quinta-feira, 8 de janeiro de 2004

Re: Federalismo

Como anti-federalista, a "primazia do direito comunitário sobre a própria vontade conjunta (ou maioritária, no caso) dos Governos" não é coisa que me agrade.

Quanto à PEC, a solução de uma multa é muito infeliz porque nenhum país que esteja em déficit estará em condições (incluido políticas) de proceder ao seu pagamento. O único meio coercivo eficaz a aplicar é a recusa por parte do BCE em aceitar emissões adicionais de dívida pública do país em causa - obrigando a uma redução efectiva do déficit ou ao "default" efectivo de compromissos do Estado.

É uma questão de tempo até os economistas e politicos pelo "federalismo" o perceberem e proporem, e um passo na direcção de um estado Federal com capacidade exclusiva de emissão de moeda via dívida pública federal e os Estados nacionais não, tal como se passa nos EUA.

E isto porque a alternativa são situações como a actual, ou ainda relaxar os termos da PEC, etc. Tinha a vantagem: os países finalmente perceberem o que significa uma União Monetária - a capacidade última do BCE em bloquear a emissão de dívida pública de um determinado país.

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