Edmund Burke - O "estado da natureza" de Hobbes

"A meditation on the conduct of political societies made old Hobbes imagine, that war was the state of nature; and truly, if a man judged of the individuals of our race by their conduct when united and packed into nations and kingdoms, he might imagine that every sort of virtue was unnatural and foreign to the mind of man." Edmund Burke

É realmente interessante ter descoberto agora que Burke escreve o mesmo argumento que de vez em quando eu faço quanto ao conceito do "estado da natureza" de Hobbes.

Já tinha escrito várias vezes que definir o "estado da natureza" como um de desordem permanente e com isso justificar (utilitarismo?) o Estado é errado, tão errado, que um raciocínio simples prova que é exactamente ao contrário.

É que "Estado" é caracterizado como sendo um monopólio do uso da violência num determinado território (e com isso, tam a capacidade unilateral de criar, julgar e sancionar, Direito). Toda a filosofia política assente no Estado como se de algum axioma tratasse (atenção, na verdade todo o tratado de filosofia política devia começar precisamente por provar ou decidir-se se o Estado é uma espécie de axioma, ou se é um princípio utilitário e/ou ético) trata de que processos e regras se observam para controlar esse monopólio, e como esse monopólio se relaciona com a população. A democracia é o processo pelo qual se escolhe a classe que controla esse monopólio.

Ora como um monopólio da violência só pode impôr-se com violência, o estado de guerra permanente que Hobbes "imagina" (e todos parecem aceitar) ser o da "natureza" observa-se precisamente na disputa por esse monopólio!

- As guerras civis são disputas pelo controlo desse monopólio num determinado território.
- As guerras entre Estados são disputas por esse monopólio num mesmo território por dois monopólios préviamente estabelecidos.
- As guerras de Secessão são disputas entre um potencial e mais pequeno novo monopólio combatendo a separação de um maior.

Caímos assim no paradoxo que para sair do "estado da natureza" (supostamente em que todos os homens combatem todos os homens porque não existe Direito...) é necessário a violência em larga escala para um monopólio ser imposto numa território mesmo quando pequeno mas em especial num extenso.

Creio que quanto muito, o Estado terá uma (tentativa de) justificação meramente Utilitária porque não se vislumbra que a Ética o possa justificar.

Agora quanto ao próprio "estado da natureza", parece-me claro que o maior factor de indução de violência numa comunidade de pessoas mais preocupadas em prosperar, acumular capital, transccionar, cuidar dos filhos e perpetuar na família, é a iniciação por uma parte dela do processo de impôr a violência para alcançar um monopólio da violência, ainda que com o argumento de acabar com a violência.

No momento que esse processo é iniciado (o "pecado original" social?) a ambição pelo controlo desse monopólio estabelece-se. Todos os Estados nascem assim. A democracia apenas alargou as possibilidades de quem controla esse aparelho. Mas em muitos aspectos, a democracia, diminuiu a capacidade do indivíduo se defender das possibilidades abertas por um aparelho monopolista: a legislação e a sua imposição.

Ficamos assim com as disputas de status quo sobre o mesmo território. Origem de todas as guerras entre Estados. Origem da História dos Estados. Uma coisa é certa, apesar do "estado da natureza" internacional onde não existe um monopólio -Estado - mundial, a civilização avança.

A explicação então será que as populações toleram ou mesmo desejam esse monopólio tal como toleraram todos os regimes opressivos e mesmo totalitários, ou toleram a carga fiscal e ineficácia da social-democracia, em última análise qualquer tipo de regime só se sustenta pelo pacifismo realista da sua população. Que outra explicação teremos para o regime comunista na URSS? ou de Pinochet? É apenas uma questão de grau.

Mas concerteza não será um fim em si mesmo. Esse fim será poder recorrer a árbitros livremente escolhidos e reter a capacidade de contratar a defesa dos seus direitos. Sem fronteiras. Apenas propriedade (que pode ser comunitária, mas não colectivista). E esse é o "estado da natureza".