quarta-feira, 18 de janeiro de 2006

Verdadeiro Federalismo e os seus inimigos

Via Público: "Juízes consideraram que leis do estado devem prevalecer sobre posição da Administração Bush"

Claro que o jornalista não resiste à tentação de falar na "posição de Bush" em vez de falar na questão de princípio, Direitos dos Estados versus Estado Federal.

Existe uma boa razão para isso. Aliás duas.

A primeira, um óbvio bias anti-Bush.

A segunda é que o célebre acordo do Supremo impôs aos Estados a incapacidade de decidir autónomamente sobre o Aborto, resultando assim na imposição do "Aborto Livre" a cada um dos Estados Americanos (por exemplo, a pena de morte é deixada aos Estados).

Portanto, os mesmos que celebram a capacidade de um Estado Americano de decidir autónomamente do Estado Federal sobre questões como a Eutanásia, devem concordar que o mesmo raciocínio é válido quanto ao Aborto.

E eu espero bem que seja ainda na "Administração Bush" que se "consiga" que o mesmo princípio federal venha a ser aplicado pelo Supremo na questão do Aborto, rejeitando a célebre "Roe-Wade decision". Esse seria um bom exemplo para todos.

PS: pelo caminho, muitos conservadores, cometem o erro anti-federalismo, de pretender impôr as suas normas ao nivel Federal sobre os Estados.

(Roe v. Wade was a United States Supreme Court case that determined that laws against abortion violate the constitutional right to privacy. The decision overturned all state laws that banned or restricted abortion. It is speculated that with two new Supreme Court Justices being elected that Roe v. Wade may be in jeopardy of being overturned.)

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