Democracia limitada e Welfare State

Maioria rejeita direito de voto aos 16 anos proposto pela JS: "Se aos 16 anos se pode ser um trabalhador responsável, por que é que não se pode ser um cidadão responsável?", questionou."

Mas quem, na JS, serão os que têm 16 anos e são trabalhadores responsáveis? :)

A democracia, ao legitimar decisões, que para além da mera gestão da propriedade comum, decide sobre a quem é que tira (impostos, taxas progressivas, etc) para dar a quem (subsídios, serviços grátis, etc.) é um jogo de conflito de interesses.

Conflito de interesses, porque todos decidem (os que pagam e os que não pagam) sobre quem paga - sendo que quem trabalha para o sector público, recebe impostos não paga nenhum. Portanto, repetindo, é preciso reconhecer o conflito de interesses num sistema que permite votar em interesse próprio.

A maioria, em interesse próprio, alimenta um sistema que se perpetua e vive da sua vítima: o contribuinte líquido directo ou indirecto como oposição aos receptores líquidos, sendo que para gerir o sistema, um dos receptores líquidos são os funcionários públicos - que votam. Talvez não devessem votar, ou se fosse possível, pelo menos nas questões de conflito de interesse. Assim como os que vão receber o dinheiro.

Nos primeiros passos da democracia, apenas os proprietários e com rendimentos votavam - o que fazia sentido. Não está em causa que estes pudessem descriminar em relação aos não votantes com limitação de direitos (o do contrato livre), mas que devem ser estes a decidir o que redistribuir a quem.

Quem é que entraria num clube onde em eleições, pudesse ser decidido por todos, os que uns pagariam a outros? Ninguém. Ou pelo menos, quem entrar, quereria ter o direito de sair. Portanto, a fantasia da democratic welfare state como um clube ou comunidade livre em state-of-the-art é isso mesmo, uma fantasia. Só o direito a sair do processo de decisão, legitima as decisões maioritárias de quem decide participar.

Soluções, para além da Secessão? Reduzir ao mínimo indispensável (acabando com o conceito de universalismo) e ter objectivos bem definidos (de eficácia, etc) e limitados na acção de redistribuição a favor dos desfavorecidos, num processo de decisão, onde os receptores líquidos não possam participar da decisão, por causa do conflito de interesses.

Agora o que não precisamos é mesmo de miúdo de 16 anos a contribuírem com mais ideias a serem financiadas por outros.