sexta-feira, 5 de janeiro de 2007

Nem "Realismo" nem "Moralismo"

Esther Mucznik escreve sobre "A tentação do "realismo"" no Público, mas sabemos ao que levou (e tem levado) também a tentação do "moralismo", o caso clássico é o de Woodrow Wilson (a Grande Guerra, que feriu gravemente o "Ocidente", ao trazer a desordem moral e material à Europa Continental, Rússia e Império Otomano). Mas também sabemos que nenhuma moral consegue estar imune dos problemas do realismo, nem nenhum realismo imune aos problemas da moral, podemos assim percorrer numerosos conflitos históricos em que os realismo se transforma em algo profundamente imoral, e aqueles onde o moralismo ganha contorno irreais.

Não vou resistir a apontar que mesmo na Segunda Guerra Mundial, o moralismo da declaração de guerra à Alemanha pela invasão da Polónia pelo Império Britânico, levou ao realismo da aliança com Estaline. O resultado foi o fim do Império por "morte súbita" (a derrota total do "realismo") e a vitória total de Estaline (a derrota total da "moral").

Que tal apenas prudência? O "contrato social" do Estado para a defesa dos cidadãos (e da sua independência face a outros Estados) refere-se à defesa territorial, da soberania territorial, seja qual fôr a natureza do regime interno suportado (ou tolerado) pela população.


As outras (e nossas) populações têm o dever de cuidar dos seus regimes. Já os problemas de fronteiras e Status Quos entre Estados não têm resolução por parte do Direito em termos absolutos (comparando com disputas de direitos de propriedade privada) e por isso não passam disso mesmo, o Status Quo do momento, o que torna mesmo na perspectiva "moral", difícil de vaticínios justos num sentido absoluto e não o da mera preferência e aliança.

Não existem absolutos na razão de Estado e entre Estados (ao contrário do Direito), tudo é relativo. Por isso resta-nos a prudência. Do tipo que reconhece que quanto nos "intrometemos" com povos e Nações, a probabilidade de "unintended consequences" é exponencial e os caminhos imprevisíveis.

Assim, a regra simples é: existe ameaça territorial eminente de carácter militar (ou equivalente) ao nosso território?

Esse é o "contrato social" básico, altamente consensual na população (seja esta de esquerda, direita, nacionalista ou monárquica) que suporta com os seus impostos um serviço que deve permanecer claro, em vez de ser a população a estar sujeita a insondáveis razões de Estado e raciocínios complexos quer "morais" quer "realistas" cujos pressupostos e consequências ficam fora do escrutínio público.

E já agora, parece ser necessário lembrar que aquilo a que chamamos de Direito Internacional não é uma construção de esquerda (nem um declaração da ONU). Está fundado na tradição e resultado da longa história do "Ocidente", nomeadamente a sua expêriência em minimizar a possibilidade de conflitos alargados, devido à atomização política (coexistência de múltiplos poderes), causa directa da sua "superioridade moral".

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