quinta-feira, 5 de fevereiro de 2004

A caminho de um Federalismo Português III

Sobre "Eleições Directas nas Comunidades Urbanas Dentro de Cinco Anos"

Aqui, o que importa não é que as estruturas de gestão das Comunidades sejam eleitas por Sufrágio Universal, porque quanto a esse aspecto:

Só assim deve ser se existir unanimidade entre os municípios para que tal suceda e não, como o PS quer, de querer à força que assim o seja - existe sempre alguém que acha que sabe e que acha que pode (até que é o seu dever) "desenhar" o que deve ser ou não - queiram as próprias comunidades ou não.

O que é de realçar é que existam estruturas locais de gestão da propriedade colectiva, que, idealmente para uma economia capitalista, deveria assumir a forma contratual do tipo condomínio, mas que na sua (ainda, porque talvez um dia...) ausência deve ser politicamente descentralizada e daí a necessidade de um Federalismo Português que possa contrariar isto:

"Autarca de Miranda do Douro alerta para o isolamento da região

O chamado processo de "descentralização em curso" não é um assunto pacífico, nem sequer entre os autarcas sociais-democratas. Recentemente, o presidente de Câmara de Miranda do Douro, eleito pelo PSD, disse em público que gostaria que o município a que preside "pertencesse à comunidade de Zamora ou de Castilha e Leon [Espanha]".

Se me perguntarem que em última análise pode uma comunidade pedir a secessão de um e associar-se a outro, respondo que sim. Mas a melhor forma de contrariar que tal (direito) venha a ser reivindicado, é precisamente um processo de descentralização estável e gradual, e liderado pelos próprios.

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