segunda-feira, 17 de novembro de 2003

Ainda Democracia, Monarquia e Natural Order

"Legitimidade democrática" é uma expressão estranha para um liberal, porque a democracia não é uma associação voluntária de indivíduos. E é por isso que a "legitimidade democrática" resultou em social democracia. Comparar o intervencionismo actual vindo do do poder que deriva da "legitimidade democrática" com o das monarquias pré- Grande Guerra facilmente nos conduz à conclusão que algo não bate certo.

É certo que discutimos males menores, porque o único sistema social aceitável é aquele que se baseia em contratos e relações de direitos de propriedade e onde não se vislumbra a legitimidade de qualquer forma de governo coercivo (monopólio imposto da função de segurança, de tribunais, etc), incluindo o que pretende legitimar pelo voto igualitário uma forma de representação com poder para legislar, redistribuir, etc.

Podemos designá-lo como de "natural order". No sector privado, democracia são as Assembleias de accionistas onde não existe um homem um voto e tudo é extremamente legítimo, eficiente e pacífico. No início da democracia, implementada pelas monarquias, votava quem tinha propriedade, só depois se foi alargando o conceito às massas. E à medida que nos aproximamos do modelo actual do sufrágio universal foi emergente a social-democracia que hoje se quer globalizar politicamente (não falo portanto da globalização económica a que desejavelmente deve corresponder a comércio livre não regulado).

Quando se fala de monarquia não se deve pensar apenas na questão de método de escolha de governantes e sistemas de equilíbrio. O que legitimava a estrutura monárquica era a propriedade, a forma mais natural de legitimidade. A monarquia assentava numa estrutura descentralizada de poder que vinha dos nobres locais como proprietários. Claro que pelo caminho, existiram processos de centralização e de usurpação de poderes que induziram a conflitos e revoluções.

Mas o processo histórico de transição para o sufrágio universal equivale um pouco, à submissão dos proprietários à vontade da maioria não proprietária, submissão essa levada até ao aceitar da expropriação (ou extorsão) pura e simples. Claro que é por isso que os liberais tentam, sem sucesso creio, tornar compatível o respeito pela propriedade e o sufrágio universal.

O problema irresolúvel pode ser facilmente visualizado com o de uma empresa e a sua Assembleia de Accionistas. A democratização de uma empresa equivale à assembleia dos proprietários ser substituída por um processo de "legitimidade" pelo “sufrágio universal”, onde se estabelece referendos universais para escolher o Presidente da empresas, mudar estatutos, etc., onde igualitariamente, todos os trabalhadores passavam a votar- seria um homem um voto.

O irresolúvel é querer um sistema onde os trabalhadores votem mas a empresa continue a funcionar bem e sem violação dos direitos de propriedade dos accionistas. É este o dilema e que aplicado ao super condomínio que corresponde cada Estado Nação só pode resultar em social-democracia onde a maioria dos "have not" irão querer beneficiar da riqueza produzida e património acumulado dos outros e adicionalmente legislar sobre tudo e nada.

E depois o outro problema é que o sufrágio universal é "o" método, este deve ser aplicado em que espaço geográfico? O sufrágio universal e compativel com o direito de secessão (processo pelo qual uma minoria deseja ficar independente do resultado de um sufrágio universal maior)?

Por último, para refutar no Cataláxia que: “2. É inimaginável atribuir à queda das monarquias a eclosão dos regimes totalitários da primeira metade do século XX europeu.”:

É mesmo uma realidade histórica que foi a queda súbita das monarquias europeias que permitiu a subida do fanatismo comunista e fascista. E caíram tão somente por causa da destruição moral, material e em vidas humanas da Grande Guerra – um erro cometido por todas as partes, mas que levou um grande empurrão precisamente vinda do democrata Woodrow Wilson e o seu idealismo ingénuo que o levou a transformar um conflito territorial semelhante a tantos outros de que as monarquias europeias sempre resolveram, com uma qualquer batalha ideológica.

E quando se diz: “Como o é mais ainda, afirmar que as monarquias nunca invadiram a esfera do indivíduo, a sua liberdade e os seus direitos fundamentais. Toda a história constitucional inglesa, desde a Magna Carta de 1215 até ao séc. XX, foi feita na limitação do poder da Coroa.”, se os que na altura procuraram “militar o poder da Coroa” pudessem observar o grau de centralização a todos os níveis (que se pode resumir num sistema monetário nacionalizado, dívida pública à solta, +50% impostos, legislação por decreto e não lei formada pelo costume e tradição, etc.) dos tempo de hoje de legitimidade democrática, ficariam com toda a certeza horrorizados.

Principalmente porque caminhamos para:

"Imagine a world government, democratically elected according to the principle of one-man-one-vote on a world wide scale. What would the probable outcome of an election be? Most likely, we would get a Chinese-Indian coalition government. And what would this government most likely decide to do in order to satisfy its supporters and be reelected? The government would probably find that the so-called Western world had far too much wealth and the rest of the world, in particular China and India, had far too little, and hence, that a systematic wealth and income redistribution would be called for. Or imagine, for your own country, that the right to vote were expanded to seven year olds. While the government would not likely be made up of children, its policies would most definitely reflect the 'legitimate concerns' of children to have 'adaequate' and 'equal' access to 'free' hamburgers, lemonade, and videos."

Down With Democracy, by Hans-Hermann Hoppe

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