Federalismo

No Mata-Mouros

"Pertinente este artigo de Paulo Rangel. Era importante que, sem complexos, se equacionasse o federalismo como uma solução (eficaz, diga-se) para a reforma das instituições europeias e não como o papão que Paulo Portas em tempos criou e todos interiorizaram de forma acrítica.

Já agora, seria também interessante discutir o federalismo numa vertente interna. É que vai sendo tempo de (re)agendar a regionalização."

Comentário:

o Federalismo é uma boa ideia para se aplicar internamente. Não concordo com o modelo de regionalização desenhado por uma elite - ainda que possa vir a ser referendado.

Durão Barroso tem razão quando diz que é preferível que sejam os munípios a organizarem-se entre si para criar espaços administrativos mais amplos. Faz mais sentido, é mais descentralizado, é mais gradual, é mais natural. Neste contexto, estes espaços podem depois, em pequenos passos, reivindicar autonomia em cada vez mais áreas. Por exemplo, na Educação.

Quanto ao Federalismo Europeu:

O Federalismo pressupóe de facto, uma instituição onde se preserve a independência última das nações que o compõem e onde o Direito de Secessão seja inalienável. James Madison dizia que o Estado Federal não devia ultrapassar cerca de 5% de toda a despesa agregada dos Estados.

Resultado do Federalismo Americano:

1-Passadas algumas décadas da aprovação da Constituição (num golpe de teatro muito parecido com o que querem fazer aqui na Europa), Lincoln decidiu fazer uma guerra total contra os Estados que pretendiam a Secessão.

Ver mais abaixo, carta do liberalíssimo e Católico Lord Acton a Robert E. Lee.

2- o Estado Federal cresceu e cresceu e a Constituição foi sucessivamente "interpretada" no sentido de permitir esse crescimento.

E hoje o Federalismo americano mostra sinais abundantes de abandonar o seu mote de se preservar como "A republic not an empire".

José Pacheco Pereira tem razão quando crítica a lógica de oposição da França e Alemanha aos Americanos, quando afirma que aqueles querem construir a Europa contra os US, mas à imagem deste e daquilo que criticam neste, tipo, "é necessário um "império alternativo". Pois por mim, um é suficiente e a existir que seja americano - estes sempre foram capazes de, mais tarde ou mais cedo, assumir e corrigir os seus próprios erros.

Lord Acton Writes to Robert E. Lee

I am anxious that you should distinguish the feeling which drew me aware toward your cause and your career, and which now guides my pen, from that thankless and unworthy sympathy.

"Without presuming to decide the purely legal question, on which it seems evident to me from Madison's and Hamilton's papers that the Fathers of the Constitution were not agreed, I saw in State Rights the only availing check upon the absolutism of the sovereign will, and secession filled me with hope, not as the destruction but as the redemption of Democracy. The institutions of your Republic have not exercised on the old world the salutary and liberating influence which ought to have belonged to them, by reason of those defects and abuses of principle which the Confederate Constitution was expressly and wisely calculated to remedy. I believed that the example of that great Reform would have blessed all the races of mankind by establishing true freedom purged of the native dangers and disorders of Republics. Therefore I deemed that you were fighting the battles of our liberty, our progress, and our civilization; and I mourn for the stake which was lost at Richmond more deeply than I rejoice over that which was saved at Waterloo."

Será que a história da Europa nos permite a veleidade de pensar que um Federalismo Europeu não irá acabar com as soberanias dos países mais pequenos?