Apesar do acordo firmado, o melhor caminho a seguir seria a privatização dos direitos de pescas para os actuais pescadores.
Esta não deve ter carácter oneroso, os pescadores actuais apenas veriam os direitos reais reconhecidos pelo sistema legal formal (sim, existem sistemas legais informais mas isso é outra conversa). A ocupação e uso de propriedade ("homesteading") sem titular ou sem dono, foi sempre a forma universalmente reconhecida de adquirir propriedade (a outra, a força também tem sido reconhecida, mas sem legitimidade).
E estes direitos (do uso de determinado espaço marítimo para fins de pesca e/ou de exploração de determinadas espécies ou cardumes - esta é uma questão para a ciência jurídica) seriam transaccionáveis como todos os direitos de propriedade.
No contexto da UE e da suposta obrigatoriedade da "nossa" zona marítima ter de ser aberta a outros pescadores, o reconhecimento no nossos sistema legal desses direitos de propriedade, faria com que estes não pudessem ser usurpados sem mais por terceiros, por exemplo, a frota marítima espanhola.
Quanto muito, estes teriam de os adquirir, e não seria justo que os pescadores actuais fossem pagos legitimamente por abandonar (vender) esses direitos?
Será mais justo, que terceiros, que nada têm que ver com a actividade das pescas decidam a nível político e não da ciência jurídica, que outros possam invadir, ocupar e usar, o espaço ancestralmente usado por outros?
Ao menos paguem por negociação livre, se assim forem capazes, aos pescadores nacionais para abandonarem a actividade (é melhor serem as frotas privadas espanholas do que de contrário, serem os próprios contribuintes portugueses a sustentarem depois os ex-pescadores nacionais).
E quem pagaria seria quem tivesse capacidade de rentabilizar e preservar (factor sempre esquecido pelos ambientalistas) o investimento. Nacional ou não.
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