quinta-feira, 11 de janeiro de 2007

Dos "Impostos para pagar o Aborto" para as maiores competências das Juntas de Freguesia

Esta discussão é muito saudável porque leva sempre a respostas de como outros impostos financiam outras actividades que outros consideram pouco éticas ou com que simplesmente não concordam.

E todos têm razão.

O que deve levar a que por um lado o âmbito de actividades financiadas a nível nacional por impostos seja o mais limitada possível, passando-se sim para decisões de actividades públicas a nível local (incluindo a Educação e Saúde).

Por falar nisso. Porque é que o IMI não se constitui como receita integral das Juntas de Freguesia, com a qual poderia assumir maiores competências na boa gestão do espaço comum?

Tem todo o carácter de "condomínio" e de comunhão de interesses na boa manutenção, segurança e valorização. Algo que se reflecte nos preços médios por m2 da propriedade residencial e comercial.

Na verdade, com um pouco de ambição, podem ser as próprias freguesias a terem mecanismos similares de aprovação de orçamento e de decisão da própria Taxa e até de contratação de serviços externos dessa gestão.

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