Excelente serviço público e excelente Prof. Jorge Miranda que se revela um patriota. E patriota é aquele quer preservar a independência na escolha das nossas leis face a outras nacionalidades, ou pior, internacionalidades. E independência não significa nem isolamento económico nem político.
As melhores:
"A primeira razão pela qual o texto do tratado é errado é que se destina a estabelecer uma constituição para a Europa."
" A expressão do poder constituinte pressupõe uma comunidade que o legitima, pressupõe uma origem na sociedade, no povo. Mas não há um povo europeu, nem mesmo ao nível apenas da União Europeia. Não há uma entidade unitária onde radique o poder constituinte."
"Pessoalmente, Jorge Miranda não gostaria de ver o povo português diluído num só povo europeu. "
"Outra preocupação importante de Jorge Miranda relativamente ao tratado diz respeito ao Artigo 10º, número 1: A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-Membros."
"Só alguns princípios universais devem prevalecer sobre as constituições, tais como o princípio da não ingerência, os direitos humanos, etc. Um tratado não pode contrariar as constituições dos estados."
"Uma revisão constitucional admitindo o primado das normas da União Europeia sobre a constituição seria uma ruptura constitucional. Seria o fim da constituição, pois anularia a soberania do estado. Seria, por isso, o fim do estado português, nascido em 1140. Esta objecção não é nacionalista. É uma questão de soberania, uma questão política e de coerência. Apesar disso, há bom e mau nacionalismo."
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