re: Imigração

No Mata-Mouros

"Deveríamos ser todos “cidadãos”, com todos os direitos e deveres consagrados no País de residência. Mas haverá porventura coisa mais estúpida e imoral que a fronteira?"

Existe aqui uma pequena confusão. Toda a propriedade é uma fronteira. E existe propriedade colectiva sob a forma societária, condomínios, etc.

Se por fronteira se pretende designar a jurisdição de uma agência monopolista com o qual nem os residentes nem os que passam a fronteira, celebraram qualquer contrato de serviços, para o qual não existe "rule of law" que legitime a capacidade de agir como proprietário (a única forma legitima de se poder exercer a capacidade de exclusão), o que temos de perguntar é:

"Mas haverá porventura coisa mais estúpida e imoral que o ESTADO"?

Se toda a propriedade fosse privada, Nação seria uma noção cultural, não seria preciso um sistema democrático, todos os contratos seriam privados e ninguém poderia forçar ninguém a redistribuições coercivas (por um processo de conflito de interesses onde a maioria tem a capacidade de decidir em seu favor), pagar por serviços não requeridos, obrigados a cumprir a legislação decretada unilateralmente e não pela jurisprudência e tradição, etc.

Neste “estado” de Ordem Natural, a palavra cidadão, emigrante ou imigrante deixariam de fazer sentido. As ruas e estradas, bairros, seriam propriedade privada, e iria subsistir um equilíbrio natural ditado pela capacidade de excluir que a propriedade acarreta mas em que esta capacidade de excluir teria como forte factor de equilíbrio o interesse em valorizar a propriedade e em fazer negócio, para o qual é necessário atrair pessoas (podemos por exemplo imaginar praias e vilas locais organizadas sob a forma de condomínios que teriam o maior interesse em construir estradas e ruas de interior para atrair o maior numero de população).

Mas não é assim. Existe um Estado que nacionaliza toda a propriedade colectiva, paga e mantida pelos contribuintes, e um sistema democrático que pela regra da maioria decide “coisas”. A "livre imigração", num sistema democrático e com “propriedade colectiva de todos”, tem em si conflitos potenciais em termos culturais, étnicos, etc., ao obrigar e impor a livre circulação e residência nas ruas, estradas, bairros, freguesias, etc.

Imaginemos numa redução ao absurdo o sistema federal Suíço, uma república desde o séc. 12, multi-linguística e religiosa, altamente descentralizada, o exército organizado por proto milícias civis onde as pessoas guardam a sua arma em casa, etc, é transportado para o meio de África ou América do Sul.

Se este pequenos oásis tivesse "livre imigração" (integração forçada) e acesso ao sistema democrático, em quantos anos apenas mergulharia no caos, o Welfare State aumentaria, políticas de descriminação positiva alargada seriam implementadas, etc. A Suiça deixaria de ser Suiça. As ruas seriam invadidas por massa pobres a desfrutarem dos seus verdes jardins (propriedade pública não é?), etc.

Uma coisa concordo, o Estado não deve decidir sobre "imigração", a regulamentação (como contraposição a legislação centralizada) da residência e trabalho deve ser feita localmente. Mas o melhor seria mesmo a privatização de toda a propriedade pública.

"Mas haverá porventura coisa mais estúpida e imoral que o ESTADO"