sábado, 3 de janeiro de 2004

Re: "A falsa Descentralização"

No Mata-Mouros:

"1. Os requisitos iniciais das GAM e das ComUrb são vagos e deixam em aberto possibilidades bastante perigosas (regiões políticas, regiões ricas que vão preterir os municípios pobres, não há limite máximo de municípios – por absurdo, é possível formar uma GAM com 150 municípios, etc.)."

Nota: as regiões que se formarem são as que os próprios querem que se forme, não deve existir número máximo nem mínimo, nem impedir que os municípios "ricos" se agreguem ou não.

"2. Os requisitos iniciais das GAM e das ComUrb não se mantêm depois da sua implementação. I. é, por exemplo, o nexo territorial é exigido para se fazer uma GAM ou ComUrb, mas se um ou mais municípios saírem estas mantêm-se de modo descontínuo. Podemos ter GAM’s sem nexo territorial, com um município aqui e acolá, isolados tipo ilhas – o que é um disparate!"

Nota: a descontinuidade é uma possibilidade mas improvável, mas ainda que aconteça, os próprios terão o maior incentivo a ultrapassar ou minorar as questões que se levantem.

Conclusão: o caminho parece-me o correcto, mais que a regionalização desenhada de uma vez só pelas estruturas e elites centrais. Assim, talvez esta forma de regionalizar seja mais demorada mas será porventura mais estável porque mais consensual e ao ritmo requerido pelos próprios. Talvez cheguemos a um Federalismo nacional.

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