bem público" mas isso é outra discussao, aliás intra-liberal) nao carece de definiçao de direitos de propriedade. Aliás, ninguém tem incentivo para o reivindicar.

A ética existe para nos entendermos sobre realidades finitas onde o conflito pode surgir. Assim surgiu a propriedade de forma espontânea mas também devido ao uso da razao. O Homem reconhece a sua utilidade e a sua moralidade.

Na discussao passada sobre "primeiro uso/ primeira posse" (Locke) é preciso ter em conta que é necessário que alguém faça questao na reivindicaçao. Mas nao é certo que alguém o faça. Ou seja, ainda que o "primeiro uso/ primeira posse" possa ser reivindicado por alguém (um agricultor num pedaço de terra), este pode perfeitamente entender associar-se com terceiros, para partilhar, etc.

O que tenho dito é que qualquer alternativa ao "primeiro uso /primeira posse" para ter legimidade tem de partir da presunçao da renúncia a esse direito, chegando-se a um qualquer arranjo "institucional" (claro que será sempre um arranjo local e limitado geográficamente): as associaçoes voluntárias de criadores de gado.

Assim, enquanto as pastagens forem suficientemente amplas para os criadores de gado presentes o percepcionarem como infinitos, a pastagem é um bem público (como o ar), nao existe incentivo a formaçao de "propriedade".

Claro que a "associaçao voluntária de criadores" é o primeiro sintoma que algo começa a ser escasso, porque essa associaçao pretende já regular quem está dentro da associaçao e fora, porque o número de criadores e o espaço necessário já nao é o que era inicialmente: poucos criadores perante grande espaço.

Com o tempo, o número de utilizadores e a sua intensidade versus recurso disponivel começa a ser muito elevado. O bem inicialmente "infinito" torna-se cada vez mais limitado/escasso.

Aqui, a ùnica regra ética compatível com a pacifica e produtiva cooperaçao é a criaçao de direitos de propriedade que nascem ... naturalmente pelo "primeiro uso/primeira posse".

Claro que se assim é, as "associaçoes de criadores" que usavam determinado espaço tornavam-se efectivamente proprietários desse espaço que nao pode ser usurpado por terceiros (o que pode ter acontecido por vezes, mas onde o direito à posse de arma limitava tal usurpaçao de forma generalizada), o que inclui os tais "grandes criadores". É preciso ter em conta que os "grandes criadores" seriam os tais que com maior investimento e produtividade conseguiam ir comprando terrenos e "direitos" dos pequenos criadores.

Assim, o anarquismo de esquerda "vive" de:

1. Dar exemplos que sao possiveis se todos estiverem de acordo e nenhuma das partes reivindicar o seu direito ao "primeiro uso/primeira posse" o que é perfeitamente possivel, mas necessáriamente sempre numa comunidade pequena e homogénea, e num espaço geográfico a que terá de chamar no seu todo, a "sua" propriedade (para que terceiros nao a disputem ou ponham em causa o seu entendimento "alternativo"). Um Paradoxo portanto.

(Em boa verdade, esse entendimento tem de transformar-se numa associaçao ou outra forma de propriedade colectiva que reivindique essa posse, porque se nao o fizer, podem terceiros fazê-lo.)

2. Dar exemplos usando como falácia uma situaçao concreta de um bem infinito: o "campo" de inicio abundante. Ou seja, é verdade que esses arranjos existem e existiram, mas apenas duram enquanto existir esse abundância relativa.

3. O anarquismo de esquerda é no fundo uma proclamaçao de preferência, algo a ser praticado por quem o quer praticar num determinado espaço e realidade. E até pode ser praticado por quem nao é "anarquista de esquerda", como os "criadores de gado", porque estao perante um recurso infinito.

Totalitarismos democráticos

A Guerra contra o Tabaco em todo o Mundo.

É inaceitável que um parlamento tenha a capacidade para legislar a proibiçao de actos individuais ocorridos em propriedade privada, como bares e restaurantes e empresas. E mesmo no que diz respeito à chamada propriedade pública, deve ser a estrutura administrativa local a fazê-lo.

Se o cigarro é muito prejudicial, a sociedade civil percebe-o. Os seguros de vida e de saúde sao mais caros, o que afecta por exemplo a compra de casa com hipoteca. As empresas podem discriminar quem fumar se virem nisso alguma vantagem (o que na maior parte dos casos nem existe e em sectores criativos até seria prejudicial). De acordo com os consumidores ou pura preferencia do proprietário, os bares e restaurantes podem proibir o seu uso. Etc.

Claro que a mençao das empresas poderem discriminar os fumadores provavelmente horroriza determinadas hostes ... estas acham muito mais legitimo que seja o parlamento a faze-lo á escala nacional e quem sabe mundial.

Precisamos de uma Magna Carta que nos defenda da democracia.

PS: Deixei de fumar uns bons 10 anos atrás. Declarei vitória total quando passei a fumar apenas meia cigarrilha em jantares sociais. E ainda assim acho que pode existir um lado de verdade que um cigarro pode impedir alguém de beber uma garrafa de "whiskey" (isto segundo Lou Reed).

Católico, pela propriedade, o valor da moeda e subversivo

Juan de Mariana: um «libertarian» na igreja romana, no Portugal Contemporâneo.

"Mariana considerava a propriedade privada como um direito absoluto, insusceptível de ser posto em causa, por via directa ou indirecta, pelo poder político, ou seja, pelos monarcas. No caso dos meios indirectos de ataque à propriedade privada encontrava os «impostos opressivos» e a inflação provocada pelo governo, nomeadamente pelo aumento da moeda em circulação e a sua consequente desvalorização para sustentar o despesismo público. Mariana considera que qualquer um destes casos remete o poder régio para a tirania e, em consequência, legitima o tiranicídio, isto é, o afastamento violento do rei pelo povo, inclusivamente condenando-o à pena capital.Por outro lado, enquanto que os autores escolásticos pressupunham que o tiranicídio resultasse de uma inequívoca declaração da vontade do povo, Mariana considera que este pode ser um acto individual sem consentimento público e, ainda assim, resultar legítimo. Aconselhava, porém, que se tentasse, primeiro, obter esse consentimento e, caso ele não fosse possível dada a tirania régia eventualmente não permitir a livre expressão, ao menos o conselho de alguns homens experientes e imparciais. Contudo, como se acaba de ver, o tiranicídio não carecia decididamente de legitimação democrática e popular, na doutrina deste padre jesuíta."

* Creio ser seguro pensar que Mariana incluiria muita da actual face da democracia (o seu poder absoluto legislativo) como o "tirano", o problema da democracia é que nao tem uma face como na monarquia (uma das suas vantagens).

* Os "continentais" Escolásticos (que incluem influências portuguesas) nao só precedem Adam Smith na Teoria Económica como Locke e outros na Filosofia Política, estabelecendo bases (como o subjectivismo) para a futura Escola Austriaca.

* A propriedade, como deve ser reconhecido fácilmente mas evidência sistemáticamente combatida, é o único garante de liberdade e soberania individual e comunitária. O mais subversivo é que o tiranicidio "pode ser um acto individual sem consentimento público e, ainda assim, resultar legítimo", a justiça, quando é segura que o seja, pode ser feita por qualquer pessoa, o problema da justiça com as próprias maos nao deve estar no processo em si mas na possibilidade de ser aplicada com erros ou desproporcionada. Tirando isso, nenhuma entendimento filosófico pode negar que esse direito exista, apenas que é aconselhável ou ajuizado recorrer a processos que assegurem maiores certezas.

Notícias de Espanha: avanços do Federalismo

Em Espanha, o assunto do dia é a discussao do "Estatuto".

El Pais:El PSOE y los partidos catalanes logran un preacuerdo sobre un tercio del Estatuto: Los negociadores consiguen avances importantes en materia lingüística y en el ámbito competencial.

Todos os domínios, quer o financeiro, legislativo, judicial, etc, estao em cima da mesa. Seja qual for o resultado final do momento, a reflexao sobre o Federalismo que deve interessar verdadeiramente aos Liberais - o interno/nacional - está a ser amplamente realizado em Espanha (uma busca com a palavra "estatuto" pode ser feita aqui).

A estratégia de Pujol, de primeiro consolidar a identidade da Catalunha pós-Franco, afastar-se dos erros Bascos, e ao mesmo tempo contribuir para a solidez do regime monárquico e democrático, e depois de forma cautelosa reivindicar o aprofundamento da autonomia, parece uma fórmula vencedora.

Quanto a Portugal só tem a ganhar com uma Espanha descentralizada (o pior dos perigos seria sim um deriva centralizadora), ficando assim com espaço "geoestratégico" para reflectir sobre um modelo português, que devido ás suas características próprias, tem de estar necessáriamente assente nos Municípios (o modelo das comunidades tem de continuar a avançar).

A origem

"Political theorist Albert Jay Nock and the economist Murray Rothbard to suggest a typical pattern in history .... They hypothesized that states arise when some nomadic people, who have been repeatedly raiding a nearby society of relatively peaceful farmers over an extended period, come to realize that it is more profitable to settle right in the farming community as rulers, enabling them to continually raid the productive population in the form of taxes. (See Nock, 1935, and Rothbard, 1978.)" The Diamond Fallacy by Gene Callahan

Totalitarismos democráticos

From 2006 Britain will be the first country where every journey by every car will be monitored

Britain is to become the first country in the world where the movements of all vehicles on the roads are recorded. A new national surveillance system will hold the records for at least two years.

Using a network of cameras that can automatically read every passing number plate, the plan is to build a huge database of vehicle movements so that the police and security services can analyse any journey a driver has made over several years.

Correcções arriscadas mas necessárias

(adenda: "correcoes" foram corrigidas por um leitor. Estar temporáriamente em Espanha num teclado espanhol sem acentos lusos dá nisto.)

* Irao:

Nao que abone a seu favor, um presidente secular que foi eleito de supresa quando os comentadores do costume apostavam em eleiçoes fraudulentas com vitoria certa de um teocrata (estes detalhes perdem-se sempre no tempo), mas o que este afirmou foi que fizeram um mito do Holocausto e nao que o Holocausto era um mito.

* Saddam:

Fala-se de 300 000 mortos, e para isso mostram como evidencia a descoberta muito pouco frequente de umas quantas valas, estas ultimas resultantes do esmagar de uma revolta separatista xiita no Sul, os tais que podem estar a preparar o ganho de influência do Irao (já agora, os Kurdos também tiveram ajuda do Irao).

* Para os que acham que os Estados nascem de algum tipo de etica, tipo direito de propriedade

Menachem Wolfovitch Begin (August 16, 1913 – March 9, 1992) ( name in Hebrew: מְנַחֵם בּגִין ▶(?) ) became the 6th Prime Minister of Israel in May 1977. (...) His father was a community leader, an ardent Zionist, and an admirer of Theodor Herzl. Both of Begin's parents perished in the Holocaust.(...) During the 1930s, Begin trained as a lawyer in Warsaw and became a key disciple of Vladimir "Ze'ev" Jabotinsky, the founder of the militant, nationalist Revisionist Zionism movement and its Betar youth wing.

Forcing the British out of Palestine

Begin quickly made a name for himself as a fierce critic of mainstream Zionist groups as being too co-operative with the "colonial" British, and as a proponent of military action against the British as necessary to achieve independence. In 1942, while the British were fighting Nazi Germany, he joined the Irgun (Etzel) and in 1947 assumed its leadership. He was determined to force the British government to remove its troops entirely from Palestine. He claimed that the British had reneged on their original promise of the Balfour Declaration, 1917, and that the White Paper of 1939 restricting Jewish immigration was a travesty. (...)

Armed rebellion against the British

Begin claimed that the policies of the British were pro-Arab. He issued a call to arms and from 1945-1948 the Irgun launched an all-out armed rebellion, attacking British installations and posts. He planned the bombing of the British administrative and military headquarters (at the luxurious King David Hotel) in Jerusalem that killed 91 people, including many British officers and troops, as well as Arab and Jewish civilians.(...)

Tens of thousands of British troops were called in to quell this terrorist activity, but Begin and his Irgun continuously harassed the British until the day they pulled out of Palestine in 1948.

(...)

The Altalena affair

In 1948 Begin was at the center of the shipping of Irgun arms to Israel, ending in the sinking of the Altalena by gunfire ordered by David Ben-Gurion. Begin was onboard the ship, and a number of Irgun men were killed. It was assumed that Ben-Gurion was hoping that Begin would be killed too, but that did not happen. The leader of the troops firing on the Altalena was none other than the young Yitzhak Rabin.

The Deir Yassin episode

Begin has been accused of being responsible for what transpired on the April 9, 1948, when commandos of the Irgun and the Lehi attacked Deir Yassin, an Arab village of about 750 residents located on high ground in the corridor between Tel Aviv and Jerusalem, and according to Plan Dalet, it was to be destroyed and the residents evacuated. Yet over 100 people were killed.

Fonte: wikipedia

E Sua Majestade Graciosa...? (tremo)

O CAA, no Blasfémias, escandalizou-se com um barrete usado recentemente pelo papa Bento XVI (aqui). É que, segundo diz CAA, uma coisa usada na cabeça no século XVI ou XVII é ridícula no século XXI. Eu até tremo de pensar no que dirá CAA da rainha Isabel II (Defensora da Fé) se a vir nos propósitos mostrados nesta fotografia para presidir ao State Opening of Parliament...

Manuelas Moura Guedes há muitas...

Acabado de ouvir na RFM (uma rádio católica...!): na notícia diz-se que o advogado de Saddam Hussein enviou uma carta a George W. Bush, "pedindo" a libertação do ex-ditador iraquiano, dadas as "crescentes dúvidas" no Iraque sobre as suas responsabilidades nos crimes de que é acusado. Comentário da jornalista: "Resta saber se a carta terá resposta da Casa Branca". Valha-nos Deus e, tratando-se de uma rádio católica, todos os santinhos também...

Sobre as raízes religiosas da liberdade

Leitura recomendada: Liberdade: cristã e estóica, por José Manuel Moreira.

O balão de oxigénio dos vícios

Contrariamente ao júbilo que houve no País pela "vitória" portuguesa na recente negociação do orçamento da União Europeia, eu julgo que os 23,3 mil milhões de euros em fundos comunitários que chegarão a Portugal entre 2007 e 2013 são, para nós, uma tremendíssima DERROTA. Este "gasoduto financeiro" (Sérgio Figueiredo, SÁBADO n.º 86, p. 83) vai criar o balão de oxigénio que possibilitará o adiamento da profunda reforma financeira de que o Estado português está precisado - e, com ele, a sociedade civil e o nosso futuro como nação. Este fluxo de dinheiro será o seguro de vida do despesismo público, do clientelismo partidário e da continuação do crescimento do peso do Estado e de todo o sector improdutivo que lhe está associado. Estes milhões, que não merecemos e que deveríamos ser os primeiros a não querer, vão, aos olhos dos incautos, "tirar a razão" por mais uns anos ao diagnóstico e às previsões de Medina Carreira e convencê-los que nada temos de mudar de substancial no nosso Estado. Enquanto isso, na sua maioria prejudicados pelo novo orçamento, os novos membros da U.E. vão ser forçados às reformas de que nós fugimos e vão acentuar as suas vantagens competitivas em relação a Portugal (tal como o resto do mundo que não está parado). Por fim, estes milhões, vindos já fora de época para as próprias possibilidades dos grandes contribuintes da U.E., têm ainda a péssima consequência de adiarem as condições propícias ao repensar da nossa integração nesse espaço europeu cujos vícios de funcionamento ficaram bem patentes nesta última negociação (veja-se, por exemplo, o balanço do número de fim de ano do ECONOMIST).

P.S. Uma palavra para o Sr. Blair, que, há dias, eu elogiara pela sua posição anunciada de exigência de cortes na despesa. Afinal, o Sr. Blair não se bateu pelo que devia e concordou em deixar tudo como está. Considerar-te dos "meus", Tony, é um erro que não volto a cometer...

Porque amo Ayn Rand...

A propósito da notícia de que alguns professores do ensino secundário, nos Estados Unidos, querem utilizar nas aulas os romances de Ayn Rand, deixo aqui a minha convicção de que a "ética objectivista" (ou egoísta) de Rand não é incompatível com o cristianismo. Rand proclamou o seu ateísmo e, nele, atacou sobretudo a propensão colectivista que, de facto, a generalidade das religiões promoveu ao longo da história. Mas, para os cristãos evangélicos para quem Kierkegaard é grande inspiração, a ética da senhora Rand está longe de ser estranha. Já o disse e volto a dizer: o Howard Roark e o "cavaleiro da fé" kierkegaardiano são irmãos gémeos.

P.S. Paula, não entendas mal o título deste post... :)

Sérgio Figueiredo e o comércio livre

Sérgio Figueiredo na sua coluna na revista "Sábado" (p. 83):

"Os países ricos faziam muito mais pelos miseráveis se abrissem os seus mercados ao Terceiro Mundo do que despejando ajuda e hiprocrisia através de organizações internacionais."

Eis uma verdade que nunca será demais repetir. Esta é hoje a grande causa liberal impopular que nos cumpre defender. E é um dos aspectos da globalização que os seus inimigos, arvorados em defensores do "terceiro mundo", mais têm combatido.

Ayn Rand em alta nos EUA

Teachers Request a Quarter Million Ayn Rand Novels

This school year began with a flood of requests from high school English teachers who wish to teach Ayn Rand's novels in their classrooms. As we go to press, ARI has received requests for approximately 257,000 copies of Anthem or The Fountainhead.

This figure far exceeds the combined total number of requests received since the program began three years ago.

In 2002-03 ARI mailed out 9,000 books; 54,000 the following year; and 100,955 last year. Including this year's (still growing) total, ARI will have fulfilled requests for more than 420,000 copies of Ayn Rand's novels. If each of these books is used for five years, ARI's program will have reached more than two million students.

(via Insurgente)

Direita e Liberalismo: Pessimismo, Optimismo e Realismo Antropológico

I. Uma certa direita estabelece como fronteira que a separa da esquerda a perspectiva optimista ou pessimista sobre a existência humana.
Segundo este ponto de vista, que resulta invariavelmente de uma leitura aligeirada de Hobbes e de Maquiavel, a natureza humana é perversa e conduz à destruição das regras mínimas de convivência social, caso não seja submetida a um poder soberano forte e autoritário. A direita deveria, assim, pugnar por um Estado soberano, forte, sustentado no carisma de um chefe e numa elite de dirigentes platonicamente devotos ao interesse nacional. Trata-se, como é óbvio, de uma recorrência vulgar, que a lança em equívocos de toda a espécie e, por conseguinte, deverá ser um critério a evitar.
Filosoficamente, na senda de Unamuno, a direita tradicional realça a «dimensão trágica da vida», porque para o homem consciente ela é efémera e fugaz: «Um homem que não é daqui, nem dali, nem desta época nem de outra, que não tem sexo ou pátria ou ideias, não é um homem», escrevia o poeta espanhol, para quem o homem concreto e não o homem abstracto deve ser a essência da filosofia e da política. Contudo, desta lição libertária de Unamuno, a direita tradicional apenas retém a «dimensão trágica da vida», em vez de perceber que ela sustenta a necessidade de preservar o homem concreto, o indivíduo, os seus direitos e a sua liberdade. Ao contrário, ela supõe que a consequência dessa tomada de consciência será, na hipótese conservadora, deixar o destino ao governo de Deus na terra, por via daqueles que cumpras os seus desígnios, e, na via revolucionária, fazer da vida uma luta diária e permanente da imposição da vontade contra a fraqueza da humanidade e do destino, protagonizada pelo herói de Évola que se queda «de pé entre as ruínas» do mundo.

II. Estas duas tradições da direita assentam, de facto, num pessimismo antropológico e têm-na marcado muito na Europa continental da modernidade pós-Revolução Francesa.
Daqui, facilmente se chega ao pessimismo antropológico-político de Hobbes, que, descrente de uma natureza humana condicionada pelas necessidades mais básicas, a vê caminhar para a destruição, na inexistência de uma autoridade superior que lhe condicione e oriente discricionariamente a existência. Se a natureza humana, em Hobbes, é naturalmente conflitual, ela terá de ser superiormente domada.
No século XX, a direita europeia julgou beber na Etologia de Konrad Lorenz os fundamentos científicos para a malvadez humana e aqueles que se ficaram pelo título da sua obra mais divulgada - A Agressão, uma História Natural do Mal, acharam mesmo que, finalmente, a ciência tinha descoberto os fundamentos para a proclamação de um Estado forte, dominador, que domesticasse a fera humana: perante tanta e tamanha maldade do género humano, como cuidar dele, dos «homens concretos» de Unamuno, dos «lupi» de Hobbes, senão com o «Príncipe» de Maquiavel, a quem mais valia ser temido do que amado, não fossem os súbitos perversos aperceberem-se da sua fragilidade de sentimentos e perderem-lhe o temor reverencial que, na verdade, constitui a legitimidade de qualquer governo? Alain de Benoist rejubilou e, «nova direita» que sempre fora, na verdade, uma direita velha, reencontrou o seu caminho da «modernidade».
Não foi por acaso que esta direita fez do liberalismo o seu inimigo principal. Segundo ela, tal como a esquerda, também o liberalismo é naturalmente optimista, porque confia em algo que não existe - o mercado ou a mão invisível - para manter uma ordem social espontânea, ela também, por sua vez, inexistente. Por esta razão, para a direita portuguesa o liberalismo será politicamente irrealista e ideologicamente de esquerda. Com estas duas supremas «verdades» sobre o liberalismo, e mais algumas como o jacobinismo e o anti-clericalismo revolucionário, a nossa direita quase sempre se distanciou do liberalismo, arrumando-o numa prateleira de inutilidades ou de ideologias inconvenientes.
De facto, em Portugal, a direita tradicional e, não raras vezes, católica, ainda não conseguiu perceber como a «Nouvelle École» pagã e ateia a influenciou.

III. Mas é, também, possível fazer uma leitura liberal de Maquiavel, da sua obra e do seu reafirmado pessimismo. Ou retirar consequências liberais da antropologia hobbesiana.
Como refere Murray Rothbard no primeiro volume do seu An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, «Maquiavel priva a política da sua máscara de virtude e na sua visão o estado surge como uma força brutal sem adornos e ao serviço do poder puro e nada mais» (nossa tradução).
Na verdade, Nicolau Maquiavel dedicou toda a sua obra à análise do poder. Nessa tarefa tentou ser asséptico, isto é, limitou-se a descrever as coisas como elas são e não como poderiam ou deveriam ser.
Por isso, quer O Príncipe, quer os Discorsi são manuais práticos sobre o exercício do poder. O que os distingue, então? Muito provavelmente porque no primeiro desses livros Maquiavel dá conselhos a quem exerce o poder, enquanto que no segundo dá-os, sobretudo, aos que dele são destinatários. Daí, neste último caso, o paralelismo recorrente com a época da República Romana, paradigma renascentista do governo equilibrado e sensato, onde as magistraturas dividiriam funcionalmente a soberania que, mais tarde, seria reconduzida à unidade do da Coroa e do Príncipe. Obviamente, que, do ponto de vista liberal, agrada ler nos Discorsi que «aqueles que agiram com maior tino ao fundar um Estado, incluíram entre as suas instituições essenciais a salvaguarda da liberdade». Mas é lá também que se pode ler que «é necessário que um só homem imprima a forma e o espírito do qual depende a organização do Estado», ou, pior ainda, que «o legislador sábio (?) não poupará esforços para reter em suas mãos toda a autoridade».
Contudo e retomando Rothbard, a grande lição libertária de Maquiavel terá sido desmascarar o poder. Até ele, o exercício do governo era teoricamente entregue a príncipes virtuosos, chefes piedosos e, no fim de contas, preocupados com o bem comum das sociedades a quem faziam o imenso favor de cuidar. Esta era, ao seu tempo, a forma tradicional de legitimar o exercício da autoridade de quem governava de inspiração obviamente cristã, fosse ela herdeira do platonismo agostiniano, ou do aristotelismo aquiniano: em todos os casos, fossem sábios ou homens comuns, a mão de Deus legitimava o governo dos homens e dava-lhe uma dimensão sobre-humana, necessariamente piedosa e inspirada nos desígnios divinos.
Ora, se é uma banalidade dizer que Maquiavel rompe com a divinização do exercício do poder, trazendo-o para o bem pouco prosaico mundo da avareza, da cobiça e dos baixos interesses dos homens, já talvez o não seja afirmar que, ao caracterizá-lo assim, Maquiavel adverte os homens e as sociedades para o perigo em que o poder se pode transformar. A virtú dos homens de Estado, a partir de Maquiavel, já não consiste no talento para o cargo que decorre da inspiração divina, mas já, apenas e só, da ambição pura e dura de aceder ao comando dos homens, para satisfação de interesses mesquinhos e egoístas. O «bom príncipe» não é, assim, o príncipe bom, mas aquele que souber manejar todos os meios ao seu alcance para conquistar e manter o governo nas suas mãos. Esse é, para Maquiavel e ao contrário dos seus antecessores, o verdadeiro conceito de virtú. O liberalismo ficou a dever-lhe imenso, como Rothbard lembra.
É por saber que os homens não «são naturalmente bons» que os liberais propõem que o Estado tenha as suas funções limitadas e os seus poderes refreados ao máximo limite possível. Fá-lo porque não ignora que o mau exercício do governo é bem mais provável que o bom e que o poder do Estado coloca nas mãos dos seus titulares um poder de dimensões absurdas que, como lembrou Maquiavel, é invariavelmente usado para a prossecução de interesses e vaidades próprias.

IV. Por outro lado, ao reconhecer a finitude e a precariedade da existência humana e a dimensão trágica que isso comporta na vida de cada indivíduo, o liberalismo retira um primeiro postulado: que os seres humanos devem conduzir as suas precárias existências dentro do princípio da máxima liberdade possível, isto é, que não tenham entraves ao desenvolvimento das suas vidas senão os ditados pela própria liberdade alheia.
Mas, sabendo também que a alma humana não tende naturalmente para a filantropia, acredita que a o princípio elementar das relações humanas, onde não existam intermediários ou terceiros sem interesse directo, é o da cooperação em vista a fins benéficos comuns. Por isso, quanto menos intermediários existirem, sendo que o Estado mais não é do que um deles com interesses próprios a agir em causa alheia, melhor poderão compor os seus interesses e obter resultados de soma tendencialmente mais positiva para as partes. Isto é, ninguém melhor do que os próprios indivíduos para comporem e equilibrarem com justiça os seus legítimos interesses. Como sabe, também, que ao instalarem-se no poder, os homens agem preferencialmente para conservarem e, se possível, ampliarem, as suas prerrogativas e os seus privilégios de soberania, bem como os daqueles que os ajudaram a atingir o poder.

V. Por estas razões e por muitas outras mais, o liberalismo quer um Estado mínimo, dotado de poderes reduzidos, ocupado por cidadãos que sejam controlados nos seus comportamentos e acções públicas. Se o liberalismo prefere o mercado ao Estado, a decisão individual à escolha pública e a mão invisível às muitas mãos bem visíveis do governo, não é por ser uma filosofia antropologicamente optimista e idiota. É, pelo contrário, porque nos diagnosticou devidamente enquanto homens, e porque não tem ilusões sobre a nossa identidade antropológica. Porque, como Maquiavel ensinou, sabe que não existem anjos alados entre os homens e aqueles que os governam. Muitas vezes, ainda que genuinamente convencidos de estarem a defender o «interesse público», cometem-se verdadeiras atrocidades sobre os interesses privados, aqueles que pertencem às pessoas concretas de que Unamuno nos falava e que, em última análise, têm direito à sua própria felicidade. De algum modo, a história e os resultados do Estado Social, contra o qual sempre o liberalismo se manifestou, é o resultado preciso desse equívoco, que o povo sintetiza magnificamente na máxima de que «cheio de boas intenções, está o inferno cheio».

P.S.: este texto é resultado da junção e adaptação de dois outros editados no Blasfémias.

Re:Citação do dia

Via Blasfémias: «Naqueles dias, o imperador Augusto publicou um decreto, ordenando o recenseamento em todo o império. Esse primeiro recenseamento foi feito quando Quirino era governador da Síria. Todos iam registrar-se, cada um na sua cidade natal. José era da família e descendência de Davi. Subiu da cidade de Nazaré, na Galiléia, até à cidade de Davi, chamada Belém, na Judéia, para registrar-se com Maria, sua esposa, que estava grávida. Enquanto estavam em Belém, se completaram os dias para o parto, e Maria deu à luz o seu filho primogênito. Ela o enfaixou e o colocou na manjedoura, pois não havia lugar para eles dentro da casa.»(Lucas, 2, 1-7)

A próxima vez que o "big state" declarar obrigatório o recenseamento, lembrem-se do acto subversivo de José e Maria.

O dinheiro não traz felicidade, mas o estatismo impede-a

Num daqueles estudos que aparecem vindo não sei de onde, indicava-se algo que parece fazer sentido:

O sentimento de bem estar das pessoas e das sociedades parece não estar relacionado com o nivel de riqueza detido, mas sim com o ritmo de crescimento dessa riqueza (aquela sensação já quase esquecida na Europa, de que as coisas vão bem, progridem, os projectos batem certo, as oportunidades abundam, etc.), mesmo que falemos de um ponto de partida muito baixo, como os países do terceiro-mundo.

Assim, é a estagnação económica e não um determinado nivel de riqueza que provoca...a infelicidade.

Se somarmos o grau de estagnação à miséria moral e psicológica provocada pela dependência pública via desemprego (nunca é de mais afirmar que não existe razão económica alguma para existir desemprego) e outros, acho que temos uma razoável medida dessa infelicidade.

A origem já sabemos qual é. E é urgente os psiquiatras e psicólogos descobrirem o Liberalismo.

Liberalism

"Liberalism is no religion, no world view, no party of special interests. It is no religion because it demands neither faith nor devotion, because there is nothing mystical about it, and because it has no dogmas. It is no world view because it does not try to explain the cosmos and because it says nothing and does not seek to say anything about the meaning and purpose of human existence. It is no party of special interests because it does not provide or seek to provide any special advantage whatsoever to any individual or any group. It is something entirely different.

It is an ideology, a doctrine of the mutual relationship among the members of society and, at the same time, the application of this doctrine to the conduct of men in actual society. It promises nothing that exceeds what can be accomplished in society and through society. It seeks to give men only one thing, the peaceful, undisturbed development of material well-being for all, in order thereby to shield them from the external causes of pain and suffering as far as it lies within the power of social institutions to do so at all. To diminish suffering, to increase happiness: that is its aim." Mises

Uma boa prenda de Natal

A propósito do post anterior, aqui fica uma sugestão para a quadra natalícia. Trata-se de um dos meus discos preferidos de cânticos de Natal da hinódia anglo-americana posterior à Reforma. Joel Cohen e a Boston Camerata trazem o melhor da música religiosa norte-americana dos séculos XVII a princípios de XIX (aqui).

Tomorrow Shall Be My Dancing Day

Apreciador incondicional da hinódia cristã anglo-saxónica, há um cântico de Natal (tradicional) de que gosto particularmente e que tem o nome colocado como título deste post (ver a letra aqui). Nele, além dos acórdãos melódicos pouco convencionais acompanhados por um órgão impetuoso, é o próprio Salvador que fala na primeira pessoa sobre a alegria do Seu nascimento. Na imagem, a partitura desta obra inigualável. Para outros cânticos ingleses reunidos numa célebre edição de 1833, ver aqui. Como os Shakers, que dançavam no culto, anuncie-se o nascimento do Senhor como um grande dia de dança!

Weimar, poder executivo e as "emergências"

...tipo Guerra contra o Terrorismo

"In his recent book The Coming of the Third Reich, British historian Richard J. Evans recounts how Fredrich Ebert, the Social Democrat who served as the first president of Germany's Weimar Republic, pioneered the use of arbitrary executive power – particularly Article 48 of the constitution, which allowed the president to rule by decree -- that was later used by Hitler to such murderous effect.

“The power to rule by decree was only intended for exceptional emergencies,” recalls Evans. “But Ebert ... made very extensive use of this power, employin it on no fewer than 136 separate occasions.” This included orders dissolving elected governments in Saxony and Thuringia, and a 1920 order retroactively authorizing use of the death penalty for public disorder during a civil war in the Ruhr between Communist and proto-Nazi militias.

Upon assuming the office of chief executive, Field Marshal Paul von Hindenberg was “persuaded of the correctness of the use of Presidential emergency powers by the example of his predecessor,” Evans continues. With the country in social and economic turmoil, Hindenberg “began to feel that a conservative dictatorship was the only way out of the crisis....” Hindenberg was, in the context of Weimar Germany, a conservative. His successor was not.

Article 48 of the Weimar Constitution did not specify how dictatorial exective power would be taken back; Article 25 even permitted the executive to dissolve the Reichstag. These provisions, coupled with the 1933 “Enabling Act” -- passed, amid public intimidation of the Reichstag by the Brownshirts, to deal with a terrorist crisis -- gave Hitler's National Socialist regime the legal power to do -- ...: Conduct surveillance of citizens, wage aggressive war abroad, use torture as a method of interrogation, imprison or execute citizens at will...." Edmund Burke vs. the Busheviks

Descubra as diferenças...

Quem respeitam os Portugueses?

Soares não percebe que o respeito dos eleitores não se ganha com a atitude "nacional-porreirista" que o caracteriza. Muito menos se ganha com a exibição ridícula de supostas virtudes intelectuais, que denuncia uma pequena alma... Soares saberá, no fundo, que, se chegou a ser "popular" (e só o foi depois de ser eleito presidente em 86), foi porque o País confiava no primeiro-ministro que tinha na altura. Que era... Cavaco Silva. Soares só pôde ser "popular" porque as maiorias absolutas do PSD (conquistadas por Cavaco) haviam instaurado a tranquilidade política e lhe permitiram, à sua sombra, construir uma figura calorosa e paternal, mas que não tinha de "meter as mãos na massa". Os Portugueses sabiam que o País estava realmente "entregue" a Cavaco (um autêntico "anti-Soares" no carácter e na política) e era na tranquilidade que isso lhes dava que arranjaram disposição para apreciar a ligeireza e a boçalidade do presidente Soares. (Não por acaso, na conturbada década anterior, o País escolheu como presidente o general Ramalho Eanes, outro "anti-Soares" que sempre veiculou a austeridade e a seriedade que aos Portugueses inspira respeito). O sucesso do soarismo presidencial foi, portanto, um sub-produto do cavaquismo. E isso, no confronto actual, não pode deixar de ter consequências. Esmagadoras e talvez inesperadas para Soares.

Ontem Soares assinou a sua certidão de óbito política

O debate de ontem entre Cavaco Silva e Mário Soares não foi o mais importante da campanha. Presume-se que o debate mais importante é entre os dois candidatos eleitoralmente mais fortes, o que quer dizer que o grande debate foi entre Cavaco Silva (em todas as sondagens o candidato favorito) e Manuel Alegre (na esmagadora maioria das sondagens, e novamente na de ontem do "Diário de Notícias", o segundo colocado).

O primeiro debate foi também o mais importante pela sua qualidade cívica. Os dois candidatos (Cavaco e Alegre) respeitaram-se mutuamente e debateram civilizadamente (o que implicou estarem de acordo nalgumas coisas, tendo até em consideração a natureza do cargo a que se candidatam). Já no debate de ontem, o ex-presidente Soares, sob a demissão dos moderadores, decidiu insultar e interrogar o adversário, mais uma vez (como fizera a Alegre), inquirindo-o sobre as razões de ousar afrontá-lo.

Tão ridículos como Soares foram os comentários dos directores do "Público" e do "Diário de Notícias", que concederam uma meia-vitória a Soares. Sobre a sobranceria deste, nem uma palavra. Parece que, para aqueles senhores, se "ganham" debates assim... O curioso é que Soares, em declarações à saída do estúdio, mostrava compreender claramente que saíra derrotado. Porque a sua arrogância demagógica pode pouco contra um adversário superior que não cai nas suas velhas armadilhas.

Constituições

Constitution of the Principality of Liechtenstein (15 September 2003) (PDF, 109.68 KB)

Art. 1
1) The Principality of Liechtenstein is a State consisting of two regions with eleven communes. It is based upon the principle of enabling the people residing within its borders to live in peace and freedom. The region of Vaduz Oberland) consists of the communes of Vaduz, Balzers, Planken, Schaan, riesen and Triesenberg; the region of Schellenberg (Unterland) consists of the communes of Eschen, Gamprin, Mauren, Ruggell and Schellenberg. (...)

Art. 4
2) Individual communes have the right to secede from the State. A decision to initiate the secession procedure shall be taken by a majority of the citizens residing there who are entitled to vote. Secession shall be regulated by a law or, as the case may be, a treaty. In the latter event, a second ballot shall be held in the commune after the negotations have been completed.

Art. 7
2) The Prince Regnant is not subject to the jurisdiction of the courts and does not have legal responsibility. The same applies to any member of the Princely House who exercises the function of head of state in accordance with Art. 13bis.1


Art. 13
Not less than 1,500 citizens have the right to table a reasoned motion of no confidence in the Prince. The Diet must issue a recommendation on this at its next session and order the holding of a referendum in accordance with Art. 66 Para. 6. If the motion is accepted in the referendum, it must be communicated to the Prince for consideration under the dynasty law. The prince must inform the Diet within six months of the decision reached in compliance with the said Law.

Art. 37
1) Freedom of belief and conscience are guaranteed for all persons
2) The Roman Catholic Church is the State Church and as such enjoys thefull protection of the State; other confessions shall be entitled to practise theircreeds and to hold religious services to the extent consistent with moralityand public order.


Art. 48
1) The Prince Regnant has the right, subject to the exception laid down in the following Paragraph, to convene the Diet, to close it, and, on warrantable grounds, which must on each occasion be communicated to the assembled Diet, to prorogue it for three months or to dissolve it. The prorogation, closing or dissolution of the Diet may only be proclaimed before the assembled Diet.

Art. 64
1) The right of initiative with regard to legislation, that is to say, the right of introducing bills, shall appertain to:
a) the Prince Regnant, in the form of Government bills;
b) the Diet itself;
c) citizens with the right to vote, subject to the following provisions.

Art. 113
1) Not less than 1,500 citizens as a minimum requirement have the right to introduce an initiative to abolish the Monarchy. In the event of this proposal being accepeted by the People, the Diet shall draw up a new, republican Constitution and submit it to a referendum after one year at the earliest and two years at the latest. The Prince Regnant has the right to submit a new Constitution for the same referendum. The procedure specified in the following therefore replaces the procedure to amend the Constitution laid down in Art. 112 Para. 2.

Kirzner, ou como actuar num contexto de incerteza

Israel Kirzner, na linha de Mises, vê o mercado como um processo. Um processo acelerado pela acção dos empreendedores. Num mundo onde a informação é assimétrica, o empreendedor é aquele que consegue antecipar a procura, é o agente que busca as melhores oportunidades, que inova, que consegue tornear os malefícios do imprevisto.

Kirzner sabe, como Hayek, que numa sociedade complexa – e dinâmica – em constante mutação, a divisão do conhecimento é inevitável. Cada um de nós dispõe apenas de uma fracção do conhecimento, tendo de ponderar as suas decisões num contexto de incerteza permanente. A divisão do conhecimento deve conduzir, por um lado, à especialização; e, por outro, à cooperação.

Num mundo incerto, de conhecimento fragmentado, vence quem coopera, quem consegue movimentar-se na incerteza – quem, como defende Kirzner, sabe “estar em alerta”, e melhor alinha três atitudes fundamentais: especialização, cooperação, interdependência.

Kirzner, na linha aliás de Hayek e Mises, sempre se questionou como podem os agentes estatais conjecturar e planificar a régua e papel a economia, esperando que a realidade venha a corresponder no futuro àquilo que hoje julgam ver com uma clareza cristalina, como se o futuro fosse água de uma nascente. Os cidadãos, esses, já se aperceberam que nunca o executado corresponde ao planeado; a culpa é sempre dos anteriores, ou morre solteira; porque não reconhecer que a realidade não se compadece com projectos e planos, mas é o fruto da interacção de agentes dotados de um conhecimento limitado? E que a solução que melhor serve os cidadãos é a que permite o alinhamento constante dos interesses individuais, numa base flexível e reversível?

A inovação reside nos agentes, não se induz por decreto; a capacidade de antecipar as necessidades, de contornar os riscos, concentra-se apenas nos agentes económicos; quem pretende promover o crescimento deve, acima de tudo, criar as condições para que haja especialização, cooperação entre os agentes, num ambiente que favoreça o estabelecimento, destruição e renovação de múltiplas redes de interdependência.

Fugindo de modelos e compromissos de longo prazo, portadores de soluções de sentido único. Projectos faraónicos que não resultam de exigências dos cidadãos nem dos agentes económicos, planeados a regras e esquadro, autojustificados por decreto e por duvidosas projecções apenas nos empobrecem a prazo.

Keep it simple, senhores governantes. Por favor.

Rodrigo Adão da Fonseca

PS: De regresso à Causa Liberal, a partir de hoje vão poder encontrar-me por aqui, e não apenas no Blue Lounge. Um abraço a todos por aqui, e mais uma vez obrigado pela insistência para reintegrar este espaço.

Este post foi igualmente publicado no Blue Lounge.

Flirt com Marx

Diz João Galamba num flirt com Marx : "Marx says that the myth of some ancient, originary appropriation that is the innocent basis of inequality under capitalism “plays approximately the same role in political economy as original sin does in theology,” namely it obscures the aggressive political activity that initiates and constantly sustains all social inequality"

"...E acho que isto nao me compromete com devaneios revolucionarios nem com a abolicao da propriedade privada. Aqui defendo a sabedoria classica: a virtude situa-se necessariamente entre dois extremos."

1. Onde é que a ausência de propriedade poderia evitar a desigualdade social? As únicas sociedades mais ou menos niveladas são aquelas que se mantiveram na idade da pedra. E ainda assim essas têm conceitos hierárquicos internos bem definidos (chefe da tribo, a relação com as mulheres, etc).

2. A alegada desigualdade social que advém da propriedade deve ser atribuida a uns ficarem mais ricos ficando os outros menos pobres (ou seja, mais ricos).

3. O pecado original é a nossa condição de seres imperfeitos e pecadores mas capazes de procurar a perfeição e santidade. Em nada, a "propriedade" retira capacidade de agir moralmente, pelo contrário, é uma condição necessária.

4. Não existe meio termo nem extremo na "propriedade", por quem a não deseja só tem de a oferecer, deixar de invejar quem a tem, ou em alternativa adquirir propriedade para dentro dela declarar a sua ausência (os mosteiros a quem a civilização deve muito faziam-no, mas por outro trocavam bens com o exterior) ou meio termo.

5. Claro que se for um meio termo, João Galamba nunca teria a soberania suficiente (porque nunca seria mesmo proprietário mas apenas semi-proprietário) para declarar a sua ausência na sua propriedade (ou um qualquer meio termo), portanto estamos perante um Paradoxo, mas verdade seja dita, só ficaria bem ao João Galamba viver num Paradoxo.

6. A única possibilidade moral de existir ausência de propriedade ou um meio termo, é a pessoa abdicar voluntáriamente ao seu direito de apropriação, se bem que mais uma vez, não o pode impôr aos restantes e assim, se o quiser praticar terá de conseguir honestamente a sua propriedade (porque adquirir propriedade honestamente por troca ou apropriação original assegura que o faz em total cooperação com o resto da humanidade) para fazer o que quiser dentro dela... lá está...um Paradoxo.

7. Por vezes escapa a muitos que foi o capitalismo que tornou real e produtiva a possibilidade de "propriedade colectiva" e "democracia participativa" sem a violação de qualquer direito: as empresas, associações e condomínios são comunidades de pessoas. E o "Capital" então, é o mais igualitarista possível, quando acções são compradas (ou realizadas) ninguém pergunta se quem o faz é homem, mulher, preto, judeu, árabe, estrangeiro, ou o que quer que seja. Mas às vezes os Estados perguntam...

Eleições no Iraque e o resto

Deve ser celebrado? Porque não? Mas como sabemos valer a pena, principalmente para os próprios americanos, tendo em conta:

1. Ausência de "Guerra Justa" / Direito Internacional
2. Custo que se aproxima dos 500 biliões de Usd
3. Fragilidade demonstrada no campo de inteligência, processo político, fragilidade com a concentração de tropas e recursos militares no Iraque.
4. Soldados e população civil morta e ferida no acto de guerra e nas consequências posteriores (terrorismo fundamentalista e insurgência nacionalista).
5. Destruição de infra-estrutura, produção petrolifera afectada, filas para gasolina no Iraque.
6. Fim de um regime secular substituido por um cde rescente islamismo, tensões de guerra civil e separatismo entre Shiitas, Sunitas e Kurdos.
7. Destruição da única estrutura militar que oferecia alguma rivalidade ao Irão.
8. Influência do Irão crescente e com possibilidade de crescer ainda mais em caso de guerra civil bou separatismo (o Irão ajudou os Kurdos contra Saddam, razão pelo qual estes foram "esmagados", tal como os shiitas ao Sul, após o Golfo I).
9. O efeito "democrático" no Iraque no Egipto parece ter conseguido aumentar a influência fundamentalista (e onde o poder estabelecido se defende com fraudes, etc) e no Irão um Presidente secular bem pior que o teocráticos.
10. A possibilidade real de escalamento de situação de guerra, envolvendo Irão, Siria, EUA no Iraque, Israel, etc.

A esquerda pelo seu lado devia reconhecer a bondade da proposta idealista americana, retirar um ditador, reconstruir a infra-estrutura, formar um sistema político, forças de segurança e militar, etc. A questão formal do Direito Internacional ou do princípio da Soberania do Estado-Nação diz respeito mais a não-internacionalistas. E a verdade é que mesmo que a ONU tivesse autorizado a invasão, para quem dá mesmo importância ao conceito de Direito Internacional, teria de continuaria (como eu) a achar que a ONU não pode declarar por cima do "Direito".

Quanto à direita, deve ter mais cuidado com aquilo que defende. Hoje investiga-se pela ONU a morte de um político no Libano, ontem deveria ter a ONU intrometer-se no assassinio de Kennedy, ou quem sabe na morte de Sá Carneiro? Quando nos envolvemos em processos que diluem o conceito de soberania estamos a comprar problemas de soberania algures no futuro. As Nações morrem como nascem, de repente um evento deita por terra um Status-Quo, quem sabe o nosso Status Quo.

O voto directo destrói o Federalismo

Talvez seja bom recordar que orginalmente, com a aprovação da Constituição, nos "Estados" Unidos da América:

1. Os dois Senadores de cada Estado eram designados pela legislatura (parlamento) de cada Estado (só mudou para eleições directas com o movimento "Progressista" que entre outras coisas criou o FED, o Imposto sobre o Rendimento Federal e foi responsável pela entrada dos EUA na Grande Guerra).

2. Os representantes presentes no Colégio Eleitoral que elege o Presidente, eram escolhidos por cada Estado com o método que cada um desejava (ou por eleição ou num processo similar ao Senado).

3. Existia a o direito de "nullification", onde um Estado ou até um um Tribunal Estadual (aliás, durante os primeiros anos, até os próprios jurados num jlgamento podiam alegar "nullification", julgando o direito e não só os factos) podia anular um comando Federal, alegando a sua inconstitucionalidade.

4. Existia a presunção óbvia ao Direito de Secessão (saida da Federação), coisa que Lincoln destruiu (pelo menos, até ver...).

5. Os delegados de cada partido tinham autonomia para no processo das Primárias escolher o candidato, podendo mudar a sua intenção inicial, etc. (Este processo só mudou nos anos 70, hoje, os eleitores de cada partido nas primárias elegem alguém que tem de votar no candidato préviamente escolhido).

Senhor também da razão

No "Spectator", Mark Steyn explica que o cristianismo é mais racional do que o secularismo moderno (aqui). É uma abordagem apropriada à quadra e que não é incompatível com a abordagem da fé. De uma forma ou de outra, Cristo reina, nascido e renascido.

Do artigo: "You don’t have to look far to get the cut of my jib. And you can’t help noticing that since abandoning their faith in the unseen world Europe seems also to have lost faith in the seen one."

Humanitarians with a guilhotine (1)

"Of all tyrannies a tyranny exercised for the good of its victims may be the most oppressive. It may be better to live under robber barons than under omnipotent moral busybodies. The robber baron’s cruelty may sometimes sleep, his cupidity may at some point be satiated; but those who torment us for our own good will torment us without end for they do so with the approval of their own conscience. They may be more likely to go to Heaven yet at the same time likelier to make a Hell of earth. This very kindness stings with intolerable insult. To be “cured” against one’s will and cured of states which we may not regard as disease is to be put on a level of those who have not yet reached the age of reason or those who never will; to be classed with infants, imbeciles, and domestic animals. But to be punished, however severely, because we have deserved it, because we “ought to have known better,” is to be treated as a human person made in God’s image."

C.S.Lewis citado por Rothbard no seu capitulo 13. "PUNISHMENT AND PROPORTIONALITY"

(1) A expressão é da autoria da libertarian Isabel Patterson no seu livro de 1943 "God of the Machine" onde escreveu "Most of the harm in the world is done by good people, and not by accident, lapse, or omission. It is the result of their deliberate actions, long persevered in, which they hold to be motivated by high ideals toward virtuous ends."

Victor Davis Hanson does it again...

It’s All Greek to Victor Davis Hanson, by Gary Brecher, The American COnservative

"(...) Now Hanson’s newest project, A War Like No Other, drags one of my heroes, the great Greek military historian Thucydides, into his seedy propaganda campaign. A War Like No Other is Hanson’s retelling of Thucydides’ great story of the Peloponnesian War, the grim 30-year struggle between Athens and Sparta. That’s a pretty conceited project, even for Hanson. (...)

But this book is even more confused than most of Hanson’s work. It doesn’t make sense at any level, from sentence to overall argument. What’s weird is that nobody seems to have noticed.(...) If he wanted his title to reflect what he actually argues, Hanson should have called this book A War Like Nearly Every Other, Especially Iraq. (...)

One thing historians have learned in the two-and-a-half-thousand years since Thucydides wrote is that people change deeply from one time and place to another. (...) For better or for worse, modern armies just can’t do that any more. We kill lots of civilians, but if possible we do it from 30,000 feet, and we have to make it seem like we didn’t mean to do it. So when we’re facing urban guerrilla war, we can’t do what the ancients did—wipe out the place, kill every one of ’em.(...)

That’s why you don’t hear too much about urban guerrillas before the 20th century: before then urban guerrilla warfare as a strategy was civic suicide. We’re squeamish, and those classical dudes weren’t. If you doubt that, try reading the commemorative plaques Assyrian kings put up outside conquered cities. There’s one I remember—wish I could forget—that brags about how the king “flayed all the chief men of the town alive.” We don’t have that option. Not even Cheney really thinks we can just nuke Fallujah. I’m sure he daydreams about it, but it never gets “translated into policy,” as they say in D.C. (...)

The grimmest joke in the book is that there really is one parallel that holds up when you compare the Peloponnesian War to America’s military history. You bet there is. But here’s the kicker: it’s the one connection Hanson would never, ever allow into print.

I’m talking about the creepy way that our Iraq disaster resembles the Athenian invasion of Sicily.

When Hanson says, describing the preparations for the expedition to Syracuse, that the Athenians’ “[i]ntelligence about the nature of Sicilian warfare, and the resources of the enemies was either flawed or nonexistent,” you can’t help thinking of Bremer, Perle, the “cakewalk,” and the WMDs.

When Hanson talks about how the Persians sat back and watched their enemies to the west bleed each other, you can’t help thinking about the way Iran helped draw us into Iraq by feeding the suckers at the Bush administration fake intel via Chalabi.

Then they settled down patiently to watch. And they enjoyed every minute of the war, cheering when we blasted Saddam’s guys and cheering even harder when the insurgents started blasting our troops—with the help of new IED designs straight out of Tehran.

When Hanson talks about the way the Persians just reabsorbed the Greek colonies in Asia Minor after the Peloponnesian War had drained the whole Hellenic world of power, you can’t help but imagine the way all of Shia Iraq will be smoothly absorbed into a Greater Iran when we face facts and cut and run. (...)"

MONOPOLISMO NORMATIVO

Em forma de adenda ao artigo do CN sobre a pena de morte, o direito criminal e uma posição libertária sobre esses temas, acrescentaria algumas coisas que me parecem importantes.
É um facto indiscutível que, desde o começo da centralização estatista do poder, iniciada, na Europa, pelo menos no século XIII, os príncipes chamaram a si a função punitiva e, consequentemente, o correspondente direito de enunciar os tipos legais de crime.
Fizeram-no, quase sempre, sem qualquer observância por alguns princípios que o humanitarismo jurídico emergente a partir do século XVIII enunciou. Desde logo, o da tipicidade do direito criminal (só é crime o que a lei (ou as normas jurídicas) enuncia previamente como tal), o da proporcionalidade das penas para com o crime praticado, a proibição de penas infamantes e a sucessão penal, a proibição de certo tipo de meios de «prova», como os ordálios ou juízos de Deus, etc.
O que, depois, se passou e tem vindo a passar é que o Estado se apropriou do monopólio da lei, nessa área do direito e em todas as outras. E, como em qualquer mercado onde exista uma posição monopolista, também no mercado da produção normativa a existência de uma só fonte e de uma única autoridade permite abusos de toda a espécie. Quando, hoje, discutimos os sistemas punitivos estaduais, os seus excessos e as suas arbitrariedades é, no fim de contas, dos desmandos de uma autoridade monopolista que estamos a falar.
Nessa medida, e ao contrário do que diz Rothbard no seu livro The Ethics of Liberty, não são os princípios humanitaristas do direito criminal que estão errados, mas o facto dos mesmos serem interpretados e (indevidamente) aplicados por uma entidade monopolista que é o Estado. Aliás, quando esses princípios surgem, eles pretendem limitar os excessos cometidos pelo poder do Estado nessa matéria.
No essencial, Rothbard tem razão: o direito criminal (e, em boa medida, todo o direito) deverá obedecer ao «princípio da proporcionalidade». No específico ramo do direito em causa, como Rothbard lembra, trata-se da «Lei de Talião», que ele entende dever ser aplicada numa sociedade libertária, tendo como medida complementar que o dano que deverá ser autorizado à vítima (ou a quem a represente) infligir sobre o autor do crime terá sempre como limite máximo o crime praticado.
No que Rothbard está errado é que os excessos, os desvios e a falta de proporcionalidade neste ramo do direito se devem, não às ideias humanitaristas que o pretenderam tornar mais próximo da defesa dos direitos naturais dos indivíduos, mas no facto de eles decorrerem da lei, vista esta como um instrumento da exclusiva responsabilidade do Estado.
Uma vez mais, antes de discutirmos o conteúdo normativo de um instrumento criador de direito, devemos apreciar a natureza desse próprio instrumento e tentar perceber se ela deve ser uma função monopolizável pelo Estado, ou não. Para o liberalismo a resposta é evidente: não!

P.S.: quero agradecer a todos os membros da Causa Liberal, em particular ao seu Presidente, o Luís Aguiar Santos, o convite de adesão que me endereçaram e a possibilidade de oferecer a minha colaboração à única organização liberal existente em Portugal. Será, certamente, uma contribuição modesta, mas séria e empenhada.

SIda e Externalidades

Diz Tiago Mendes

"O argumento é simples: existem exernalidades positivas, logo, numa lógica de eficiência económica, o óptimo social só será atingido se houver um subsídio à actividade que o gera. Que o CN ache que o estado não se deve preocupar com a eficiência é aceitável. Que o CN negue que existe uma externalidade, isso já me parece pouco aceitável. Eu admiti em cima que a lógica da eficiência não é única. Não percebo bem como é que o CN pretenderá justificar o estado sem passar pelo problema das externalidades (recordo que problemas de bens públicos e free-riding são casos especiais de externalidades). Quanto ao facto do acto ser voluntário e da sociedade reagir, só posso concordar. Haverá sempre reacção a todo e qualquer incentivo. E a escolha é livre. O ponto é que, sendo livre, não engloba nela todos os benefícios que o uso do preservativo acarreta. Nada de especial."

1. Em termos mais gerais, beneficiamos ou não com o bom comportamento dos outros? Devemos subsidiar um bom comportamento em particular? A educação, trabalhar, produzir?

2. Eficiência Económica/ Óptimo Social. O que será isso? Eu sei, o que certos economistas dizem que é para justificar que um processo político implemente medidas coercivas sobre quem não sabe o que é.

(desde que os austriacos com insistência mostraram que as utilidades são ordinais e não cardinais, que sabemos que a única coisa que sabemos é que o julgamento subjectivo consegue ordenar entre diferentes hipóteses, não própriamente medir).

3. Ainda que se soubesse o que isso é - "eficiência económica/ óptimo social2 - de facto, a acção humana não passa por maximizar económicamente as suas escolhas, principalmente quando a "maximização" é imposta, resultando na violação de direitos. Ninguém oferece o seu terreno adjacente a uma fábrica que precisa urgentemente de se expandir - ainda que alguém venha querer provar que a "eficiência social" aumenta, principalmente o seu dono, acompanhado de políticos e especialistas em externalidades.

O máximo de "óptimo social", a querer definir-se, atinge-se quando duas partes realizam uma troca voluntária a um rácio (preço) determinado livremente pelas duas partes. Ora isso inclui os actos voluntários de doacção para...distribuir preservativos. Boa sorte. Se existem externalidades suficientes, a livre associação ou livre exclusão tratam do assunto.

4. E de resto, como podemos saber, se no longo prazo, se a reacção ao problema da Sida numa ordem livre, ou seja, um provável aumento do conservadorismo social voluntário e não imposto, algo só possível porque os custos das decisões são suportados inteiramente pelos intervenientes, não seja em si o máximo "Óptimo Social" possível, ou seja, o melhor resultado , comparando com o subsídio da inalteração comportamental?

Pena de Morte, Estatismo e Ordem Natural

CAA acerta com todas as letras quando diz que a pena de morte "Constitui uma legitimação para o Estado impor a última violência sobre o indivíduo;"e "Porque a Justiça erra frequentemente - e aqui não há como compensar ou voltar atrás."

Mas impõem-se dizer o seguinte:

O Direito Criminal foi absolutamente estatizado. A relação entre a vitima (ou herdeiros/representantes) e o criminoso perdeu-se completamente. Não só a vitima não recebe uma compensação como contribui para suportar o criminoso (e que se encontra "livre" de procurar trabalho, comprar casa, e tem acesso a outros bens, etc).

Numa ordem liberal, a compensação da vitima deve constituir a primeira prioridade, só depois as outras considerações (uma regra simples para os casos mais simples é a regra do dobro - o criminoso quando rouba está aceitar como regra ética que "lhe" façam o mesmo, portanto, primeiro devolve, depois tem de ficar sujeito ao mesmo acto que praticou). Se não existir outra possibilidade, o criminoso deve ficar sob um regime de trabalho de semi-escravidão onde fosse pago o mais possivel.

Históricamente, uma das boas funções do poder político (do Príncipe, etc) consistia em servir de "Seguro" no direito criminal, algo que fazia crescer a sua legitimidade entre a sua comunidade. Ao "Príncipe" cabia dar a indemnização à vítima e procurar a compensação no criminoso. Na literatura "libertarian" têm sido estudados vários casos históricos em pormenor (na antiga irlanda, islândia, etc).

Numa ordem natural, as verdadeiras seguradoras poderiam em parte absorver a função de compensar a vitima e procurar o criminoso para receber a compensação, empregando-o em empresas provávelmente especializadas nesta actividade. Se a ideia parece demasiado avançada, podemos imaginar que seria uma das funções de um tal de "Estado Minimo".

E o caso dos crimes de Morte? Os herdeiros parecem poder reivindicar a pena de morte (na lógica de ligação absoluta entre criminoso e vítima), mas em caso de erro, seriam estes os novos criminosos. Portanto, por um lado se os herdeiros (ou representantes) fizerem questão na pena de morte enfrentam a probabilidade e consequência do erro recair sobre si mesmo mais tarde, por outro, a pena de morte parece um mau negócio porque estariam para além desse risco a abdicar dos frutos de trabalho semi-escravo como indemnização.

Concluindo, a aplicação efectiva da pena de morte seria provavelmente rara, mesmo que considerações morais não o impedissem.

PS: Ninguém duvida (parece-me) que no direito de legitima defesa a vitima potencial possa matar o seu agressor. Se o agressor mata a sua vitima, parece ser admissivel que os seus herdeiros ou representantes possam, pós-legitima defesa falhada, fazer justiça pelas suas próprias mãos. E se exagerarem (contra o princípio da proporcionalidade), se se enganarem? Estes ficam sujeitos à justiça tal como o criminoso que procuravam punir.

PS2: via LRCBlog a propósito "A cop on a drug bust barges into the wrong person's house in the middle of the night. The man who lives there with his daughter shoots the intruder and kills him. The guy who thought he was defending his home is on death row now. Even if you give the benefit of the doubt to the government's side of the story, it makes no sense to execute this guy. The police officer's death is another tragedy of the drug war, and just one more reason to end it. But it is not first-degree murder. When people defend their homes from intruders, they might sometimes use more force than is necessary, and tragedies can occur, but killing this guy is just insane. "

PS3: Miguem Madeira cita Camus: "O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria [a] morte (...), e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real."

Sim, só o Estatismo consegue ser esse monstro. A familia/herdeiros que procura Justiça pela suas "próprias mãos" não consegue ser tão requintado.

"Deve o Estado subsidiar o preço dos preservativos? Que política sobre SIDA?"

Tiago Mendes no DE consegue representar em poucas palavras várias falácias sobre o estatismo:

Deve o Estado subsidiar o preço dos preservativos? Que política sobre SIDA? "A decisão sobre o uso do preservativo é uma decisão feita num ambiente de incerteza. A escolha depende basicamente da avaliação dos custos financeiro e hedonista face ao benefício duma menor probabilidade de adquirir o HIV. Sempre que alguém usa um preservativo diminui a probabilidade sua ou do seu parceiro de contágio. Mas não só. Diminui também a probabilidade de contágio de futuros parceiros de ambos. E dos parceiros desses parceiros. Este efeito “bola de neve” significa que existe uma “externalidade” positiva para futuros parceiros. A forma de corrigir esta “falha de mercado” é subsidiar a actividade que a gera. Tal como se justifica subsidiar os atletas que representam um país – pelos benefícios auferidos por terceiros – também se justifica o subsídio aos preservativos. Estes devem ter um preço quase simbólico, ainda que não nulo, de forma a evitar o desperdício.(...)"

Nota:

Já agora porque não definir todo o bem que fazemos a nós próprios como uma externalidade positiva de todos os outros. Somos bem comportados, estudamos, trabalhamos honestamente, etc? Não será isso uma externalidade positiva para toda a "sociedade"? Não deveriamos subsidiar o "bom comportamento"?

Faz-me lembrar o exemplo comum usado por parte (cada vez menor, espero) dos economistas para falar das externalidades: as barragens. Parece que é um problema que algumas possam, de alguma forma, beneficiar de "borla" com as decisões económicas de X, por isso, devemos obrigar Y a participar e a pagar.

Mas desde quando é que vem mal algum ao mundo pelo facto de (ser suposto... porque podem ser feitas muitas considerações sobre quem de facto beneficia ou não) alguém beneficiar com acções de terceiros. Por acaso gostariamos que fosse ao contrário? E isso é suposto justificar o... Estado? O que seria bom é que fosse possivel que o maior numero de pessoas pudessem beneficiar o máximo com as acções de uns quantos.

No caso da SIDA o caso até é mais fácil, em cada acto de risco, as pessoas tomam uma decisão cujos efeitos (os bons e os maus) recaiem sobre as duas de forma voluntária.

A "sociedade" arranjará formas de reagir, seja pelo provável aumento do valor das relações de fidelidade e monogamia e outras.

Claro que ao "Estado" o que se quer é: "nós" queremos que o nosso padrãode comportamento sexual actual se mantenha intacto e para isso exigimos que o Estado distribua preservativos, porque sem isso, sou "obrigado" a tornar-me mais "conservador".

Liberalismo vs. Socialismo

Pergunta um socialista: «Como pode o Estado libertar os cidadãos?»
Pergunta um liberal: «Como podem os cidadãos libertarem-se do Estado?»

Cooperação humana e o uso da razão

"Human cooperation is the result of three factors.

First, the fact of differences among men and/or the geographical distribution of nature-given factors of production.

Second, the fact of higher productivity achieved under the division of labor based on the mutual recognition of private property (the exclusive control of every man over his own body and his physical appropriations and possessions) as compared to either self-sufficient isolation or aggression, plunder and domination.

And third, the human ability to recognize this latter fact.

But for the higher productivity of labor performed under divison of labor and the human ability to recognize this fact, explains Ludwig von Mises, "men would have forever remained deadly foes of one another, irreconcilable rivals in their endeavors to secure a portion of the scarce supply of means of sustenance provided by nature. Each man would have been forced to view all other men as his enemies; his craving for the satisfaction of his own appetites would have brought him into an implacable conflict with all his neighbors. No sympathy could possibly develop under such a state of affairs." [Human Action, 144]

The higher productivity achieved under the division of labor and the human ability to recognize this fact explains the origin of the most elementary and fundamental of human institutions:

the family and the family household.

Second, it explains the fact of neighborhood (community) among homogeneous people (families, clans, tribes): of neighborhood in the form of adjacent properties owned by separate and equal owners and neighborhood in the unequal form of the relationship characteristic of a father and his son, a landlord and his tenant, or a community founder and his follower-residents.

Third and most important for our purposes, it explains the possibility of the peaceful coexistence of heterogeneous and alien communities.

Even if the members of different communities find each other physically and/or behaviorally strange, irritating, annoying or worse, and do not want to associate as neighbors, they may still engage in mutually beneficial trade if they are spatially separated from each other. " Secession, the State, and the Immigration Problem by Hans-Hermann Hoppe

Homenagem à Sociedade Bíblica

Chegou-me hoje um pedido de esclarecimento de um particular sobre esta edição da Bíblia. Trata-se de uma edição em português (versão Figueiredo), de 1860. É de uma das muitas edições que a Sociedade Bíblica Britânica e Estrangeira (SBBE) distribuiu em Portugal desde o início do século XIX. Estando a SBBE a trabalhar em pleno e de "portas abertas" no nosso país apenas desde 1864, este exemplar é mais um indício de que a SBBE tentou sempre, desde a Guerra Peninsular, fazer entrar em território português as suas edições (que também se destinavam ao Brasil). A outra versão clássica do texto sagrado em português, a de Almeida (a minha preferida), também era vendida e distribuída. A Sociedade Bíblica de Portugal (sítio aqui), sucessora da agência da SBBE em Portugal, bem merece receber hoje as homenagens devidas a este trabalho de quase duzentos anos de aproximar os Portugueses da Bíblia.

A recuperação da função monetária do Ouro

www.e-gold.com

e-gold® An Alternative Internet Payment System

"The market for goods and services sold across the Internet is large and growing. Receiving or making payment, however, can be a problem. e-gold solves the problem. 100% backed by gold bullion e-gold is truly global, minimizes exchange risk, and meets the demands of Internet payments:

- Immediate settlement worldwide, 24/7
- Finality of payment, no chargebacks.
- Payments are bi-directional allowing interactive service payment
- The system is robust, efficient, and secure
- Merchant interfaces are easy to implement
- Transaction costs are low

Operational since 1996, has users in over 165 countries and has settled over 45 million payments. There is over $54 million worth of e-gold in circulation supporting an annual transaction volume exceeding $1 billion (USD-equivalent)."

Balanço: 100% reservas

Activo: 109,364.08 onces
Passivo: 109,362.13 onces

Idealism vs. Realism in Egypt

"(...) Where does that leave Egyptian democracy? The Mubarak regime, once the pillar of U.S. policy in the Middle East, has been delegitimized by brutality and fraud, and has jeopardized its $1.8 billion in U.S. aid. The Muslim Brotherhood, target of the thuggery, has seen its credentials burnished and is now the alternative to Mubarak.

So it goes. We hail the fall of Czar Nicholas and get Lenin. We go to war to hang the Prussian Kaiser and get an Austrian corporal named Hitler. We cut off aid to the "corrupt" regime of Chiang Kai-shek and get Mao Zedong. We denounce Lon Nol and get Pol Pot. We destabilize the Shah and get the Ayatollah.

How many times must we relearn the lesson? The road to hell is paved with good intentions, and the fruits of Wilsonian idealism are rarely ideal." Patrick J. Buchanan