quarta-feira, 2 de julho de 2003

Democracia iliberal? Size matters!

A história mostra que o fim do liberalismo clássico coincide com o aparecimento das macro-democracias (como contraposição ao retalho de pequenas e múltiplas nações que formavam a Europa ainda no século 19) e o fim das monarquias europeias (Rússia, Áustro-Hungara, Germanicas, Otomano) provocado pelo desastre civilizacional que constituiu a Primeira Grande Guerra.

O aparecimento do grande Estado centralizado Social-Democrata de hoje (incluindo os EUA, que há muito fugiram da ideia de um Estado Federal mínimo), a resvalar presentemente para a Social-Democracia globalista e hiper-centralizada, deve-se à inevitabilidade de que sempre que pode, qualquer estrutura politica tende a agarrar (sempre que a oportunidade surge, como diria James Buchanan) cada vez mais competências legislativas ou se assim quisermos designar, poder.

A democracia, à medida que cresce na sua dimensão geográfica e abarcando comunidades diferenciadas, mostra todos os seus defeitos e é incompatível com qualquer princípio liberal (no meu entender).

Tentem visionar uma democracia mundial. O Governo será em parte asiático, indiano, árabe e muito pouco cristão. As decisões de tal governo, cuja moeda mundial foi já defendida no WSJ (post abaixo), poderão ser democráticas, mas a fúria legislativa de tal centralização nunca poderá constituir uma boa notícia liberal.

Sobre este assunto, muito há a dizer, mas arriscaria a afirmar, que quanto maior for o âmbito da democracia, maior a centralização e menor a capacidade de soluções liberais localizadas. Neste sentido, o que de bom tem a globalização económica assente no livre comércio (a politica mais fácil de implementar - apenas é necessário deixar que comprador e vendedor possam enviar ou receber livremente as mercadorias ou serviços), tem de mau a globalização política, e muitos confundem uma com a outra.

Experimentem só na UE propor o fim da progressividade do IRS (o melhor seria mesmo acabar com ele). Será impossível consegui-lo. Por outro lado, no Principado do Liechtenstein como em muitas dessas pequenas nações (europeias ou não, como o Kuwait, Qatar, etc), resquícios das notáveis cidades-estado e pequenos principados europeus, os impostos são muitos mais baixos, e para assim continuar, têm de recusar-se a integrarem o seu processo interno democrático num espaço macro-democrático europeu, impossibilitando a concorrência fiscal e a diferenciação do seu sistema político (cuja Constituição prevê o direito de secessão até de um bairro, se este o desejar!).

Ainda assim, o ataque aos pequenos territórios independentes, autónomos e desalinhados como a Suíça ou o Liechtenstein (li) é agora muito forte, em nome de uma qualquer moralidade fiscal (como se cobrar menos impostos fosse imoral!) ou em nome do fim do sigilo (imaginem lá, proteger a identidade dos clientes, que veleidade!) ou até por causa da guerra à droga ou ao terrorismo (as boas causas constituem, por norma, sempre os piores ataques à propriedade e ao liberalismo clássico em geral).

Os EUA são frequentemente citados como um bom exemplo de federalismo democrático. Mas tal conclusão deve ter em conta que James Madison afirmava que o Estado Federal devia apenas contar com 5% de todas as funções e despesa. Depois do New Deal, o fim do padrão ouro e da “Guerra à Pobreza” de Lyndon Johnson, já pouco resta do que devia ser esse sistema federal mínimo nos EUA.

Na Europa, as coisas irão passar-se mais depressa e com maior centralização e intervencionismo. Concluindo, a democracia para poder ser e permanecer liberal tem de ser localizada, preferencialmente aplicada numa comunidade homogénea e também limitada naquilo que decide colectivamente pela regra da maioria (Size matters!).

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