"Novo cálculo das pensões"

Hoje no Jornal de Negócios

"Governo avança com novo cálculo das pensões: O dramatismo assumido anteontem pelo ministro das Finanças não terá sido acidental. Tudo indica que Teixeira dos Santos estará a preparar terreno para a apresentação das propostas de alteração à fórmula de cálculo das pensões do regime geral da Segurança Social. A medida, que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já admitiu, várias vezes, estar em estudo, prevê a aceleração do período de transição entre o antigo sistema de formação das pensões e aquele que entrou em vigor em 2002."

Parece que o que tinha escrito aqui veio mesmo a propósito, antecipando em alguns dias estas medidas que provam a minha tese que mais vale assumir que existe uma receita a cada momento para ser distribuida (dependendo esta receita de alguns parametros a serem decididos democráticamente) do que a ilusão das revisões periódicas. Estas são as 3 postas recentes sobre o assunto:

Reformar a Segurança Social: Dividir a receita pelos beneficiários

Estratégia Liberal dentro do sistema

Segurança Social e o fim da Pessoa: Reformar o Sistema

De forma resumida (mas é melhor lerem os textos), sabemos que existe uma receita anual e uma população de beneficiários. Sabemos as contribuições dos beneficiários. A receita anual é o que existe para ser distribuida pelos beneficiários, o tal esquema de simples transferência de rendimentos dos contribuintes para os beneficiários. A distribuição é realizada com a receita efectiva a cada momento (dependendo esta de parametros como a taxa da seg. social, a idade de reforma a serem decididos pelo sistema democrático) tendo em conta o peso relativo das contribuições acumuladas da população beneficiária.

É uma forma da verdade do sistema ficar clara para todos: Os beneficiários dependem da boa vontade dos contribuintes. O sistema democrático de decisão dos parâmetros (taxa, idade de reforma) revela o conflito de interesses entre beneficiários e contribuintes.

Alterar os parametros da receita num determinado orçamento tem efeitos imediatos nos contribuintes e beneficiários em sentido oposto. Esta é a verdade do sistema.