"A minha intuição diz-me que o tempo que aí vem consagrará verdadeiramente a soberania individual. Parem alguns minutos e fixem os monitores dos vossos computadores. Pensem nisso." No Cataláxia.
Esse dia virá quando se repudiar a legitimidade de uma agência em impor por decreto os seus serviços (universais, compulsórios, ou outros) e preços (impostos) unilateralmente.
Propriedade privada e livre contrato significa também a liberdade de escolha nos serviços de justiça e segurança. Se o mundo consegue sobreviver e prosperar com a concorrência entre Estados, cada um com o seu próprio serviço de lei e segurança (não existindo assim, um Estado Mundial com o monopólio da lei e segurança, mas sim, várias agências - estados – independentes, que coordenam os seus sistemas legais autónomos e as suas forças de segurança quando uma ameaça aparece) só temos de continuar a descentralizar (e rejeitar a agregação) a capacidade de oferta e procura diferenciada.
Isso acontece, cada vez que um região se torna autónoma ou independente. Por exemplo, com a separação Checo-Eslovaquia, ou dos Estados Soviéticos. Onde antes existia o mesmo monopólio de oferta de serviços de lei e segurança, passaram a existir agências (Estados) independentes.
No limite, onde toda a propriedade é privada, os espaços comuns organizados sobre formas associativas, condomínios, até cooperativas, etc., a escolha de tribunais arbitrais e agências de segurança (provavelmente oferecidos por Seguradoras) passa a ser um assunto da soberania individual.
Por isso, devemos rejeitar a actual tendência de uniformização e alargamento do monopólio em termos territoriais ao querermos a “federalização” para cima, e em vez disso, incentivarmos a “federalização” para baixo. Podemos cooperar e estabelecer princípios como entidades autónomas, mas no “federalismo” que por aí anda, percebe-se que a centralização e monopolização (na sua extensão territorial e humana) da capacidade de decreto e formação do que é lei ou não, é o que resultará.
Referências:
Police, Law, and the Courts
Anarcho-Capitalism: An Annotated Bibliography
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