Referendo

A pergunta parece óbvia:

"Concorda que o tratado Constitucional europeu seja ratificado por Portugal?"

Se a pergunta não pode ser feita porque os tratados não podem ser referendados, como pode então alguma vez a nossa Constituição deixar de ser o texto de auto-soberania de Portugal?

E depois, como é que um tratado pode por a nossa Constituição como subsidiária? Não é isso anti-constitucional por definição?

Ou seja, se é um tratado, não pode "anular" a Constituição, se não é um tratado, pode ser referendado, não?

Se não pode, precisamente porque é um assunto "constitucional", como pode uma Assembleia da Républica eleita para defender a actual Constituição, conspirar para a pôr "debaixo" de estrangeiros (de vez em quando é preciso dar os nomes devidos às coisas), sem consulta democrática?

Conclusão: apenas um referendo com maioria mais do que simples - pessoalmente aí uns 80% - pode obrigar os restantes a pór em causa o nosso "self-government".

A "construção europeia" não tem de implicar perda de soberania.

Digamos que as acções de coordenação europeia (directivas, etc) poderão ser simplesmente aplicadas voluntáriamente pelos governos. Assim, se a aceitação é voluntária e enquanto o for, só serão propostas medidas de enorme consenso nos diferentes Estados.

Em suma, não é necessário tratado constitucional nem federalismo. Só será necessário para um dia, ser aplicada a força por um exército "europeu" para negar o direito de recusa a aplicar decisões "maioritárias" ou mesmo impedir a saída da "ordem constitucional europeia".