terça-feira, 3 de janeiro de 2006

There we go again...

Re (via Blasfémias): Uma boa iniciativa «Filipe Botton, encomendou à Universidade Nova, a título pessoal, um estudo sobre o impacto da redução da taxa de imposto sobre os lucros das empresas (IRC) para zero por cento, passando o Estado a tributar apenas a distribuição de dividendos aos accionistas.» (no Público).


Não vejo grande utilidade nas propostas de redução do IRC a Zero, substituindo-a pela tributação em sede de IRS (via Dividendos) - ainda se fosse para a sua abolição pura e simples...

1. Se me derem a escolher entre acabar com um dos impostos, a prioridade devia ser o IRS devido ao Estado Policial em que crescentemente vivemos devido à ferocidade fiscal da tributação do rendimento (sigilo, etc).

2. A discussão entre reduzir um imposto em favor de outro arrisca-se a não ter resultados práticos e a confundir as mentes, ficando a ganhar apenas os economistas que gostam de discutir entre si.

3. Poder discutir sim, a tributação geral sobre a economia, de uma forma clara quer para economistas, políticos e população é que representaria um passo em frente.

4. A proposta de uma Taxa de Impostos Única para o IRS, IRC e IVA (20% como ponto de partida) seria uma contribuição óbvia para uma democratização da discussão, e uma forma das propostas eleitorais serem convenientemente entendidas e comparadas. Um determinado partido ou economista poderia propôr um aumento da carga fiscal com uma Taxa Única de 21%, outro poderia falar de 19%.

PS: E ainda assim ficaria espaço para discutir (temos que dar espaço à discussão de "detalhes complicados" aos economistas e políticos senão não aprovam as reformas...) o nivel de rendimento isento de IRS, e eventualmente de taxas intermédias em sede de IVA e IRS, mas seria já um mal menor.

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