segunda-feira, 16 de fevereiro de 2004

Re: Os impostos de Odete

Pois nos bons velhos tempos da monarquia, a carga fiscal não ultrapassava os 10% a 15%. Aquilo a que chamamos liberdade é um conceito bem mais amplo do que a liberdade política.

Liberdade política, hoje, é poder votar em quem dirige um sistema social que impõem por legislação o pagamento de 50% (outros pagarão mais) do rendimento e ainda todos os custos e ataques à propriedade e livre contrato que provém da regulamentação.

Liberdade individual e propriedade privada não requerem liberdade política em si, mas o acordo mútuo sobre esses direitos fundamentais.

O problema é que porque damos a capacidade de monopólio a um qualquer sistema social (democracia, autocracia, etc.) de definir o que é lei ou não, incluindo a capacidade legal de cobrar impostos (ou seja, a capacidade unilateral de impor serviços e preços sobre toda uma sociedade e não uma relação de fornecedor-cliente ou proprietário-cliente), não existe forma de controlar o seu âmbito.

Existirá em último recurso o voto com os pés. Mas isso é precisamente aquilo com que os integracionistas (ou federalistas) querem acabar, ao facilitar a “harmonização”, ao criarem-se processos de decisão colectivos cada vez mais abstractos – o alargamento das decisões democráticas em círculos geográficos cada vez mais alargados – até um dia atingir talvez a dimensão mundial.

No fim, apenas o direito de secessão política (de separação ou independência) poderá funcionar como a última defesa da liberdade individual e propriedade - o “check and balance” por natureza. E isso passa por uma região poder declarar-se independente, criando o seu circulo eleitoral próprio, e poder por exemplo decidir baixar os impostos para os níveis de 10% a 15% que já tivemos e perdemos, democraticamente.

Sem comentários:

Enviar um comentário