quarta-feira, 10 de janeiro de 2007

Questões levantadas por Robert Locke (2)

"Libertarianism’s abstract and absolutist view of freedom leads to bizarre conclusions. Like slavery, libertarianism would have to allow one to sell oneself into it. (It has been possible at certain times in history to do just that by assuming debts one could not repay.) And libertarianism degenerates into outright idiocy when confronted with the problem of children, whom it treats like adults, supporting the abolition of compulsory education and all child-specific laws, like those against child labor and child sex. It likewise cannot handle the insane and the senile."

Pergunto-me quem é que tem uma visão abstracta da liberdade. Se no movimento libertarian tal existe isso pode ser encontrado mais em Tom Palmer e outros left-libertarians que em outras correntes. Mas nem sequer a estes é muita justa este tipo de acusação. Existe sim, muita visão abstracta da democracia, como se a liberdade fosse impossível sem um absoluto direito ao voto universal. Por isso, por vezes lemos argumentos como se os defeitos da Grécia Antiga fossem atribuíveis a um direito de voto não universal.

Mas que dizer de "supporting the abolition of compulsory education"? Este tipo de conservadorismo esquece-se que nos objectos da sua admiração da educação clássica de outros tempos, essa educação não era compulsória. Este tipo de conservadorismo é o tal que estabelece que a realidade tal como ela é hoje, em especial, o estatismo presente, é na sua essência correcta apenas porque existe, e quase é levado a acreditar que sempre assim foi.

* "child labor", sim, já sabemos que a invasão da colectividade sobre a soberania da família é cada vez mais uma realidade conservadora, mas devia sê-lo?
* "child sex", até parece que antes de existir legislação específica sobre o assunto, a sociedade civil permitia tudo e a mais alguma coisa. É estranho porque podemos inverter a lógica. Foi só com o advento dos poderes legislativos alargados que este tipo de problemas começou a tornar-se mais crónico. É que onde entra a legislação sai a sociedade civil, nomeadamente a religião, etc.

"Libertarians argue that radical permissiveness, like legalizing drugs, would not shred a libertarian society because drug users who caused trouble would be disciplined by the threat of losing their jobs or homes if current laws that make it difficult to fire or evict people were abolished. They claim a “natural order” of reasonable behavior would emerge. But there is no actual empirical proof that this would happen. "

A criminalização da droga é algo relativamente recente. O assunto está um pouco estafado. Temos os resultados do proibicionismo sobre o alcool como exemplo, e podemos observar também um certo equilíbrio natural se analisarmos a maior permissividade de uns (em geral, os países católicos ) em relação a outros. E temos experiências localizadas de não criminalização de drogas leves e mesmo duras (lembro-me neste ponto, como o Império Britânico esmagou o que restava do orgulho do Império Chinês a propósito da sua imposição pela liberdade de vender Ópio...)

A discriminação consegue conduzir a equilibríos se deixarem essa discriminação funcionar. O problema do estatismo na ordem moral das sociedades é precisamente pretender proibir formas de discriminação privadas e depois os conservadores cairem na armadilha da criminalização moral. Dois tipos de intervencionismo se defrontam: a da imposição da liberdade e a da criminalização de um acto individual.

Já agora, a perseguição aos fumadores e proprietários é exemplar. Ao mesmo tempo que se impõe de forma crescente, a proibição aos proprietários, também se percebe que estão muito preocupados com a possibilidade de os empregadores discriminarem os fumadores para efeitos de emprego, etc. O pior de ambos os mundos.

O outro ponto essencial, é que a regulação a existir, deve sê-lo ao nível mais descentralizado possível e quando assim é, existem poucas objecções a fazer. Se para além de ser possível essa discriminação privada (contra fumadores, alcool, droga, etc), for da competência de uma freguesia em particular, a determinação da impossibilidade de estabelecimentos noturnos ou do consumo público de drogas (cuja decisão pode nem sequer com base moral, apenas de tranquilidade), serão pouco os "libertarians" a objectar.

"a libertarian government could never be achieved democratically but would have to be imposed by some kind of authoritarian state, which rather puts the lie to libertarians’ claim that under any other philosophy, busybodies who claim to know what’s best for other people impose their values on the rest of us. Libertarianism itself is based on the conviction that it is the one true political philosophy and all others are false. It entails imposing a certain kind of society, with all its attendant pluses and minuses, which the inhabitants thereof will not be free to opt out of except by leaving."

Bem , a família de que fala Locke como se quisesse provar um ponto contra a liberdade "libertarian", não é nem uma instituição de "liberdade absoluta" (que insiste com inverdade que é um paradigma "libertarian", não é, seria mais correcto talvez falar no da propriedade - "self" e adquirida, bastante menos abstracto) nem democrática. Baseia-se em relações hierárquicas naturais não democráticas.

Quanto ao pecado da defesa de um Estado Central forte para impôr o liberalismo, cuja crítica faço à muito aqui mesmo, e a que chamo de "Super Estado Mínimo", ela existe de vez em quando como tentação em muitos circulos liberais, mas para mim (e na verdade, para a maioria), o Liberalismo só é estável como consequência de uma profunda descentralização, recuperando a sociedade civil os mecanismos de regulação natural conferidos pelo livre contrato e o direito de propriedade.

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