OCDE denuncia ausência de descentralização em Portugal...
Na despesa:
"No caso português, o peso da despesa da administração local e regional no conjunto dos gastos estatais passou de 10,3% em 1985 para 12,8% em 2001, um valor muito abaixo da média da OCDE que é de 32,2%."
Na receita:
"Portugal volta a surgir nos últimos lugares da tabela, comprovando mais uma vez a baixa descentralização. Em 2001, autarquias e regiões autónomas cobraram 8,3% do total das receitas estatais, continuando a ficar muito longe da média da OCDE (21,9%). "
Descentralização é uma forma de Federalismo:
"Perante os resultados, os especialistas da organização concluem que não há uma relação directa entre o nível de descentralização - medido pela percentagem das receitas e despesas das regiões e autarquias no total do Estado - e o estatuto pelo qual o país e reconhecido: federal ou não federal.
Exemplificando que a Dinamarca ou a Suécia são mais descentralizados do que os Estados Unidos, embora não sejam considerados Estados federais, ao contrário dos norte-americanos"
Os orçamentos locais têm de ser equilibrados e sem transferências (porque o nacional também tem de o ser e sem acesso a equilibrar os orçamentos por emissão pura e simples de moeda ou inflação monetária. Um dia...):
"Outra das conclusões reflecte que emquase todos os países considerados no estudo (os Estados Unidos são a excepção), os gastos dos níveis regionais de governo excedem as suas receitas, ou seja, são deficitários. Sendo o saldo negativo coberto por transferências intergovernamentais."
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