segunda-feira, 24 de novembro de 2003

"Mais sentido de Estado, menos governo"

O Professor José Manuel Moreira assina hoje um artigo de opinião no Jornal de Negócios, também disponível aqui.

O artigo é muito bom, e deve ser lido na sua totalidade. Transcrevo para aqui algumas partes:
"Seria interessante investigar de que modo, a economia de interesses corporativos tem vindo a minar a saúde do Estado e da economia de mercado".
(...)
"Descobrir qual a percentagem das despesas do governo que consiste simplesmente em transferir rendimento dos politicamente desfavorecidos para os politicamente favorecidos é outra linha de investigação. Esta mais para académicos preocupados com o bom uso dos impostos que alguns pagam. Qual a percentagem da despesa que vai para indivíduos de baixo rendimento e qual a que vai para membros dos grupos que estão politicamente mais bem organizados? As movimentações no sector da saúde e da educação são um bom barómetro da (in)consciência de que dão mostras todos quantos se sentem acossados pela perda de privilégios garantidos pelo orçamento".
(...)
"É tempo de apostar na riqueza do jogo limpo em vez de se lutar só por resultados, e de perceber que a melhor forma de garantir uma Sociedade de Bem-estar é sujeitar o Estado de Bem-estar à prestação de contas, a uma permanente avaliação da sua necessidade".
(...)
"É tempo de comparar as imperfeições das soluções do mercado com as imperfeições das soluções do Governo, de modo a perceber quanto estas estão dependentes de uma burocracia que tem fracos incentivos para servir os consumidores, por isso tende a ser ineficiente."

O mais surpreendente é que o Professor Moreira acaba com uma frase que assustará decerto alguns liberais:
"Precisamos de mais sentido de Estado e de uma Administração Pública legitimada pela isenção e imparcialidade. De mais Estado e de menos Governo. O Estado quase desapareceu. O que temos tido é uma história cheia de muito (des)governo."

Mas uma leitura do artigo inteiro mostra bem que o que o professor defende não é nada parecido com mais Estado. Muito pelo contrário.


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