sexta-feira, 12 de março de 2004

A Propriedade Intelectual

E como esta precisa de um governo mundial para ser efectivamente aplicada (Via LRCBlog):

The Nuclear Weapon of Digital Rights Law, PC Magazine

"Few examples of technology-related federal legislation have stirred up more controversy in recent years than the Digital Millennium Copyright Act (DMCA), and now the European Union is considering a similar, yet far more sweeping act—one that could extend to virtually all kinds of intellectual property protections—which critics describe as "nuclear weapons of IP law enforcement." A coalition of over 50 civil liberties groups is opposing draft legislation titled the European Union Directive for the Enforcement of Intellectual Property Rights. The draft legislation will be considered for passage into law throughout Europe by the European Plenary March 8th through 11th."

o Homesteading Principle do uso e ocupação como origem do direito de propriedade é impossivel de ser replicado na propriedade intelectual. Esta baseia-se em tornar "uma informação, uma ideia" artificialmente escassa pelo uso ou ameaça do uso da força, tentando impedir o "uso e ocupação" de "uma informação, uma ideia" que em si é infinito e não implica exclusividade.

E para isso ser efectivamente aplicado só impedindo que uma qualquer ordem legal ou um qualquer indivíduo/grupo, o não reconheça, e isso é o Estado Mundial (hoje proto-representado pelos orgaõs internacionais), que faz exactamente isso com os países do terceiro mundo aos quais exigem o seu respeito sob pena de sanções ao comércio livre.

PS: o primado da propriedade privada em si pode ser rejeitada por uma comunidade socialista sem que isso entre em conflito com o resto do mundo, desde que limite essa sua filosofia a um espaço bem definido de propriedade. Para a propriedade intelectual ganhar substância, tem de ser controlado o seu uso em todo o universo inteligente, é que, voltando a uma velha questão, espero bem que uma vinda mais inteligente e mais antiga, não nos invada para defender os seus direitos de autor em tecnologia que pensávamos nós, ser "nossa" :)

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