quinta-feira, 4 de março de 2004

Breve sobre Pescas

Privatizem os direitos de pesca a favor dos pescadores e industriais que usam e ocupam as suas rotas habituais e parte do problema com a UE e a Espanha fica resolvido por natureza.

Será apenas o reconhecimento de um direito natural dos pescadores, mas que o nosso Direito estatizado tem dificuldade em reconhecer quando se trata de vislumbrar novas tipologias de direitos de propriedade (curioso que tem toda a facilidade em reconhecer os mais variados e absurdos direitos no domínio da Propriedade Intelectual).

A solução até é simples de implementar e impediria, pela incompetência do nosso Estado, ao não reconhecer esses direitos aos pescadores nacionais, porem as "nossas" águas, ou as "águas" desses pescadores, ao dispor de terceiros, por causa de um qualquer tratado internacional, pelo qual os próprios são alheios.

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