quarta-feira, 21 de janeiro de 2004

Paris Quer Subsidiariedade nos Impostos

"...Mer defendeu que o sector da fiscalidade deverá ser submetido à "subsidiariedade", o princípio europeu que obriga a UE a assumir apenas as decisões que não possam ser assumidas de forma mais eficaz ao nível nacional. O que significaria, segundo Paris, que cada país deveria ser livre de aplicar a fiscalidade que entender nos sectores que não sejam susceptíveis de perturbar o mercado interno, uma ideia que deitaria por terra todos os esforços de aproximação das estruturas fiscais dos estados membros."

Nota: Cada país deve ter a absoluta liberdade de definir a sua política fiscal e deve ser evitada a criação de qualquer imposto federal. As transferências para suportar a UE devem ser assunto inter-governamental e vistas como um custo da participação na componente política da UE.

O que o movimento Federalista Europeu persegue, seja sua intenção ou não, é precisamente o oposto, caminhando na criação de impostos federais, "normalização", eleições gerais europeias, capacidade legislativa centralizada alargada, etc.

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