terça-feira, 17 de fevereiro de 2004

Taxa de Impostos Única

A vantagem da taxa única é eliminar o jogo político de subida e descida simultânea (ou muitas vezes desfasada no tempo para mais disfarçar a sua inutilidade) entre diferentes impostos. O IRC não causa mais malefícios que o IRS ou o IVA. A carga fiscal total é que é um mal geral a combater. Com a introdução de uma taxa única podemos decidir entre uma taxa única de impostos em 20%, 19%, 15%, etc.

Quanto à taxa da segurança social, este é um imposto (sobre o rendimento) como o IRS que entra no orçamento de Estado para permitir a transferência para os reformados (embora ainda exista quem ache que de alguma forma os seus "descontos" estão a ser poupados para a sua reforma futura - publicidade enganosa?).

Em última análise a "taxa" da segurança social, sendo um verdadeiro imposto sobre o rendimento, podia desaparecer de todo, fazendo-se o ajustamento da carga fiscal na taxa única do IRS, IRC e IVA.

As obrigações actuais assumidas devem ser cumpridas e portanto faz parte de um segmento da despesa fixo. Mas as futuras podem diminuir, se as funções de redistribuição se dirigirem para os 20% mais necessitados independentemente da idade, regime de trabalho ou desemprego, pode-se eliminar progressivamente a lógica das reformas compulsivas e subsistência à custa do orçamento geral do Estado e restabelecer o princípio da responsabilidade de cuidarmos da nossa poupança de longo prazo e de em cada familía se resolverem os seus problemas.

PS: Se alguma prioridade existisse para um imposto ser eliminado, o IRS teria prioridade porque por causa deste, o Estado tudo pretende saber sobre a vida privada das pessoas, causando uma verdadeira cultura de inveja e desconfiança, quer pelo fantasma da fuga ao imposto quer por causa do que está subjacente ao imposto progressivo: penalizar a ambição.

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